No sector da Comunicação Social, o PCP apresenta propostas ao Orçamento do Estado para defender e reforçar o serviço público de rádio e de televisão, com um reforço de verbas no sentido de garantir o cumprimento das obrigações do Estado com a RTP, bem como o reforço da indemnização compensatória destinada à Agência Lusa e uma linha de financiamento para a sua modernização tecnológica, considerando o carácter público e o seu papel estratégico para o país.

Reconhecendo a o papel social insubstituível da imprensa regional, o PCP apresenta uma proposta que vai no sentido da comparticipação a 100% do porte-pago, assim como de um incentivo que apoie as rádios regionais e locais nos custos de distribuição junto do seu público-alvo, bem como no que diz respeito às infraestruturas multimédia de gestão comum, em telecomunicações e energia.

No caso das rádios locais a proposta de aditamento é a seguinte:

“Proposta de Aditamento

Título I
Disposições gerais

Capítulo IX
Outras disposições

Artigo 246.o-A

Incentivo indireto à atividade das rádios regionais e locais

Com o intuito de apoiar a atividades das rádios regionais e locais, o Governo cria, no
prazo de 60 dias após a aprovação da presente Lei, um incentivo direcionado às rádios
locais e regionais que tenha em consideração diferentes custos suportados por estas,
designadamente no que respeita a:
a) Energia elétrica, consumida apenas pelos centros emissores e por toda a
operação necessária ao transporte de sinal;
b) Telecomunicações necessárias ao transporte de sinal dos estúdios para os
centros emissores;
c) Utilização/ocupação do espectro, consubstanciado nas taxas pagas à ANACOM;
d) Seguros dos centros emissores, nomeadamente, contra intempéries;
e) Telecomunicações, designadamente do custo da largura de banda, na
distribuição pela internet;
f) Custos de energia e telecomunicações necessários à emissão digital, por via
hertziana.

481C

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

Assembleia da República, 11 de maio de 2022

Os Deputados,

Alma Rivera, Bruno Dias, Paula Santos, Diana Ferreira, Jerónimo de Sousa, João Dias

Nota Justificativa:
A comunicação social local e regional, na qual se incluem as rádios, tem uma importância
unanimemente reconhecida, um papel social insubstituível, quer na vida das regiões em
que se inserem, divulgando um tipo de noticiário de interesse regional que
normalmente não tem expressão através de órgãos de comunicação social de expressão
nacional e contribuindo para a dinamização cultural e mesmo económica das regiões em
que inserem, quer como elemento de ligação com muitos cidadãos que, em Portugal ou
no estrangeiro, vivem longe das regiões de origem.

A atual realidade das rádios locais e regionais está marcada por diferentes dificuldades.

O PCP entende que importa garantir condições às rádios locais e regionais para que
possam continuar a sua importante função, seja como instrumento de pluralidade e
diversidade, seja como elemento de ligação às comunidades onde se inserem e de
projeção dessas mesmas comunidades, pelo que é um contributo importante a criação
de um incentivo que apoie as rádios regionais e locais nos custos de distribuição junto
do seu público-alvo, bem como no que diz respeito às infraestruturas multimédia de
gestão comum, em telecomunicações, energia.”

Jorge Guerreira atua em Portalegre, esta sexta-feira, dia 20 de maio, num espetáculo integrado nas Festas da Cidade.

A atuação decorre no palco da Avenida George Robisson, às 22.30 horas.

As festas da Cidade são uma organização da Câmara Municipal de Portalegre, que se realizam entre hoje e segunda-feira, dia 23.

A Amazon vai abrir o seu centro logístico em Badajoz, nos primeiros meses de 2023, avança o El Periodico Extremadura, com base nas declarações do presidente da Junta da Extremadura, Guillermo Vara, em Assembleia, resposta a uma pergunta do presidente do grupo popular, José Antonio Monago, sobre a situação dos grande projetos empresariais anunciados, para a região.

As obras do centro logístico da Amazon na Plataforma Sudoeste Ibérica de Badajoz avançam e não param e, segundo o El Periodico Extremadura, as obras poderão estar concluídas ainda no final do ano. O projeto ainda não foi anunciado oficialmente, o que costuma ser feito com seis meses de antecedência, às vezes até antes. Concluído este procedimento, é posteriormente organizada uma visita à obra e, por fim, a inauguração, ficando a Sacyr a cargo da construção do grande centro logístico e das suas instalações, enquanto o projeto é assinado pela empresa de engenharia Idom.

As instalações consistem basicamente num grande armazém cercado por docas para camiões, com espaço para estacionamento dos veículos dos trabalhadores. O tamanho da nave será superior a 71 mil metros quadrados, o equivalente a 10 campos de futebol. O centro logístico que a Amazon constrói em Badajoz será um armazém de distribuição de grandes embalagens, que serão distribuídas para todos os pontos do território da península, incluindo Portugal.

O concelho de Campo Maior registou, entre 13 e 20 de maio, 79 novos casos de Covid-19 e 65 recuperações.

Sendo assim, esta sexta-feira, 20 de maio, estão ativos 83 casos de infeção, mais 14 em relação à semana passada.

Com uma vasta oferta formativa, desde as ciências e tecnologia, passando pela saúde e pela agricultura e veterinária, o Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) encontra-se já a preparar o próximo ano letivo, com algumas novidades no que diz respeito aos cursos disponíveis.

Luís Loures, presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, explica que ao nível da Escola Agrária “a oferta mantém-se particamente tudo na mesma. Vamos oferecer os mesmo cursos técnico-superiores profissionais, as mesmas licenciaturas e os mesmo mestrados, seno que, começou recentemente uma pós graduação em Enoturismo e que foi um sucesso, com as vagas todas preenchidas desde o início. Teremos novas pós graduações, micro credenciais e novas formações curtas, que vão sair já em setembro e, em principio, vai abrir uma pós graduação na área da agricultura de precisão”.

O presidente do IPP refere que “o número de vagas disponíveis será o mesmo, uma vez que é estabelecido pela tutela. Poderá haver mais uma ou outra vaga, por exemplo, para os cursos tecnológicos mas não varia muito”.

Rute Santos, diretora da Escola Superior Agrária de Elvas, referiu-nos que, “neste momento, estão a decorrer processos de candidaturas para diversas formações, nomeadamente para maiores de 23 anos, cursos técnicos superiores profissionais e para os alunos que fizeram o secundário na via profissional que têm um acesso especifico”.

Ano letivo 2022/2023 já está a ser preparado no Instituto Politécnico de Portalegre.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a preparar um plano para os postos de fronteiras, nos aeroportos, entre julho e setembro.

Atualmente, o SEF, na direção de fronteiras de Lisboa conta com um efetivo de 215 inspetores, 125 dos quais exercem funções no controlo documental na entrada e saída do país.

No primeiro trimestre do ano no aeroporto de Lisboa, o SEF registou 70 processos-crime, 63 dos quais correspondem a detenções em flagrante delito, representando, um aumento em mais de 100% da criminalidade registada em relação ao período homólogo ao longo da última década.

De acordo com o SEF, 95% das detenções em flagrante delito efetuadas este ano estão relacionadas com fraude documental, designadamente através do uso de documentos falsificados e alheios, auxílio à imigração ilegal e mandados de detenção.

É já este sábado, pelas 18 horas, que a Praça de Touros de Santa Eulália reabre portas para voltar a ser palco de uma grande corrida, sete anos depois, com um cartel de luxo, composto por Luís Rouxinol, Ana Batista, Tiago Pamplona, Marcos Bastinhas, Francisco Palha e João Salgueiro da Costa.

Pegam os touros da ganadaria Sesmarias Velhas do Guadiana os forcados Amadores de Portalegre, Académicos de Elvas e de Coimbra.

Esta corrida, em memória de José Tello Barradas e a favor da Associação Humanitária de Santa Eulália, acontece depois da realização de uma primeira obra de remodelação da praça, levada a cabo com o apoio da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal. “Poucos acreditaram, mas a praça foi vistoriada pelo IGAC (Inspeção-geral das Atividades Culturais) e já pode acolher espetáculos”, começa por dizer Alberto Barradas, da organização.

A remodelação, contudo, ainda não está completa. “O projeto é bastante mais ambicioso”, assegura Alberto Barradas, adiantando que falta “melhorar as casas de banho, alguns acessos às bancadas e ainda reformular a zona da trincheira”.

Os preços dos bilhetes para a corrida, que variam entre os 15 e os 40 euros, podem ser adquiridos na Junta de Freguesia de Santa Eulália ou, no próprio dia, nas bilheteiras da praça.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches coloca ao serviço da população um novo Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios.

Terminado o processo de legalização e transformação da viatura, os Bombeiros de Arronches passam a contar, a partir desta quarta-feira, 18 de maio, com uma nova viatura de combate a incêndios. Esta viatura vem suprir uma lacuna existente na corporação que vê, agora, a sua capacidade operacional reforçada.

Trata-se de uma viatura ligeira com capacidade para transportar 400 litros de água e equipada com todo o material necessário para a intervenção, não só em incêndios rurais, mas também em incêndios urbanos e noutras infraestruturas. Pela sua dimensão esta viatura permite uma intervenção mais rápida e eficiente em sinistros que ocorram no Centro Histórico da Vila de Arronches.

A aquisição desta viatura foi o objetivo da realização do IV Passeio TT dos Bombeiros de Arronches, que ocorreu em fevereiro de 2019, e que resultou na angariação de cerca de 15 mil euros, valor agora utilizado.

A sua aquisição representou um investimento de 69.736 euros, tendo o Município de Arronches comparticipado com 46 mil euros, sendo o restante valor assumido pela Associação através de fundos próprios e dos fundos angariados no IV Passeio TT.