A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) deu início, no passado dia 1 de janeiro, a uma fase, assumindo novas responsabilidades com a incorporação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL) e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRACAL).

Este marco, segundo revela a CCDRA em comunicado, representa “um avanço significativo em direção a uma gestão regional mais abrangente e mais eficaz, enfrentando os desafios e aproveitando dos diversos setores”.

A integração dessas entidades fortalecerá “uma abordagem interdisciplinar, otimizando recursos e impulsionando iniciativas que beneficiarão tanto o setor agrícola quanto o setor cultural na região do Alentejo”.

Através do Decreto-Lei n.o 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em Institutos Públicos, o Governo aprovou a integração de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com uma redefinição estratégica no que diz respeito à missão e atribuições das CCDR.

Publicada no passado dia 5 de dezembro, em Diário da República, a Portaria n.o 406/2023 aprova os Estatutos da CCDR-Alentejo, que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024. Estes determinam e regulam a generalidade da sua organização interna, desde a composição do Conselho Diretivo até ao modelo estrutural e competências dos serviços e unidades orgânicas, entre outros.

A CCDRA desempenha agora funções nas seguintes áreas: “planeamento e desenvolvimento regional; ambiente, conservação da natureza e biodiversidade; ordenamento do território; cultura; agricultura e pescas; desenvolvimento rural e licenciamentos; serviços jurídicos e de apoio à administração local; fiscalização; e gestão administrativa, financeira e de recursos humanos”.

A CCDRA vai manter como unidades orgânicas territorialmente desconcentradas os serviços sub-regionais do Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Litoral

A CCDRA evoluiu agora para a condição de Instituto Público, consolidando a sua participação nas diversas políticas públicas que visam promover estratégias para o desenvolvimento integrado do território.

Este importante momento reflete “o compromisso da CCDRA com uma visão abrangente para o crescimento harmonioso e equilibrado da região”.

“Atendendo ao pico de infeções respiratórias registado no país e na região”, a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo (ULSAA) apela a todos os utentes para que usem máscara, em caso de necessidade de deslocação às urgências dos hospitais de Elvas e Portalegre ou aos Centros de Saúde.

A ULSAA apela ainda para que se contacte a linha Saúde 24, através do 808 24 24 24, antes de uma ida às unidades de saúde.

Em janeiro de 2024 o salário mínimo nacional aumenta 60 euros, subindo para 820 euros, correspondendo a uma atualização de 7.9%, sendo esta a mais alta de sempre, segundo adianta o Governo.

Os cerca de 165 mil trabalhadores que recebem a remuneração mínima no Estado, vão ter um ganho de poder de compra, visto que a subida é superior à inflação esperada.

Já os trabalhadores da administração pública com aumentos entre 3% e 4,5% perdem poder de compra, quando é tida em conta a inflação prevista pelo Governo para este ano. Mas face à inflação esperada para 2024, ficam a ganhar.

O subsídio de alimentação não aumenta, mantendo-se nos seis euros, sem qualquer atualização em 2024.

Quanto aos salários do setor privado, que não são regulados pelo Governo, ficou estipulado no acordo assinado com os parceiros sociais um referencial de aumentos de 5% para 2024, também acima da inflação.

Na administração pública o aumento homólogo da remuneração total média por trabalhador foi de 5,5%, para 1.834 euros brutos.

A valorização anual definida no acordo entre Governo e parceiros sociais tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022.

No decorrer da operação de segurança rodoviária, levada a cabo no período de Natal e Ano Novo, entre 15 dezembro e 2 de janeiro, foram registados 7.072 acidentes, dos quais resultaram 26 vítimas mortais (mais três do que em igual período do ano passado), 125 feridos graves (mais seis) e 2.049 feridos leves (mais 184), de acordo com comunicado de imprensa conjunto do Ministério da Administração Interna, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP, enviado esta quinta-feira, 4 de janeiro, às redações.

Face ao mesmo período do ano passado, “a sinistralidade rodoviária registada traduziu-se num crescimento de 13% no número de vítimas mortais e de 6% no número de feridos graves, não obstante a diminuição de 8,9% no número de acidentes”, lê-se no comunicado.

As 26 mortes resultaram de 23 acidentes nos distritos de Beja, com quatro vítimas mortais, Portalegre e Coimbra, com três cada um, Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, e Setúbal, com duas mortais cada um, e Braga, Évora, Leiria, Porto, Santarém, Vila Real, Viseu e Região Autónoma dos Açores, cada um com uma vítima mortal.

No decorrer da operação, foram fiscalizados 11,5 milhões de veículos, quer presencialmente, pela GNR e PSP, quer através de controlo por radar, pela GNR, pela PSP e pela ANSR, “o que representou um aumento de 57% face ao período homólogo em que foram fiscalizados 7,3 milhões de veículos”.

Do total dos veículos fiscalizados, foram registadas 78,6 mil infrações. Relativamente à velocidade, foram fiscalizados 11,3 milhões de veículos, sendo que, desses, 45,4 mil circulavam com excesso de velocidade.

No que diz respeito à condução sob o efeito do álcool, foram submetidos ao teste de pesquisa de álcool 140,9 mil condutores, tendo 2.509 apresentado uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultou um total de 1.260 detenções (taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2g/l) e 1.249 contraordenações rodoviárias (taxa de álcool no sangue abaixo de 1,2 g/l).

O encerramento do ano de 2023 marcou um período de importantes conquistas para o Programa Operacional Regional (POR) Alentejo 2020, destacando-se “pela eficácia na implementação de projetos estratégicos e no alcance das metas predefinidas”, revela a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), em comunicado.

Os dados divulgados evidenciam “um desempenho notável, reforçando o compromisso inequívoco com o desenvolvimento regional sustentável”.

Desta forma o Programa Alentejo 2020 termina o ano como o programa da convergência com a mais alta taxa de execução: 95,8%. Este feito sublinha “não apenas a eficiência na gestão de projetos e a eficácia singular do programa na promoção da convergência económica e social na região, mas também a capacidade de superar desafios, consolidando o programa como um modelo exemplar de execução e cumprimento de objetivos”.

Em dezembro de 2023 o Alentejo 2020 validou projetos no valor total de mais de 36 milhões de euros. Esta validação “reforça o compromisso em impulsionar investimentos na região, contribuindo para a dinamização da economia local e para a criação de oportunidades sustentáveis a longo prazo”.

O Alentejo 2020 registou um crescimento exponencial ao longo do ano de 2023, alcançando cerca de 20 pontos percentuais neste período. Este aumento “reflete o impacto positivo das ações implementadas, consolidando a posição do programa como um catalisador essencial para o progresso regional”.

Um homem de 47 anos foi detido por violência doméstica, no concelho de Portalegre, no passado dia 31 de dezembro, pelo O Comando Territorial de Portalegre, através do Posto Territorial de Portalegre.

No âmbito de uma denúncia por violência doméstica, os militares da Guarda deslocaram-se ao local onde foi possível constatar que “o suspeito exercia, de forma continuada coação psicológica e agressões físicas contra a vítima, sua companheira de 42 anos, tendo sido de imediato detido”.

O detido foi presente no dia 2 de janeiro no Tribunal Judicial de Elvas, onde lhe foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contacto por qualquer meio e de se aproximar da vítima sendo controlado através de pulseira eletrónica.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos das Escolas do Concelho de Campo Maior foi a eleições no passado mês de dezembro.

A direção é agora lideradada por José Telo da Gama. A presidente da Assembleia Geral é Vera Cachapa e o presidente do Conselho Fiscal Paulo Miranda.

Com esta nova formação, diz a direção da associação, está empenhada “em promover uma educação de maior qualidade e o bem-estar dos alunos” do concelho. “Entre os nossos objetivos principais estão a melhoria das condições educativas, o apoio a atividades extracurriculares enriquecedoras e a promoção de uma maior integração entre as famílias, escolas e comunidade local”, diz ainda.

Lista dos Membros Eleitos para o Mandato 2023-2025

Assembleia Geral

Presidente – Vera Cachapa

1º Secretário – Maria João Verissimo

2º Secretário – Celine Morais

Direção

Presidente – José Telo da Gama

Vice-presidente – Paulo Morais

Secretário – Sylvie Morais

Tesoureiro – Sara Mourato

Vogal – Anabela Brito

Vogal – Elisabete Tavares

Vogal – Elsa Magalhães

Vogal – AnaBela Furtado

Vogal – Ana Nicolau

Suplente – Diana Menor

Suplente – Eduardo Toureiro

Conselho Fiscal

Presidente – Paulo Miranda

Secretário – Ana Cachapa

Relator – Sofia Cabral