DECO questiona fixação de valores de rendas para novos contratos

A DECO tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos à fixação de valores de renda para novos contratos, bem como às atualizações.

É do conhecimento público que se, por um lado, o legislador optou por não limitar o valor de atualização anual das rendas, por outro decidiu limitar o valor aplicado a novos contratos de arrendamento, submetendo-os a um limite de 2% face aos celebrados nos cinco anos anteriores. De fora desta equação ficam os senhorios que tenham praticado rendas iguais ou inferiores às que se encontram previstas em diploma de 2019 e que são fixadas de acordo com a tipologia e com a respetiva localização.

Estas matérias levantam várias dúvidas para as quais a DECO ainda não encontra solução. Desde logo, como poderão os novos arrendatários ter conhecimento dos valores praticados nos anteriores contratos, uma vez que o senhorio não é obrigado a declarar, nem tão pouco a prestar essa informação ao novo arrendatário?

E caso os senhorios pratiquem preços mais altos do que os verificados nos últimos cinco anos – e esse facto seja do conhecimento do arrendatário – qual será a consequência para essa prática irregular?

No que respeita à atualização de rendas, a lei prevê que, ao ser celebrado um novo contrato e no caso do anterior não ter sido sujeito a nenhuma atualização, ao preço anteriormente praticado poderão ser aplicadas as atualizações de renda dos últimos três anos, acrescido dos 2%. Nestes casos, o novo diploma prevê que o coeficiente a ser considerado em 2023, será de 1,05 (5%), contrariando a fixação introduzida pelo Governo para esse ano de 1,02 (2%), o que não se compreende.

Todo este contexto motivou a DECO a enviar uma carta ao Ministério de Habitação, no sentido de serem adotadas medidas que visem o esclarecimento destas dúvidas, a regulação específica destas matérias, bem como um reforço e clarificação dos poderes de fiscalização do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente a estas matérias.

Tudo para saber sobre este tema na rúbrica da DECO com a jurista da delegação do Alentejo, Ana Sofia Rosa, pode ouvir na emissão às 12:45 e às 16:30 horas ou no podcast abaixo:

Festival do Peixe do Rio arranca esta sexta-feira no concelho de Alandroal

O Festival do Peixe do Rio tem início esta sexta-feira, 23 de feveiro, no concelho de Alandroal: um evento que, para além de uma vasta oferta da iguaria, confeccionada das mais diversas formas, em 15 restaurantes do concelho, contempla ainda um grande leque de atividades desportivas, culturais e recreativas, até dia 3 de março.

As atividades começam hoje às 12h30, com degustação de peixe do rio, com o chef José Júlio Vintém, na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira.

À noite, o Fórum Cultural de Alandroal recebe uma Noite de Fados. Com inicio às 21h30, e entrada livre, mediante aquisição de bilhete gratuito, o espetáculo contará com as participações dos fadistas Dino Roma, Francisco Valentim e Lúcia Roma, acompanhados por Jorge Silva, na guitarra portuguesa, e José Geadas, na viola.

A sessão de abertura do festival, com inauguração das exposições “Maratona Fotográfica’23” e “Gentes de Cá”, de Victor Rosa, está marcada para amanhã, sábado, dia 24, às 10 horas, no Fórum Cultural de Alandroal.

Antigos moradores dos Bairro das Caixas reencontram-se em Elvas

Antigos moradores do Bairro das Caixas em Elvas – grande parte deles espalhados de norte a sul do país – reúnem-se este sábado, 24 de fevereiro, na cidade Património Mundial.

Com esta iniciativa, revela José Fonseca, um dos responsáveis pela organização do evento, pretende-se promover o reencontro de pessoas que se não vêem há já longos anos, sendo que o último encontro do género aconteceu há 27 anos. “A intenção é revivermos a nossa infância e a nossa juventude naquele bairro”, assegura.

Este encontro inicia-se com concentração no bairro, às 10h30, seguindo-se, às 11h30, a tradicional foto de grupo e, de seguida, um almoço convívio no restaurante “O Carrascal”, em Varche, onde haverá muita animação e algumas surpresas. “O almoço vai-se prolongar e vai haver uns brindes, umas lembranças e mete lanche, pela tarde. Havia um grupo musical nos anos 60, no bairro, que era os Aquatics: um, infelizmente, já faleceu, mas vamos também recordar esse grupo”, revela ainda José Fonseca.

Assegurando que, hoje em dia, o contacto é mais fácil de manter, devido às novas tecnologias, neste encontro, garanta o responsável, serão recordadas vivências “com mais de 60 anos”. Participam neste encontro cerca de 70 pessoas.

Arronches voltou a acolher projeto “Laboratório de Ensino”

O Agrupamento de Escolas de Arronches voltou a receber mais uma edição do projeto “Laboratório de Ensino”, promovido pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Através deste projeto, alunos em final de curso, “futuros professores”, como explica o presidente da Câmara de Arronches, João Crespo, têm contacto com a “prática do ensino, em contexto de sala de aula”, e aos quais a autarquia disponibiliza alojamento. O projeto, adianta ainda o autarca, é desenvolvido, “todos os anos”, por uma professora na Universidade de Coimbra, natural de Arronches.

Ao longo das várias edições do projeto, a professora Fátima Velez de Castro tem sido a orientadora dos futuros professores no decorrer das atividades junto da comunidade escolar de Arronches.

“Tendo-se iniciado em Arronches, este projeto já está difundido por mais concelhos do país – salvo erro, este ano, já são cinco concelhos do país que acolhem alunos da Universidade de Coimbra, futuros professores –, o que nos deixa muito contentes”, diz ainda João Crespo.

Feira do Queijo do Alentejo em Serpa com mais de 160 expositores

É já amanhã, sexta-feira, 23 de fevereiro, que tem início, no Parque de Feiras e Exposições de Serpa, a 23ª edição da Feira do Queijo do Alentejo. O evento, que se estende até domingo, dia 25, conta com um conjunto de atrativos, que vão para além do queijo, com a participação de mais de centena e meia de expositores.

Considerando que este é sempre um “momento importante para a promoção do concelho” de Serpa e de divulgação dos seus principais produtos, o presidente da Câmara, João Efigénio Palma, garante que a intenção é que, ano após ano, se “supere” sempre as edições anteriores do evento. “É uma feira importante para nós, essencialmente dedicada ao queijo – é esse o tema principal – porque é este um dos produtos mais emblemáticos do concelho”, lembra.

Esta feira “não tem só queijo do concelho de Serpa, tem queijo de todo o país – de Évora, Serra da Estrela, Beira Baixa e Manchego”, e ainda de Espanha. Ao longo dos três dias, o destaque vai para queijos artesanais de ovelha, cabra, vaca e mistura, amanteigado, requeijão, almece, frescos, curados, curados atabafados, com ervas aromáticas, cebola caramelizada, boletos, trufas, mel, queijo biológico certificado, e ainda vários queijos premiados em concursos internacionais.

Mais de 160 expositores estarão presentes, entre produtores de queijo, enchidos, mel, doçaria, artesanato, tasquinhas, stands institucionais de entidades regionais e criadores de ovinos. Ao longo do evento, serão várias as atividades a serem desenvolvidas, relacionadas com a agropecuária e pastorícia, nomeadamente as oficinas de fabrico de queijo de ovelha e de cabra, as demonstrações de tosquia de ovelhas Campaniça e Merina, o concurso de ovinos da raça Ile de France, o concurso regional do Cão da Serra de Aires, workshop e demonstração de cães de pastoreio e exposição de ovelhas.

Terá lugar também o concurso “O Melhor Queijo da Feira do Queijo do Alentejo”, sendo que as provas do Queijo Serpa DOP se realizam em Beja, no Laboratório de Análise Sensorial do Instituto Politécnico de Beja – Escola Superior Agrária, esta quinta-feira, e as provas das restantes categorias decorrem no espaço da Feira, amanhã. Os resultados do concurso serão divulgados no domingo à tarde. O concurso tem como objetivo promover e divulgar os melhores queijos presentes na Feira do Queijo do Alentejo, encontrando-se aberto a todos os produtores de queijos presentes, nas categorias Queijo Serpa DOP, queijo de ovelha cura prolongada, queijo de ovelha cura normal, queijo fresco de cabra, queijo de cabra curado, queijo de cabra curado atabafado, queijo de vaca, requeijão e inovação.

Já no Pavilhão das Tasquinhas, onde haverá animação musical, vão estar disponíveis os mais variados petiscos, enquanto o Pavilhão do Queijo contará com atuações de grupos corais do concelho, em representação do Cante Alentejano. Ao longo dos três dias feira haverá ainda demonstrações de artesanato ao vivo.

Da programação destacam-se a apresentação do livro “Sistemas Extensivos do Sul – Escritos em Homenagem a Inocêncio Seita Coelho”, e uma jornada técnica subordinada aos desafios dos queijos tradicionais portugueses, na qual participarão um conjunto de especialistas, ambas no sábado. Uma iniciativa sobre a valorização e transformação da lã, que inclui uma oficina prática, encontra-se programada para domingo.

A organização da Feira do Queijo do Alentejo é da responsabilidade do Município de Serpa e de uma comissão promotora, composta, entre outras entidades, pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja e a Associação de Agricultores do Sul.

Camélia-japoneira de Guimarães concorre a Árvore Europeia do Ano

Depois de ter vencido o concurso nacional, a Camélia-japoneira, em Guimarães, está a votos para ser eleita a árvore europeia do ano.

Este exemplar de Camélia-Japoneira, com mais de cem anos, é considerado de interesse público desde 2022 e obteve 3900 votos no concurso nacional, em janeiro.

O Concurso Árvore Europeia do Ano teve início em 2011, com o objetivo de sensibilizar a população europeia para a natureza, promovendo o cuidado e a preocupação com as árvores selecionadas para competir, contribuindo para a herança natural dos respetivos países.

As votações são feitas de forma online, através do site da Árvore Europeia do Ano, sendo obrigatório o voto em duas das árvores a concurso.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo:

Município de Arronches limpa e desinfeta contentores de resíduos

Consciente do perigo que a falta de cuidado com os contentores de resíduos sólidos urbanos acarreta para a saúde pública, o Município de Arronches promove, sempre que se justifique, ações de limpeza e desinfeção de todos os depósitos existentes na área do concelho.

É precisamente essa ação higiénica que decorreu entre segunda e quarta-feira, com a empresa ‘Luságua Serviços Ambientais, S.A.’, especializada em trabalhos deste tipo, cujos objetivos principais passam pela eliminação de microrganismos nocivos para o ser humano e pela supressão do odor desagradável emanado pelos resíduos.

Pese embora estas ações decorram com a frequência necessária, nunca é demais apelar à população que se devem “manter todos os cuidados com o depósito dos resíduos, em sacos deviamente fechados, nos respetivos contentores e nunca fora dos mesmos, em plena via pública”.

A autarquia relembra ainda que, no caso dos objetos de grandes dimensões, os serviços municipais poderão fazer a sua recolha ao domicílio, mediante agendamento, o qual poderá ser efetuado presencialmente nos Paços do Concelho, através do contacto telefónico 245 508 080 ou do e-mail geral@cm-arronches.pt.

Costumes dos “Romeiros de Esperança” embelezam Convento da Luz em Arronches

Uma das diversas mais-valias do Convento de Nossa Senhora da Luz reside na possibilidade de, uma vez que a infraestrutura tem em si alojada a galeria municipal, mostrar, no espaço, aquilo que são os trabalhos dos artistas ou das associações do concelho e da região, algo que aconteceu logo após a cerimónia de inauguração e que agora se repete.

Desta feita, são os Romeiros de Esperança os protagonistas desta mostra, que inclui uma série de fotografias que retratam a atividade da coletividade desde a sua fundação, peças típicas e tradicionais de romarias e ainda um conjunto de miniaturas em madeira elaboradas pelo artesão local, Belmiro Gonçalves.

Foi precisamente com um agradecimento ao artista que, na inauguração da exposição, que decorreu na tarde de quinta-feira, dia 15 de fevereiro, o presidente da Associação Cultural e Recreativa ‘Os Romeiros de Esperança’, José Bicho, iniciou o seu discurso no qual manifestou o desejo de que o acervo ali exposto seja visitado por muitos e que a todos agrade, expressando ainda a sua gratidão perante a Câmara Municipal pela colocação de tão nobre espaço ao dispor da coletividade.

Por sua vez, o presidente do Município de Arronches, João Crespo, sublinhou que este espaço estará sempre disponível para receber todos os arronchenses, sobretudo para a promoção de eventos culturais. O edil realçou ainda a dinâmica com que a associação em questão participa em diversas iniciativas, antes de terminar com um agradecimento ao público presente, entre o qual se encontravam, entre outros, o vice-presidente e a vereadora da autarquia, Paulo Furtado e Maria João Fernandes, o presidente da Assembleia Municipal, José Bigares, os presidentes das Juntas de Freguesia de Assunção, Esperança e Mosteiros, respetivamente Pedro Fernandes, Luís Janeiro e Diamantino Pinto e o alcaide de La Codosera, Juan Gomez Herrera.

De realçar que a exposição irá estar patente no Convento de Nossa Senhora da Luz até ao próximo dia 15 de março, podendo ser visitada de terça a domingo, entre as 09H30 e as 13H00 e as 14H00 e as 17H00, horário em que o espaço se encontra aberto ao público.

II Maratona Fotográfica dia 2 de março em Alandroal

A segunda Maratona Fotográfica tem lugar no dia 2 de março, em Alandroal. Uma iniciativa inserida no Festival do Peixe do Rio.

As inscrições já se encontram abertas e podem ser feitas AQUI. O objetivo desta iniciativa passa por registar e realçar toda a dinâmica que resulta do rio e do peixe do rio, nomeadamente a fauna, a flora, o património histórico e natural, as suas gentes, a arte da pesca e a gastronomia.

A iniciativa tem concentração marcada às 8 horas, do dia 2 de março, no Complexo Desportivo Miguel Figueiredo Lérias, em Alandroal, sendo que o município oferece almoço para todos os participantes.

Planos Municipais de Ação Climática discutidos em reunião na CIMAA

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) irá, em coordenação com os municípios que a constituem, elaborar Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), de modo a torna-los mais resilientes às alterações climáticas.

Foi nesse sentido que se realizou ontem, dia 20 de fevereiro, a primeira reunião de trabalho no auditório da CIMAA, com uma equipa da Sociedade Portuguesa de Inovação e com a presença de técnicos dos Municípios do Alto Alentejo.

O processo de criação dos PMAC estará dividido em quatro fases, ao longo de seis meses, com etapas e tarefas específicas, mas interdependentes, tais como: criação de um grupo de trabalho multidisciplinar (Fase 0), caraterização do território e identificação das medidas de mitigação e adaptação (Fase 1), impactes, monitorização e gestão dos planos municipais de ação climática (Fase 2) e, por fim, a versão final dos PMAC (Fase 3).

Os objetivos dos Planos Municipais de Ação Climática passam por aumentar a resiliência climática e diminuir a vulnerabilidade do território a fenómenos extremos, alcançar a neutralidade carbónica até 2050, identificar as medidas e ações de mitigação e adaptação que serão concretizadas e ainda a partilha de informação, fator importante para a formação de uma comunidade consciente e focada na temática das alterações climáticas.