“As empresas têm de facultar contacto gratuito ou de baixo custo”, diz a DECO

As empresas que fornecem bens e serviços e as entidades que prestam serviços públicos essenciais devem disponibilizar linhas de apoio ao cliente gratuitas ou a custos reduzidos, tendo, em 2021, sido aprovado o Decreto-Lei 59/2021 que veio regulamentar as linhas de apoio ao consumidor.

“O referido decreto-lei, cuja aplicação está neste momento plenamente em vigor, criou a obrigação de informar sobre os custos das chamadas, embora não tenho abolido as linhas de valor acrescentado, mas criando a obrigação das empresas facultarem alternativas de apoio ao cliente gratuitas ou de baixo custo”, como nos referiu Ana Sofia Rosa, jurista na delegação do Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor

A jurista explica que “há chamadas de valor acrescentado a custar mais de dois euros, sendo que o custo final depende do tarifário de cada consumidor”

Por outro lado, Ana Sofia Rosa refere que “as empresas que têm estas chamadas de valor acrescentado acabam por prolongar as chamadas para que o custo seja mais elevado. Normalmente, o problema que o consumidor tem nunca demora apenas um minuto a ser resolvido”.

Ana Sofia Dias refere que “se o consumidor não conseguir um contato gratuito, deve dirigir-se ao balcão, caso a empresa tenha atendimento presencial”

Este decreto/lei 59/ de 2021 determina também a aplicação de multas entre 650 euros para pessoas singulares, 1.700 euros para micro empresas, até 24 mil euros para grandes empresas no caso de situação grave e de 90.000 euros se for uma contra ordenação muito grave.

Agricultores afetados pelas cheias têm até dia 26 para reportar prejuízos à DRAP

A Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Alentejo tem disponível, online, um formulário, para levantamento e registo de prejuízos causados aos agricultores pela intempérie ocorrida no distrito de Portalegre, nomeadamente nos concelhos de Campo Maior, Arronches, Monforte, Fronteira e Sousel.

Os agricultores podem ainda deslocar-se à DRAP Alentejo, que tem a sede em Évora e delegações no Alto Alentejo em Portalegre, Elvas e Ponte de Sor, às Câmaras Municipais ou às associações de agricultores presentes na região, onde será disponibilizada ajuda para o preenchimento deste formulário, indispensável para o levantamento de danos e avaliação de aplicação de medidas de apoio, de acordo com a legislação nacional e regulamentos comunitários que regem a Política Agrícola Comum.

Para a recolha de informação referente aos prejuízos causados no distrito de Portalegre deverá ser preenchida uma ficha de declaração (disponível aqui) que deverá ser remetida, até à próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, para intemp.portalegre@drapalentejo.gov.pt.

Vila Viçosa e Alandroal vão ter santuário para elefantes em fim de vida

Imagem: National Geographic

Os concelhos de Vila Viçosa e Alandroal vão ter um santuário para elefantes em fim de vida, num investimento totalmente privado.

O propósito deste projeto é dar condições dignas aos elefantes, já sem lugar em circos e zoológicos, onde possam passar o resto dos seus dias.

Segundo o presidente da Câmara de Vila Viçosa, Inácio Esperança, este santuário resulta de um projeto de um fundo internacional, que está a adquirir duas propriedades no concelho de Vila Viçosa e uma outra no de Alandroal. “Falta o projeto e desenvolver a implementação do mesmo, mas há esta firme intenção, de facto este fundo internacional escolheu os concelhos de Vila Viçosa e Alandroal, esta região, para instalar este equipamento”, adianta.

“Como todos os projetos de investimento no concelho”, garante Inácio Esperança, também este é “bem-vindo”, considerando que poderá vir a ser “uma boa oportunidade” para Vila Viçosa ao nível do desenvolvimento turístico. “Desconheço o enquadramento em que vai ser colocado, mas certamente que haverá possibilidade de conviver com este espaço e será bom certamente para estes concelhos”, diz ainda o autarca.

Ao todo, este santuário ocupará cerca de 400 hectares: 200 em duas propriedades na freguesia de Pardais, em Vila Viçosa, e outros 200 no concelho de Alandroal. Tratando-se de animais em fim de vida, o projeto do santuário inclui ainda um cemitério, para os elefantes que ali morrerem.

Em nota de imprensa, o Município de Alandroal “confirma contactos com promotores de um projeto de conservação para acolher elefantes que se encontrem em situação de cativeiro, seja em circos ou outras situações que face à evolução da legislação deixarão de ser legais em Portugal e em toda a Europa”.

O parque em questão, além dos licenciamentos municipais, requer outros tipos de autorizações, “estando o município a ajudar os promotores nesse processo. Os promotores pediram à autarquia reserva de comunicação pública até estarem dados os passos decisivos para o avanço do projeto, algo que ainda não aconteceu e razão pela qual o município de Alandroal ainda não tinha tornado o assunto público”.

O Município de Alandroal “está profundamente empenhado no apoio a este projeto privado, único na Europa, que poderá vir a colocar a região num posicionamento de referência em termos de mensagem conservacionista”.

Ricardo Pinheiro e Eduardo Alves visitam zona de Campo Maior afetada pelas cheias

O presidente do Município de Campo Maior, Luís Rosinha, e o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Grifo, receberam em Campo Maior, os deputados da Assembleia da República, eleitos pelo círculo eleitoral de Portalegre, Ricardo Pinheiro e Eduardo Alves.

Os deputados visitaram a Alagoa e o Ribeirinho, na sequência das inundações que afetaram aquela zona no passado dia 13 de dezembro.

Nesta visita, em que estiveram também os vereadores Paulo Pinheiro e São Silveirinha, os deputados puderam conversar com os munícipes afetados, assim como observar em primeira mão os estragos causados e os trabalhos de limpeza que ali decorrem.

Fonte: Município de Campo Maior

Agricultores que perderam animais nas cheias em Campo Maior são “os mais prejudicados”

O presidente do Município de Campo Maior, Luís Rosinha, esteve reunido, no final da semana passada, com o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Grifo, o diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Godinho Calado, e um grupo de agricultores locais, afetados pelas cheias.

“Há um prejuízo agrícola muito forte no nosso concelho e aquele grupo de agricultores teve oportunidade de, em primeira mão, dar nota ao diretor regional de Agricultura daquilo que eram os seus prejuízos e de que forma é que poderiam aceder a algumas verbas compensatórias”, começa por explicar o presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Luís Rosinha.

Os agricultores foram informados, por José Godinho Calado, que será necessário ser feito um levantamento de todos os prejuízos, sendo que, no dia desta reunião, na passada quinta-feira, 15 de dezembro, no Centro Cultural de Campo Maior, muitos dos agricultores “ainda não tinham todos os prejuízos apanhados, porque havia sítios, ainda nessa quinta-feira, inundados”.

“Penso que, durante esta semana, todos os agricultores poderão fazer um mapa das suas despesas e o mesmo será enviado para a direção regional de Agricultura”, acrescenta o autarca.

Os agricultores que mais sofreram com “esta catástrofe” e que mais necessidade têm de receber os devidos apoios do Governo, garante ainda Luís Rosinha, são aqueles que perderam os seus animais. “A sua vida está dependente da produção dos animais”, lembra o autarca, assegurando que muitos outros agricultores perderam “muita maquinaria hidráulica, cercas e terras que poderão ficar sem capacidade de cultura, nos próximos tempos”.

Euromilhões: apostador no estrangeiro vence “jackpot” de 52 milhões de euros

Um apostador no estrangeiro venceu um prémio de quase 52 milhões de euros, depois de ter acertado na chave vencedora do sorteio de ontem, 20 de dezembro, do Euromilhões.

Com o segundo prémio, de quase 82 mil euros, foram sete os premiados, todos fora de Portugal. Para Portugal vem um terceiro prémio, de 14.900 euros, para além de mais oito, para jogadores com aposta registada no estrangeiro.

Os 803 euros do quarto prémio vão para um total de 52 apostadores, sete deles em Portugal.

A chave vencedora do sorteio de ontem é composta pelos números 1, 11, 17, 20 e 27 e as estrelas 4 e 5.

A informação aqui apresentada não dispensa a consulta da lista de prémios do portal dos Jogos Santa Casa.

Operação Natal e Ano Novo 2022 da GNR já está nas estradas

A Guarda Nacional Republicana (GNR) está nas estradas, até 2 de janeiro, com a Operação “Natal e Ano Novo 2022”, através da qual procura, por um lado, combater a criminalidade, e por outro intensificar o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego durante este período, “de forma a garantir as festividades e as deslocações em segurança, em todo o território nacional”.

A GNR vai intensificar o policiamento nas zonas de maior tráfego rodoviário nas deslocações para as festividades, “bem como adotará mecanismos de prevenção e sensibilização da população, para evitar a ocorrência de furtos no interior de residências e estabelecimentos durante este período em que as pessoas se ausentam das suas casas, através de um empenhamento criterioso dos meios disponíveis, por forma a garantir assim uma maior capacidade de intervenção”. Para isso, vai empenhar várias valências e unidades, nesta operação.

Numa primeira fase, de prevenção e sensibilização, ainda antes das festividades do Natal e do Ano Novo, a Guarda aconselha a população, no caso de se ausentar de suas casas, por vários dias, a “informar a autoridade policial da sua zona de residência, para que se consiga orientar o patrulhamento para estes locais”. “Se estiver instalado um sistema de alarme em casa ou no estabelecimento, verificar se está devidamente ligado antes de saírem; evite o crime de oportunidade: não deixe portas e janelas abertas; não deixar escritos ou sinais na porta, nas janelas ou na caixa de correio que indiquem a sua ausência; e não deixar acumular correspondência na caixa de correio”, alerta a GNR.

Numa segunda fase, haverá dois períodos de esforço, nomeadamente o período do Natal (entre os dias 22 e 26 de dezembro) e o período de Ano Novo (entre 29 de dezembro e 2 de janeiro).

A Guarda “estará particularmente atenta aos comportamentos de risco dos condutores, nomeadamente  o excesso de velocidade, as manobras perigosas, a correta sinalização e execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem, a utilização indevida do telemóvel, à circulação correta na via mais à direita em autoestradas e itinerários principais e complementares, bem como à incorreta ou à não utilização do cinto de segurança e/ou dos sistemas de retenção para crianças”.

Para que os condutores possam usufruir de uma época festiva em segurança, a Guarda aconselha a que “efetuem um planeamento cuidado das viagens, evitando os períodos do dia onde se prevê maior intensidade de tráfego; descansem convenientemente antes de efetuar a viagem e, pelo menos de duas em duas horas, ou sempre que sintam necessidade, façam paragens para descansar; adequem a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário; evitem manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes; e adotem uma condução atenta, cautelosa e defensiva, contribuindo para a redução dos índices de sinistralidade rodoviária”.

Exposição “Igualdade de Género, um Olhar Contemporâneo” no Museu Municipal de Portalegre

Integrado na Temporada Cruzada Portugal/França, o IPDJ Alentejo, em estreita colaboração com o Comité de Liaison Diagonal France, levou a efeito durante este ano, o Concurso Internacional de Fotografia Jovem “Igualdade de Género, um Olhar Contemporâneo”, cuja composição do júri integrou personalidades de Portugal e França.

Este certame contou com dezenas de participações de jovens, particularmente de Portugal e França, tendo sido apurados os vencedores no início deste mês de dezembro.

Na sequência deste concurso, os trabalhos participantes irão ser expostos e percorrer as Direções Regionais do IPDJ de todo o país, iniciando-se esta exposição por Portalegre no Museu Municipal desta cidade na próxima quinta-feira, dia 23 de dezembro e estará patente até 31 de janeiro de 2023.

Durante o ano de 2023, esta exposição irá percorrer também alguns espaços em França.

Ana Abrunhosa conhece cenário devastador deixado pelas cheias em Santo Amaro

A ministra da Coesão Territorial visitou ao início da tarde desta terça-feira, 20 de dezembro, Santo Amaro, freguesia do concelho de Sousel, uma das localidades fortemente afetadas pelas cheias da semana passada, depois de ter passado também hoje por Avis.

Com esta visita, Ana Abrunhosa procura ver, com os seus próprios olhos, os estragos causados pelo mau tempo, para que seja feito um relatório dos danos, que será apresentado em Conselho de Ministros, para que se possa, posteriormente, avançar com medidas de apoio concretas, no início do ano.

Neste momento, e depois de já ter passado por outras localidades, na semana passada, como Campo Maior, Fronteira, Monforte e Ponte de Sor, a ministra explica que é tempo “de tomar conhecimento”, para se fazer “o levantamento dos danos”. “É completamente diferente ver no terreno, ver a profundidade dos danos, ver que há rochas que foram partidas com a força das águas”, assegura.

“Temos a possibilidade de ativar o fundo de emergência municipal e temos de ver outras situações, como as do comércio. A metodologia de levantamento dos danos já está consolidada com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e com a CCDR e depois esperamos que, depois do natal, nos chegue o relatório dos danos”, adianta Ana Abrunhosa.

Não tendo dúvidas que é “urgente” atuar, a ministra revela que é necessário “abrir medidas para apoiar autarquias, comércio e agricultura”. “Temos de tentar envolver também o Ministério do Ambiente e Ação Climática e eu venho para reportar a todo o Conselho de Ministros da gravidade do que vi e a urgência de atuarmos”, acrescenta.

Apelando para que, neste momento difícil, as pessoas se apoiem umas às outras, depois desta catástrofe, a ministra deixa ainda uma palavra de “grande agradecimento” aos presidentes de junta e câmara. “Aqui no Alentejo, apesar das dificuldades, vejo as pessoas com força, e nós havemos de resolver os problemas”, remata Ana Abrunhosa. 

Já o presidente da Câmara de Sousel, Manuel Valério, garante que a autarquia quis levar o Governo, a ver no terreno, o que aconteceu em Santo Amaro, adiantando que nesta freguesia foram cerca de 70 as habitações ficaram com o seu recheio, entre eletrodomésticos e mobílias, danificado. “De um momento para o outro, as pessoas viram-se sem nada, mas, felizmente, houve aqui uma grande cooperação entre as pessoas, que se ajudaram umas às outras”, acrescenta.

Comércio e agricultura terão saído muito lesados destas cheias, sendo que, segundo o presidente da Junta de Freguesia de Santo Amaro, Nélio Paínha, cinco famílias “perderam tudo”. Aquilo que aconteceu na semana passada, garante ainda, nunca ninguém tinha visto.

Depois da visita a Santo Amaro, a ministra foi inaugurar o Pavilhão Multiusos de Sousel.

Cuidados a ter no Natal no programa De Boa Saúde

As pessoas com Diabetes devem, como toda a família, usufruir desta época especial tendo alguns cuidados.

Num momento de festa, em família e com os amigos, a refeição facilmente se torna mais abundante e inclui alimentos que são menos saudáveis.

De acordo com o médico Pintão Antunes, “se a pessoa fizer a dieta o ano inteiro, não é por abusar no Natal que vai ter problemas. Tem é que perceber que no dia seguinte tem que voltar ao normal”.

No entanto, se falarmos de tensão arterial “o risco de descontrolo e consequências graves já é maior, porque basta um pico de tensão para que o indivíduo tenha problemas graves”.

Os excessos da época de Natal são o tema da edição desta semana do programa De Boa Saúde, com Carlos Falcato e o médico Pintão Antunes.