A adoção do método para implementação das melhores práticas, por conhecimento e comparação com as experiências dos pares europeus, tendo em vista o desenvolvimento dos procedimentos de fiscalização da Rede Natura 2000, no Alentejo, foi o principal objetivo da reunião que decorreu na CCDR-A, I.P, com os  representantes do projeto NPRI da Rede da União Europeia IMPEL.

No decorrer dos trabalhos onde estiveram presentes a Vice- presidente da CCDRA, IP, Carmen Carvalheira, a diretora de serviços de fiscalização Patrícia Gomes da Silva e os técnicos esta Direção de Serviços e ainda os representantes do projeto NPRI Chris Dijkens (NL), Fabio Carella (IT) e Giuseppe Sgorbati (IT), com o acompanhamento de Eleni Glipti e Pelagia Manara (GR), foram traçadas as delimitações para o desenvolvimento dos trabalhos a realizar e discutidos os termos de referência que o projeto terá e sobre os quais os trabalhos prosseguirão no futuro próximo.

Nos trabalhos foram ainda debatidos assuntos como a organização e funcionamento com vista a operacionalizar as ações de fiscalização nesta matéria da Rede Natura 2000.

Referira-se que a NPRI – National Peer Review Iniciative é um projeto que visa estabelecer o desenvolvimento de atividades autónomas de Revisão pelos Pares nas Redes Nacionais de Autoridades e Agências Ambientais.

O NPRI foi reconhecido como um poderoso instrumento que pode ajudar o desenvolvimento, da iniciativa UE ECA devido principalmente ao seu potencial na implementação de boas e melhores práticas e homogeneização. O projeto tem como  objetivo desenvolver o quadro em que este tipo de iniciativas deve ser realizado. O processo de revisão pelos pares foi estudado como um esquema geral e flexível, com base nas experiências de importantes organizações internacionais que já o utilizam.

A Rede da União Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental

(IMPEL) é uma associação internacional sem fins lucrativos das autoridades ambientais  dos Estados-Membros da União Europeia, dos países aderentes e candidatos à UE, dos países do EEE e da EFTA e dos potenciais candidatos à adesão à Comunidade Europeia.

A Campanha de Segurança Rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar”, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), decorreu entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro e teve como objetivo alertar os condutores para as graves consequências do manuseamento do telemóvel durante a condução.

Esta campanha contou, uma vez mais, com a participação dos serviços das administrações regionais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira na realização de ações de sensibilização, completando o trabalho de fiscalização que tem sido realizado pelos comandos Regionais da PSP.

Inserida no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2023, esta campanha foi divulgada nos meios digitais, nos Painéis de Mensagem Variável e através de quatro ações de sensibilização da ANSR, realizadas em simultâneo com as operações de fiscalização levadas a cabo pela GNR e pela PSP em Alverca, em Chaves, em Bragança e no Porto. Na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira, também foram realizadas ações de fiscalização e sensibilização.

Na campanha foram sensibilizados 354 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas as seguintes mensagens: “A utilização do telemóvel durante a condução aumenta em quatro vezes a probabilidade de ter um acidente e provoca um aumento no tempo de reação a situações imprevistas superior ao efeito de uma taxa de álcool no sangue de 0,8 g/l; a distração ocorre quando duas tarefas mentais, conduzir e utilizar o telemóvel, são executadas ao mesmo tempo, o que provoca lapsos de atenção e erros de avaliação; o uso de aparelhos eletrónicos durante a condução causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito pelas regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões.”

Durante as operações das Forças de Segurança, realizadas entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, foram fiscalizados presencialmente em Portugal 47,8 mil veículos, tendo sido registado um total de 10,9 mil infrações, das quais 427 relativas ao uso indevido do telemóvel durante a condução.

No período desta campanha registou-se um total de 2.937 acidentes, de que resultaram seis vítimas mortais, 38 feridos graves e 814 feridos leves.

Relativamente ao período homólogo de 2022, verificaram-se mais 244 acidentes, menos uma vítima mortal, mais 13 feridos graves e mais 94 feridos leves.

Os acidentes com vítimas mortais ocorreram nos distritos de Vila Real, Braga, Viana do Castelo, Porto, Aveiro e Setúbal. As seis vítimas mortais, cinco das quais do sexo masculino, tinham idades entre 18 e 74 anos. Estas vítimas mortais resultaram de três atropelamentos e três despistes, envolvendo ao todo quatro veículos ligeiros, um veículo pesado, um motociclo e um ciclomotor. Os atropelamentos verificaram-se em duas estradas nacionais e um arruamento, enquanto os despistes ocorreram em dois arruamentos e uma ecopista.

Esta foi a última das 11 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do PNF de 2023. As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

Destas onze campanhas que decorreram este ano, foram realizadas 48 ações, durante as quais mais de 4 mil pessoas foram sensibilizadas presencialmente. Quanto a ações de fiscalização, o número de condutores fiscalizados presencialmente foi superior a 540 mil e cerca de dez milhões de veículos foram fiscalizados através de radares.

A sinistralidade rodoviária não é uma fatalidade e as suas consequências mais graves podem ser evitadas através da adoção de comportamentos seguros na estrada.

A Associação de Futebol de Portalegre (AFP) conseguiu, pela terceira época consecutiva, aumentar o número de praticantes de futebol e futsal no Alto Alentejo.

A associação tem agora um total de 2.456 atletas inscritos, de acordo com dados fornecidos pela Federação Portuguesa de Futebol, mais sete, que no final da época desportiva passada.

Para o presidente da associação, Daniel Pina, e devido “ao esforço e ao trabalho” dos agentes desportivos do distrito, mas também ao “apoio financeiro” que a AFP vai atribuindo aos clubes, este é “um feito notável”. “Vamos a meio da época desportiva e já conseguimos alcançar esse feito”, destaca.

“Isto demonstra que a AFP e os seus clubes estão vivos, têm vitalidade e que há trabalho, quando sabemos que, a cada dia que passa, o distrito de Portalegre perde população”, lembra o responsável.

Daniel Pina revela ainda que o aumento de inscrições já registado é transversal às modalidades de futebol e futsal. A expectativa é que o número de atletas possa, entretanto, “ultrapassar os 2.500”, até porque, em janeiro, reabrem as inscrições para atletas internacionais e, até final de maio, é possível inscrever atletas pela primeira vez.

São 200 as bolsas de estudo que a Câmara de Elvas vai este ano atribuir aos alunos que frequentam o Ensino Superior.

Apesar de os resultados destas bolsas ainda não terem sido divulgados, o presidente da Câmara, Rondão Almeida, revela que a autarquia elvense é daquelas que mais bolsas de estudo atribui, comparativamente a outros municípios, a nível nacional. “As bolsas de estudo talvez sejam um bom exemplo, para dar a entender aos elvenses que não estamos abaixo dos outros, mas sim acima, porque o regulamento permite entregar 50 bolsas, mas podemos abrir uma execeção. Bo ano passado foram 200 as bolsas atribuídas e este ano o número vai ser o mesmo”, garante o presidente.

Destacando o facto de Portalegre e Évora, capitais de distrito, não atribuírem nenhuma bolsa de estudo, Rondão Almeida explica que, ao todo, são 300 mil euros que a autarquia elvense investe com este apoio aos estudantes do concelho.

Neste momento, as 250 candidaturas recebidas estão a ser analisadas por um júri. “Somos um exemplo nacional, com a atribuição deste número de bolsas, até porque um jovem qualificado tem mais oportunidades para encontrar emprego e é com esta visão que a Câmara Municipal de Elvas tem tido este espírito de solidariedade para com os nossos jovens”, remata o autarca.