O novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais de companhia, potencialmente perigosos, já está em vigor.
As coimas aplicadas aos donos, foram aumentadas em cerca de 30% relativamente ao previsto no diploma anterior, aplicando-se a casos em que o animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa.
A aprovação aborda ainda a reprodução e criação de animais potencialmente perigosos enquanto animais de companhia.
Segundo o Major Rogério Copeto da GNR de Évora, os donos destes animais deverão ter um registo criminal limpo, e deverão comprometer-se a treinar o seu cão.
Entre as situações passíveis de punição com multa ou prisão estão as falta de licença, identificação, registo do animal, falta de seguro de responsabilidade civil, a circulação do animal em lugares públicos ou partes comuns de prédios sem estar acompanhado por maiores de 16 anos, a promoção de lutas entre animais, taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gr/l dos donos aquando da circulação com o animal, entre outras.
São sete as raças caninas consideradas perigosas ou potencialmente perigosas: cão de fila brasileiro, dogue-argentino, pit bull terrier, rottweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.
De acordo com a legislação portuguesa todos estes animais não podem circular na via pública sem açaime.
O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Portalegre, no âmbito do Festival de Música Electrónica Free Flow Festival 2013, deteve um homem com 44 anos de idade, por posse de 54 doses de haxixe. O detido foi constituído arguido, submetido a Termo de Identidade e Residência e Notificado para comparecer no Tribunal Judicial de Portalegre.
A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo organiza de 28 de agosto a 2 de setembro, da próxima quarta-feira à segunda-feira seguinte, a edição de 2013 da Feira da Luz/Expomor, no Parque de Exposições Municipal.
O relvado Sintético do Campo de Jogos Rogério Martins em Degolados, concelho de Campo Maior, é hoje inaugurado.
Integrado nas Noites de Verão 2013realiza-se hoje, dia 24 de agosto, pelas 22h00, no Coreto Municipal, um Concerto de Verão pela Sociedade Filarmónica Luzitana.
A sede de campanha da candidatura de Ricardo Pinheiro pelo Partido Socialista à Câmara Municipal de Campo Maior foi inaugurada na noite da passada quinta-feira, dia 22 de agosto.