A maioria dos contratos de fornecimento de água viola a legislação em vigor, quem o afirma é a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor DECO, depois de um estudo realizado no final do ano passado. Este é o tema de hoje do À Conversa Com, com Mara Constantino, jurista na delegação de Évora da DECO.
Com uma amostra nacional de 124 municípior, o que corresponde a 64% da população, uma parte considerável dos regulamentos de serviço não consagra regras essenciais dos direitos dos consumidores e, quase a totalidade das entidades gestoras não disponibiliza as condições contratuais aos utentes, segundo revela Mara Constantino, jurista na delegação de Évora da DECO.
No que respeita aos regulamentos analisados na região do Alentejo, a DECO Évora salienta que as entidades gestoras da água dos municípios Alandroal, Aljustrel, Almodôvar, Arronches, Borba, Castelo de Vide, Estremoz, Grândola, Gavião, Mora, Nisa, Ponte de Sor, Portel, Portalegre, Serpa, Sines, Sousel, Odemira e Vendas Novas, não consagram qualquer informação sobre mecanismos alternativos de resolução de conflitos, situação gravosa pelo facto de a adesão à arbitragem ser obrigatória para estas entidades, limitando, assim, o acesso do consumidor a estes mecanismos, conclui a jurista.
A maioria dos regulamentos não disponibiliza nenhuma informação acerca da existência de tarifários especiais, nem sobre os deveres da entidade gestora.
Na sequência deste estudo, a DECO exige: para além de uma maior fiscalização às entidades gestoras, exigimos a criação de um regulamento de relações comerciais obrigatória para todas, com regras sobre a contratação, faturação e reclamações, e um regulamento da qualidade de serviço, com regime compensatório automático para os consumidores, em caso de incumprimentos destas entidades.
O Jardim Municipal de Campo Maior transformou-se, esta manhã, num verdadeiro parque infantil, para que as crianças do concelho, entre jardim de infância e alunos do primeiro e segundo ano, do primeiro ciclo, festejassem o seu dia.
Mas a festa, para além de ter sido feita no Jardim Municipal, chegou ainda ao Parque Verde da Vila, onde os alunos do terceiro e quarto ano, puderam praticar diferentes atividades desportivas. Também os Bombeiros Voluntários estiveram no parque verde, para permitir o contacto das crianças com os equipamentos e explicar alguns dos mecanismos de primeiros socorros.
Hoje, 1 de junho, é Dia Mundial da Criança. Por todo o país, e toda a região, a efeméride é assinalada juntos das crianças dos jardins de infância e das escolas.
O atleta campomaiorense Nuno Nanita conquistou mais uns troféus no Campeonato Nacional 2015 em Canoagem de Mar II, que decorreu ontem em Setúbal.
Um incêndio deflagrou, ontem, em Campo Maior, junto à Horta dos Cabaços, na EN 373 que liga Campo Maior a Elvas.
A Associação de Ténis de Portalegre realizou ontem, sábado, um torneio de Ténis, nos campos da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação, em Campo Maior.
O Rugby esteve em destaque, na manhã de ontem, no Estádio Capitão César Correia, em Campo Maior.
Notícias da manhã de domingo, 31 de maio, na Rádio Campo Maior, com edição de Cláudia Clérigo e os seguintes temas em destaque:
O Mosteirense terminou o campeonato distrital de seniores da Associação de Futebol de Portalegre com uma vitória, por dois a um, frente ao Fronteirense, na tarde deste sábado, 30 de maio, em partida disputada em Fronteira.
Luís Manuel da Gama Minas (na foto) foi eleito presidente da comissão concelhia de Campo Maior do CDS-PP, nas eleições realizadas este sábado, dia 30. Como vice- presidentes foram eleitos os militantes António Barbas Machado e Miguel da Gama Minas, como Secretário João Maria Pereira Toscano e como Vogais João Pedro Mortágua, Luís Barbas Machado e Maria Beatriz Caldeira Marmelo Sequeira. Para a Mesa do Plenário concelhio de Campo Maior foram eleitos os seguintes militantes: Maria Teresa Mata (Presidente), Jaime Mortágua (Vice-Presidente) e Maria Conceição (Secretária).