A Diretiva dos Direitos do Consumidor foi criada há um ano atrás. Mara Constantino (foto ao lado), jurista na delegação de Évora da DECO Associação para a Defesa do Consumidor, é a convidada da edição de hoje do À Conversa Com, onde faz um balanço deste primeiro ano da diretiva.
Na altura conseguíamos prever menos direitos e maiores riscos para o consumidor, o diagnóstico infelizmente um ano depois confirma-se. Um ano depois da entrada em vigor da nova lei aplicável aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e à distância, o consumidor português está menos protegido. Muitas empresas não cumprem o estabelecido na lei e não adaptaram os contratos às novas regras, o que esta Diretiva podia ter melhorado em Portugal, não melhorou, refere a jurista da DECO.
Mara Constantino garante: Esta diretiva veio retirar-nos alguns direitos que nós já tínhamos consagrados, nomeadamente no período de experimentação no que diz respeito às telecomunicações, aquele período experimental e de reflexão que o consumidor tem dos 14 dias, se fizesse o cancelamento nesse período não iria ser cobrado qualquer tipo de valor e neste momento, desde que o serviço esteja instalado o operador já vai cobrar o tempo respetivo pela instalação, houve um claro retrocesso.


Os proprietários de restaurantes e cafés não podem impedir a presença de um cão na esplanada.
O preço da gasolina regista hoje a maior queda do ano com uma descida de três cêntimos por litro. No gasóleo os preços mantêm-se.
Notícias da manhã de segunda-feira, dia 20 de fevereiro, na Rádio Campo Maior, com edição de Andreia Claro.
As Ruas Floridas regressam à vila de Redondo, de 1 a 9 de agosto. Este é um evento bienal que consiste na ornamentação das ruas com flores de papel.
O festival Badasom decidiu doar, a partir do próximo ano, uma percentagem das verbas angariadas nas bilheteiras à associação ‘Mi princesa Rett, que se dedica à investigação do Sindrome de Rett, uma grave doença neurológica que afeta, sobretudo, o sexo feminino.
Um homem e uma mulher, de etnia cigana, de 35 e 33 anos respetivamente, foram baleados na manhã deste domingo, 19 de Julho, em Campo Maior.
O Festival Raya Jovem Summer Fest chegou ontem ao fim em Campo Maior.
Os CTT vão dar o nome à competição Taça da Liga, organizada pela LPFP – Liga Portuguesa de Futebol Profissional, que passará assim a designar-se Taça CTT, durante as próximas três épocas desportivas. O patrocínio dos CTT inclui um conjunto de iniciativas e ativações que irão aproximar o troféu dos adeptos, apostando no envolvimento de todos os portugueses com esta prova.
Notícias da manhã de domingo, 19 de julho, na Rádio Campo Maior, com edição de Cláudia Clérigo e os seguintes temas em destaque: