Na celebração de um contrato de arrendamento, tanto os inquilinos como os senhorios têm direitos e obrigações a cumprir. É importante conhecer essas regras para não sair lesado com alguma situação.
Atendendo às dúvidas mais colocadas pelos consumidores, a DECO selecionou um conjunto de perguntas e respostas para melhor esclarecimento: Qual é o prazo mínimo de um contrato de arrendamento? A duração mínima é de um ano. Se for celebrado por períodos inferiores, este fica de forma automática alargado ao prazo mínimo obrigatório; Até quanto pode ser exigido o valor da caução e antecipação de rendas? A caução serve para assegurar a reparação de eventuais danos no imóvel, não podendo ultrapassar o valor de duas rendas. Quanto à antecipação de rendas, essa pode ser acordada entre ambas as partes até dois meses de renda; Se houver atraso no pagamento de rendas por parte do inquilino, o senhorio pode exigir uma indemnização? Sim. O senhorio pode exigir 20% do valor devido; Em que situações o inquilino pode terminar o contrato sem pagar as rendas correspondentes ao período de pré-aviso? Em caso de desemprego involuntário, incapacitação permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou da pessoa com quem vivia em economia comum há mais de um ano; O senhorio pode vender a casa sem falar com o arrendatário?Não, pois existe o direito de preferência que faz com que o inquilino deva ser o primeiro a ser contactado, dando-lhe a oportunidade de decidir se pretende comprar o imóvel ou não.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
O Portalegre Jazzfest está a decorrer até domingo, dia 13 de abril, em vários espaços emblemáticos da cidade. Já na sua 20ª edição, o festival conta com uma programação diversificada, descentralizada e repleta de nomes conceituados do panorama nacional, europeu e mundial do jazz contemporâneo. A abertura do evento teve lugar, ao final da tarde desta quarta-feira, dia 9 de abril, no Auditório do Museu da Tapeçaria de Portalegre-Guy Fino.
O diretor do Centro de Artes do Espetáculo de Portalegre (CAEP), Joaquim Ribeiro, garante que o festival “já está bem afirmado no programa de eventos culturais que o Município de Portalegre oferece anualmente”. “Nesta edição preparámos um programa um bocado diferente. Já é um festival muito antigo e a antiguidade, persistência e a programação dão alguma credibilidade e valor” acrescenta.
Este evento “ajuda a promover o jazz nacional e internacional”, num ambiente “mais clássico e mais alternativo, incluindo várias franjas e vários estilos de jazz”, diz ainda Joaquim Ribeiro.
Como forma de assinalar a sua 20ª edição, o evento vai ser dividido por quatro espaços: o Museu da Tapeçaria de Portalegre, a Igreja do Convento de São Bernardo, o CAEP e os Claustros do Convento de Santa Clara.
O espetáculo de abertura esteve a cargo do contrabaixista Carlos Barreto, que apresentou o seu álbum “Lonely Dog”. Neste sentido, o artista assegura que “é uma honra ser o primeiro músico a subir ao palco do Portalegre Jazzfest”. “Para mim é sempre uma oportunidade grande”, conclui.
Programação:
Depois do espetáculo que decorre na noite desta quarta-feira, o concerto inicial desta quinta-feira, dia 10, no Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino, voltará a contar com toda a presença de Carlos Bica, desta vez a solo, também nesta noite, mas no Grande Auditório do CAEP, o palco será do pianista espanhol Dorantes, com o seu álbum “Identidad”, que espelha a sua linguagem natural, o flamenco e a sua intensidade pela música contemporânea.
Uma das novidades ainda deste dia, será a partir das 23h15, nos Claustros do Convento de Santa Clara, o concerto do projeto dinamarquês Emmeluth’s Amoeba Quartet, numa mistura entre free jazz e música de câmara, que conta com entrada gratuita.
Dia 11, sexta-feira, no Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino, atuará o contrabaixista esloveno Gasper Livk, e à noite, no Grande Auditório do CAEP, o grande destaque do dia 11 no JazzFest será o concerto do guitarrista Bruno Pernadas e do saxofonista José Soares. Para terminar mais uma noite do Festival de Jazz de Portalegre, nos Claustros do Convento de Santa Clara, atuará o trio da saxofonista dinamarquesa Mia Dyberg.
Já no dia 12 de abril, sábado, o JazzFest começará de novo no Museu da Tapeçaria de Portalegre – Guy Fino, com o concerto do conceituado contrabaixista americano, Michael Formanek. No Grande Auditório do CAEP, decorrerá um dos concertos mais aguardados do Festival, com o duo americano de Chris Porter, no saxofone alto e de Craig Taborn, no piano, numa mistura entre originais e standards, com uma mistura de música eletrónica e acústica.
O fim da noite do sábado, dia 12, será de novo nos Claustros do Convento de Santa Clara, com a francesa Eva Risser no piano vertical preparado e a revisitação da composição “Aprés un Rêve”, de Gabriel Fauré.
Para encerrar a 20ª edição do Portalegre Jazzfest, a noite de domingo no Grande Auditório do CAEP será exclusivamente do quarteto da estrela britânica em ascensão, Emma Smith, uma artista feminina de jazz “self made”.
Tal como o ano passado, em parceria com a aKadémia Jazz, haverá duas jam sessions abertas ao público, nos dias 12 e 13, no espaço “Improvisos” do Business Center de Portalegre.
Dentro do programa do 20º Portalegre Jazzfest ainda haverá espaço para as tradicionais provas de vinhos e de produtos regionais, assim como a Feira do Disco e do Livro, em colaboração com a editora Clean Feed.
Os bilhetes para este festival poderão ser adquiridos no CAEP, com reservas disponíveis através do número 245307498. Os preços variam entre os 10€, para o bilhete diário dos concertos no Grande Auditório e os 25€ do Passe, que permite a entrada nos quatro concertos do CAEP.
O Fluviário de Mora celebrou, muito recentemente, a 21 de março, o seu 18º aniversário.
Tendo atingido já este ano um recorde de visitas, com a entrada de 40 mil pessoas, a presidente da Câmara de Mora, Paula Chuço, e falando nas novidades que a autarquia vai acrescentando ao espaço, garante que, ao longo dos últimos três anos, o fluviário tem tido “muita procura”. Desde que abriu portas, o Fluviário já recebeu “um milhão” de visitantes. “Está a ser muito procurado, também porque todos os anos nós procuramos ter algo novo no nosso Fluviário”, garante a autarca.
“Temos aquários novos, toda uma sinergia nova à volta do Fluviário para que as pessoas, quando se deslocam a Mora, mais propriamente ao Fluviário, também possam depois ficar por cá, desfrutar de tudo o que o concelho lhes oferece”, adianta Paula Chuço.
A preocupação da autarquia tem sido, aos poucos, ir melhorando toda a envolvente do Fluviário: “desde as paisagens, aos passadiços, tudo o que está envolvente a este espaço, para que as pessoas passem um dia muito agradável ao nosso concelho”.
“Estamos agora no início da primavera, portanto esperamos que, daqui a um mês, quando a temperatura começar a ser mais agradável, possamos então ter ainda muito mais turistas em toda esta zona. Temos uma esplanada bastante interessante, onde as pessoas podem desfrutar, quer do espaço, quer das paisagens, quer do próprio local, temos um conjunto de divertimentos junto a toda aquela área do Fluviário para que as pessoas venham, se sintam bem e voltem”, remata a presidente da Câmara de Mora.
A Escola Secundária de Campo Maior é aquela que surge, no ranking das escolas do ensino secundário em Portugal, na melhor posição entre as escolas distrito de Portalegre. A nível nacional, a secundária da vila surge na posição 171, com uma média de 11,92.
A Escola D. Sancho II, de Elvas, ocupa a quarta posição no distrito (565º lugar a nível nacional), com uma média de 9,94. No ranking do ano passado a escola secundária de Elvas encontrava-se em 463º lugar.
A segunda e terceira posições são ocupadas pelas escolas secundárias de Portalegre: Mouzinho da Silveira, em segundo lugar (376º no ranking geral), e S. Lourenço, em terceiro (542º a nível nacional). O quinto lugar, no que toca ao distrito de Portalegre, é ocupado pela Escola Secundária de Ponte de Sor (ocupa o 597º lugar no ranking nacional).
Este ranking, agora divulgado e que engloba todas as escolas secundárias do país, incluindo das regiões autónomas, é feito com base nas notas dos exames nacionais de 2024. A informação está a contemplar apenas as escolas onde, no ano passado, foram realizadas mais de 80 provas.
Integrada no programa da Feira Internacional Agropecuária de Estremoz (FIAPE), realiza-se na Praça de Touros de Estremoz, no dia 3 de maio (sábado), pelas 17h30, uma imponente corrida de touros de homenagem a João Luís Peças.
Em praça entram os cavaleiros Luís Rouxinol, Marcos Bastinhas e Miguel Moura, que terão pela frente touros das ganadarias Fernandes de Castro, Joaquim Brito Paes, Guiomar Cortes Moura, Passanha, Pégoras e Ascensão Vaz, que se enfrentam num concurso de ganadairas
As pegas estarão a cargo do Grupo de Forcados Amadores de Évora, capitaneado por José Maria Caeiro, e do Grupo de Forcados Amadores do Aposento da Moita, liderado por Leonardo Mathias, que marca presença em Estremoz no ano em que comemoram 50 anos de existência.
O concurso de ganadarias, que será abrilhantado musicalmente pela banda da Sociedade Filarmónica Luzitana, é uma organização conjunta entre Tertúlia Tauromáquica de Estremoz e a Toiros e Tauromaquia, empresa liderada por Margarida Cardoso e António José Cardoso.
A venda de bilhetes já decorre em www.toirosestremoz.com, no “Bar da Praça”, em Estremoz, e na “Loja Tendido 4”, na Moita. As reservas podem ser feitas através do número 913 862 552.
A Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, volta a estar de portas abertas esta semana, de 31 de março a 4 de abril, para, nesse período, dar a conhecer o trabalho desenvolvido, ao longo do ano letivo, pelos alunos e professores. Neste âmbito, e em parceria com a associação juvenil Arkus, a escola promove também aquela que é já a 27ª edição do improvis’Arte, o Festival Internacional de Teatro Escolar mais antigo do país.
Segundo a diretora do Agrupamento de Escolas nº 3 de Elvas, Fátima Pinto, ao longo da semana serão desenvolvidas as mais diversas atividades, referentes aos vários grupos disciplinares. “Vamos ter teatro, atividades desportivas, culturais, palestras. Este ano vamos ter também uma parceria, em que vamos levar alunos de Ciências e Tecnologias e alunos de curso profissional de Agrária à Escola Superior de Biociências, onde vão assistir a palestras, fazer um piquenique e vão responder a perguntas sobre aquilo que aprenderam, tendo direito a um prémio”, adianta a professora.
Fátima Pinto revela ainda que outras atividades serão promovidas por esta ocasião: “vamos ter feiras, mostras de trabalhos feitos por alunos das artes e vamos também ter uma atividade de mandarim”. Ainda assim, aquilo que “mais marca esta semana aberta”, diz a diretora, é o teatro. “Já vamos no 27º aniversário do teatro escolar. É certo que há outros que têm teatro mais profissional que o nosso, mas, mesmo assim, fazemos frente e os alunos representam algumas peças integradas no currículo do Português e é isso que nós queremos: queremos que o teatro também esteja ao serviço da aprendizagem da nossa língua”, remata.
Com a grande parte das atividades centradas na Escola Secundária D. Sancho II, esta “Semana Aberta” engloba também a Escola Básica de Vila Boim. A programação completa desta “Semana Aberta”, nas duas escolas, para conhecer nos quadros abaixo:
O designer elvense Jorge Moita vai estar, a partir de abril, a promover, em parceria com o Coletivo Artístico 7350, um atelier têxtil, no Museu Militar de Elvas, aberto a pessoas de todas as idades, géneros e camadas sociais. Este é um projeto inovador, com uma duração de seis meses, que visa promover a economia circular e a sustentabilidade, combinando design de moda, tecnologia e impacto social.
O objetivo é capacitar os cidadãos e estimular o ativismo cívico, com um foco especial em questões ambientais e sociais, sendo que irá incluir workshops práticos, com vista à criação e desenvolvimento de produtos sustentáveis, e a apresentação de uma coleção cápsula, que reflete o compromisso com a economia circular e a neutralização do impacto ambiental.
A expectativa de Jorge Moita é que este atelier possa vir a contribuir para a revelação de “algum talento” e para “o encontro de pessoas”. “Tinha tido oportunidade de trabalhar aqui, há dois ou três anos, num piloto, o Granny to Trendy, e conheci com algumas pessoas, especialmente algumas mulheres, que acabam por ficar no anonimato, às vezes fechadas em casa e nós temos uma tradição riquíssima. Aquilo que eu quero valorizar aqui é que, para além do nosso património material, temos também um grande património imaterial: é esse trabalho que este atelier quer também desenvolver”, revela.
Para participar neste atelier, garante o designer, não é necessária qualquer “capacidade técnica específica”: “não é preciso saber coser, nem saber trabalhar o croché, porque tudo isso nós vamos tratar e trabalhar de uma forma muito livre”.
Pretende-se que o projeto venha a ser intergeracional, em “que as pessoas já com uma cerca idade, que se sentem sem capacidade de passar aos filhos e aos netos estas informações, possam fazê-lo ali, possam deixar ali, num repositório, num arquivo”. Lembrando o problema dos resíduos têxteis no setor da moda, Jorge Moita revela-se ainda “surpreendido” com a quantidade de doações que, em Elvas, já foram feitas, para o arranque do atelier.
A temporada piloto do projeto em Elvas será chamada “O Fio que nos Une” e sucederá à exposição de Elisabete Fiel e Joana Leal, patente no MACE, dando continuidade ao projeto executado pelas artistas e mensagem trabalhada na exposição. Este projeto representa uma oportunidade única para fomentar a sustentabilidade e a economia circular na região, além de ser um exemplo de colaboração entre arte, design e comunidade local.
Entretanto, os interessados em participar no projeto podem já fazer a sua inscrição, bastando para isso contactar o Coletivo Artístico 7350, via email (geral@7350.pt) ou telefone (925 175 165).
O Município de Campo Maior juntamente com o grupo Campo Maior Trail Runners convida toda comunidade escolar do concelho (do pré-escolar e 1º ciclo) a participar na 5ª edição da Kids Urban Run, com data marcada para o dia 24 de abril, na zona circundante das piscinas cobertas da Fonte Nova, em Campo Maior.
Esta iniciativa que tem como o grande objetivo a promoção da prática desportiva aos mais novos, irá ter muitas surpresas e animação, tal como revela Carlos Pepê, um dos elementos do Campo Maior Trail Runners.
O grande foco desta iniciativa é o público escolar, tendo as duas entidades enviado convites para todos os estabelecimento de ensino do concelho, a nível do pré-escolar e 1º ciclo. Para Carlos Pepê outra das vertentes deste dia para as crianças é “promover as vantagens da prática desportiva, quer a nível físico, como mental, de forma a fortalecer as suas competências motoras e afastá-las um pouco do mundo das redes sociais, pois desde da pandemia as crianças ficaram muito comprometidas na parte motora e são iniciativas como estás que ajudam as mesmas a libertarem-se e a correr, saltar, brincar, dando a conhecer outro mundo para além da sociedade digital”.
Afirmando que o futuro da sociedade são os mais novos, Carlos Pepê, sublinha que a prática desportiva “é fundamental para o equilíbrio de toda a saúde”, considerando que “estas atividades são como uma base de formação da sociedade.
5ª edição da Kids Urban Run, a decorrer no dia 24 de abril, na zona circundante das piscinas cobertas da fonte nova, em Campo Maior, numa atividade aberta ao pré-escolar e 1º ciclo
A candidatura eleitoral aos órgãos sociais da Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo – Turismo do Alentejo, que será liderada pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, foi apresentada no final da semana passada.
Na cerimónia foi apresentada a lista conjunta da candidatura encabeçada pela Entidade Regional de Turismo e pelo seu presidente, José Manuel Santos, bem como as grandes linhas programáticas do projeto para o mandato 2025-2028.
“O objetivo é, de facto, integrarmos na Alçada da Entidade Regional de Turismo um conjunto de funções que todas concorrem para a melhoria do destino e para o seu desenvolvimento turístico. A função da engenharia do produto, a função da monitorização, a função da animação, a função dos eventos, a função da promoção do mercado interno, a função da promoção do marco internacional, de forma a otimizarmos, unificando também as equipas que trabalham estas áreas […] para tornar o nosso trabalho em linha, comunicando sobre uma única marca, o Alentejo”, revela José Manuel Santos.
“É um processo que já sucede nas outras regiões do país, não é um processo novo, não é inédito, já acontece no Algarve, no centro e Norte de Portugal, e esta é uma oportunidade para nós darmos maior racionalidade, maior organização, maior integração ao trabalho de promoção e de desenvolvimento do turismo no Alentejo”, acrescenta.
Trata-se de “uma equipa mais jovem, mais ousada, mais dinâmica, e eu creio que isso é importante mudar, rejuvenescer, refrescar, com uma presença também preponderante do lado feminino, empresários, empreendedores ativos com excelentes ideias, para atacarmos aquilo que são algumas áreas de aposta que temos dentro do nosso programa”, salienta.
“A dimensão do digital, temos de facto de inovar, acelerar e ter uma presença digital muito mais expressiva, a começar pelo novo portal, avaliar a possibilidade de criar um marketplace de experiências turísticas. Temos uma estratégia de promoção digital permanente, direcionada para os vários mercados, que obviamente implicará também um esforço da organização, um esforço financeiro muito importante. Temos uma abordagem aos mercados mais criteriosa, mais seletiva. Temos que apostar mais nos mercados de longa distância, que estão a crescer muito no Alentejo, pelo mercado norte-americano”, reforça.
