A Diretiva dos Direitos do Consumidor foi criada há um ano atrás. Mara Constantino (foto ao lado), jurista na delegação de Évora da DECO Associação para a Defesa do Consumidor, é a convidada da edição de hoje do À Conversa Com, onde faz um balanço deste primeiro ano da diretiva.
Na altura conseguíamos prever menos direitos e maiores riscos para o consumidor, o diagnóstico infelizmente um ano depois confirma-se. Um ano depois da entrada em vigor da nova lei aplicável aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e à distância, o consumidor português está menos protegido. Muitas empresas não cumprem o estabelecido na lei e não adaptaram os contratos às novas regras, o que esta Diretiva podia ter melhorado em Portugal, não melhorou, refere a jurista da DECO.
Mara Constantino garante: Esta diretiva veio retirar-nos alguns direitos que nós já tínhamos consagrados, nomeadamente no período de experimentação no que diz respeito às telecomunicações, aquele período experimental e de reflexão que o consumidor tem dos 14 dias, se fizesse o cancelamento nesse período não iria ser cobrado qualquer tipo de valor e neste momento, desde que o serviço esteja instalado o operador já vai cobrar o tempo respetivo pela instalação, houve um claro retrocesso.
