A Guarda Nacional Republicana realiza no dia 2 de outubro de 2025, pelas 18h00, no Quartel do Carmo, em Lisboa, a apresentação do livro “25 Anos de Polícia Ambiental em Portugal”, da autoria do Coronel Jorge Manuel Henriques Amado. A cerimónia contará com a presença dos Secretários de Estado da Proteção Civil e do Ambiente, Rui Rocha e João Esteves, respetivamente, além de diversas entidades civis e militares.

A obra retrata o percurso do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), destacando as principais etapas da sua evolução, os contributos para a preservação ambiental e os testemunhos de várias instituições que reconhecem o impacto positivo da atuação do SEPNA e da Guarda Florestal na defesa do património natural.

A Quercus avança com a divulgação de acusações contra o Reino de Espanha, em comunicado que nos fez chegar à redação:

“O proTEJO – Movimento pelo Tejo constatou o incumprimento da Convenção de Albufeira, na alteração concretizada em finais de 2024, pela ocorrência de dois dias de caudais zero vindos de Espanha, pela observação de três dias com caudal mínimo diário inferior a 1 hm3 e pela manutenção da enorme variabilidade dos caudais médios diários do rio Tejo, em cerca de 500 m3/s de um dia para o outro, nos meses de verão do ano hidrológico de 2024/2025 que terminou ontem.

Estes caudais zero e a enorme variabilidade de caudais continuarão a acontecer enquanto não for assegurado um regime de caudal ecológico nas massas de água, inclusive, nas massas de água fronteiriças e transfronteiriças, destinado à conservação dos ecossistemas e, ainda, para os usos económicos e das populações ribeirinhas.

O Movimento proTEJO considera ainda que à massa de água da albufeira do Fratel, que recebe as águas da barragem de Cedillo, se aplica a obrigatoriedade de estabelecer um “objetivo caudal ecológico para cada massa de água” como determina a Diretiva Quadro da Água e afirma a Comissão Europeia.

Neste final do ano hidrológico insistimos ainda no questionamento à CE se “vai emitir recomendações com vista à implementação de caudais ecológicos no plano de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal; à semelhança do que fez para Espanha?” e “Quais as recomendações emitidas pela Comissão Europeia na avaliação dos planos de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal de 1º, 2º e 3º ciclo no que respeita “à implementação de caudais ecológicos”, nomeadamente, no que se refere à tomada de “medidas necessárias para assegurar a aplicação efetiva da Diretiva-Quadro da Água”?”.

Esta insistência inclui o requerimento à Comissão Europeia para que responda às seguintes questões:

I. A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Confederation Hidrografica del Tajo devem proceder à revisão, com carácter de urgência, dos respetivos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo, para o 3º ciclo de planeamento, de modo a integrarem um regime de caudais ecológicos determinados cientificamente na barragem de Cedillo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, conforme requerido nos pontos 171 e 173 da denúncia?

II. A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederation Hidrografica del Tajo e a concessionária de produção hidroelétrica em Cedillo devem adotar ações de prevenção e de reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental, em conformidade com os factos expressos nos pontos 47 a 70, os fundamentos apresentados no ponto 170 e o requerido no ponto 173 da denúncia? “

A Câmara Municipal de Elvas dedica o mês de outubro à música. Ao longo deste mês, no Auditório São Mateus, decorrem concertos em que a música é o principal ingrediente.

O Mês da Música inicia-se hoje, 1 de outubro, Dia Mundial da Música, pelas 19 horas, com o concerto de Stretto Flute Trio, com entrada livre.

A 4 de outubro, pelas 21h30, decorre o concerto com Rumos Ensemble, “Tocando Carlos Paredes”, e encerra na noite de dia 18 (sábado), com o concerto “Canções de Sempre”, com Rita Guerra & Ensemble Ibérico, com a participação especial de Madi Guerra e o coro da Academia de Música de Elvas.

As entradas para os concertos de dia 4 e 18 são pagas e os bilhetes podem ser adquiridos na Ticketline ou no Auditório São Mateus, uma hora antes do concerto.

Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Elvas, em parceria com a Academia de Música de Elvas e direção artística de Luís Zagalo.

Graça Luna Pais, atual presidente da Assembleia Municipal de Elvas, recandidata-se ao cargo, nas eleições do próximo dia 12, pelo Movimento Cívico por Elvas (MCPE).

Em entrevista à Rádio ELVAS, e lembrando o papel fundamental deste órgão deliberativo do município, Graça Luna Pais recorda que, há quatro anos, teve de sair da sua “zona de conforto”, quando decidiu aceitar o desafio que lhe foi lançado para assumir este cargo que tem “muito significado”.

Por outro lado, a candidata considera que a “população deve, efetivamente, participar na vida da comunidade e na vida da sua cidade”. “E foi por esse motivo que eu, efetivamente, aceitei este desafio, um desafio grande. É um desafio no sentido de que a Assembleia Municipal é um órgão muito importante, porque é o órgão legislativo do município, ou seja, trabalhando diretamente com o executivo, faz, no fundo, o escrutínio do trabalho da Câmara”.

A Assembleia Municipal, lembra ainda Graça Luna Pais, “é constituída pelas forças políticas com a maior votação do concelho”, onde “todos têm um lugar”. Em cada sessão da Assembleia, “cada uma das forças políticas, se assim o entender, leva à Assembleia questões, preocupações, dúvidas e desafios, que são colocados em sede própria”, remata.

A entrevista completa para ver e ouvir no vídeo abaixo:

Em Campo Maior, segundo o candidato da CDU à presidência da Câmara Municipal nas autárquicas de 12 de outubro, o direito a uma habitação condigna para todos “não está assegurada”.

Nesse sentido, Pedro Reis diz que a autarquia tem, através dos diferentes mecanismos, seja o 1º Direito, seja o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e com o apoio da Cooperativa de Habitação, de “trabalhar para garantir habitação digna”.

“Eu já várias vezes até cheguei a visitar com camaradas e amigos, companheiros da CDU e outros independentes de algumas residências na zona das cavalariças e na zona circundante ao Castelo e, de facto, vimos pessoas a viverem em habitações que deixam muito a desejar. Neste momento, não está garantido o direito de uma habitação condigna para todos, mas também temos uma zona histórica muito vulnerável, com problemas de segurança, com problemas dos prédios devolutos, com os problemas de higiene, e isso é extraordinariamente grave”, alega.

Assegurando que Campo Maior tem vindo a perder população, graças aos “erros da governação do PS”, Pedro Reis lembra ainda os instrumentos que estão, nesta área da habitação, ao dispor das autarquias e da própria população: “temos o planeamento e a regulação do território e o Plano de Diretor Municipal, que define zonas para habitação e para controlar, inclusivamente, alguma especulação imobiliária que possa haver”.

“Nos últimos anos, pelo menos nos últimos dez anos, Campo Maior perdeu 400 habitantes, mais ou menos e se há casas, porque é que não há casas para todos com dignidade? Portanto, é esse o trabalho que nós temos de fazer e que não foi feito, infelizmente”, remata.