Município de Alandroal vai pedir cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM)

Através de deliberação de câmara de quarta-feira, dia 18 de junho, o município de Alandroal deu início ao processo de cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) assinado em 2016, mas com a amortização de capital e juros a ter início apenas em 2018.

Mantendo a obrigação de continuar, até 2035, a amortizar o empréstimo financeiro, situado já abaixo dos 14 milhões de euros, o município vai assim recuperar a plena autonomia de gestão municipal, em áreas que até aqui estavam barradas ou condicionadas a parecer prévio do Fundo de Apoio Municipal (FAM), como por exemplo, a contratação de pessoal para além das áreas ligadas à transferência de competências, a contração de empréstimos ou a redução dos impostos cobrados.

Com uma trajetória de reequilíbrio contínua, o passo final necessário para se tomar esta decisão veio com o encerramento das contas de 2024, já validadas pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), que comprovam que o município deixou a condição de excesso de endividamento, apresentando nesse momento uma capacidade de endividamento positiva superior a 1,3 milhões de euros.

Nos últimos 8 anos, com uma pandemia e uma crise inflacionista pelo meio, o município reduziu o endividamento em mais de 6,5 milhões de euros e captou financiamentos que aumentaram a receita em cerca de 15 milhões de euros, que por sua vez permitiram investimentos superiores a 20 milhões de euros.

Para João Grilo, presidente da autarquia desde 2017, esta decisão é o culminar de quase uma década de grande esforço de todos para cumprir as obrigações de um programa desajustado da realidade do município e ao mesmo tempo não defraudar as naturais expectativas de crescimento e desenvolvimento da população. “Desenhou-se um programa que reduzia o investimento quase a zero. O normal teria sido pagar, parar e definhar. Teríamos um concelho morto no final do ajustamento. Pelo contrário, o concelho aumentou o investimento, recuperou a credibilidade, aumentou a atratividade e é hoje visto como pioneiro e exemplo em várias áreas.”

Após validação pelo Fundo de Apoio Municipal do cumprimento dos trâmites administrativos, a decisão será validada pela assembleia municipal e acordada uma data para a assinatura do acordo de cessação.

Évora: “Feira de São João” com espetáculo de Nena esta sexta-feira

A Feira de São João de Évora 2025 acontece de 20 a 29 de junho. O programa inclui diversos artistas e grupos culturais em diferentes palcos e espaços da cidade, como o Palco Principal, o Jardim Público, a Alameda Social e o Espaço Jovem. Entre os artistas confirmados estão Nena, Ana Moura, Bandidos do Cante, Jafumega, Pedro Calado, Capicua, Nuno Ribeiro, António Zambujo e Plutónio. Além dos concertos, haverá também o tradicional Encontro de Etnografia e Folclore, atividades desportivas, animação para crianças e muito mais.

Palco principal, a partir das 22.00 horas nesta primeira noite de certame há concerto com Nena.

De destacar ainda a noite de dança, que vai ter lugar no espaço jovem.

21h30 – BeDance School

22h00 – ArtiSport – Ballet

22h30 – Escola de Dança Amélia Mendonza

23h00 – Associação de Dança e Arte Companhia de Triana

23h30 – D’Temple Dance Studios Show

24h00 – Dança desportiva CASV – Pólo da Mocidade (SRDE)

24h30 – Grupo de Sevilhanas e Flamenco – Alma y Tacón

Prescrição de faturas dos serviços públicos essenciais na rubrica da DECO

Muitos consumidores desconhecem que têm direitos protegidos por prazos legais, mas as dívidas relativas a faturas de serviços públicos essenciais, como eletricidade, água, gás e comunicações eletrónicas, prescrevem ao fim de seis meses. Isto significa que, ultrapassado esse prazo, as empresas já não podem legalmente exigir o pagamento dessas faturas, exceto em casos em que a prescrição tenha sido interrompida ou suspensa.

A prescrição é de seis meses, contados a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido feito. Esse prazo é válido se o fornecedor não tiver reclamado o pagamento por via judicial ou extrajudicial dentro desse período.

Se o consumidor receber a cobrança de uma fatura com mais de seis meses e não tiver sido notificado anteriormente, pode invocar a prescrição da dívida. A prescrição não é automática: o consumidor precisa alegá-la expressamente.

Se a empresa insistir na cobrança ou ameaçar cortar o serviço, o consumidor pode e deve: apresentar reclamação diretamente à empresa fornecedora; recorrer ao Livro de Reclamações;

As empresas não podem cortar o fornecimento com base em dívidas prescritas, pois estariam a exercer pressão indevida para forçar o pagamento de um valor que já não é exigível por lei. Tal prática pode ser considerada ilegal e punível pelas entidades reguladoras competentes.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Câmara de Elvas volta a apoiar os pais no verão com o programa “Férias Ativas”

Com o aproximar da chegada do verão, o Município de Elvas já prepara mais uma edição das “Férias Ativas”.

Destinado às crianças do primeiro ciclo de todo o concelho, este programa tem vindo a ser um projeto que, de acordo com a vice-presidente da Câmara, Anabela Cartas, ajuda muito os pais durante o período das férias de verão dos filhos. As atividades, que se estendem de segunda a sexta-feira, de 1 de julho a 29 de agosto, voltam a contar com a orientação da Arkus e o apoio dos jovens do programa de Ocupação Municipal de Tempos Livres (OMTL).

“É um projeto muito importante, porque as pessoas que estão a trabalhar não têm uma resposta suficiente para deixar os filhos e as crianças não podem ficar em casa sozinhas. Assim, têm atividades o dia inteiro e são acompanhadas devidamente, o que facilita muito a vida aos pais”, assegura a autarca.

Por outro lado, os jovens estudantes, dos 15 aos 25 anos, podem vir, ao abrigo do OMTL, a ocupar quatro horas diárias ao longo de duas semanas e, com isso, receber uma bolsa de 120 euros. “Eles podem escolher o espaço do município para o qual querem ir trabalhar: para o desporto, para a cultura, para o turismo, para o sócio-educativo, podem ir para a parte das ‘Férias Ativas’. É escolherem e depois eles serão, devidamente, encaminhados e é muito bom, porque começam a ter contacto com o mundo do trabalho”, diz Anabela Cartas.

Incêndio consome trator em Arronches

Foto Bombeiros de Arronches

Ontem à tarde, um trator que ardeu na totalidade no Monte do Carapinhal de Cima, em Arronches.

O alerta foi dados às 18.35 horas segundo o Comando Sub Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Alentejo, em Portalegre, tendo sido mobilizados 18 operacionais e cinco viaturas dos Bombeiros de Arronches, Campo Maior, Monforte e Elvas, a FEPS e a GNR.

Clubes de Verão voltam a ocupar crianças de Campo Maior durante dois meses

Entre julho e agosto, as crianças de Campo Maior voltam a poder ocupar as suas férias, com as mais diversas atividades, em mais uma edição dos Clubes de Verão.

Idas à piscina e visitas a vários espaços museológicos da vila, a par de muitas atividades divertidas, serão apenas alguns dos ingredientes do programa que, tal como revela o presidente da Câmara, Luís Rosinha, uma vez mais, volta a ter no Centro Comunitário o seu “quartel-general”.

Num espaço em que os ensinamentos dos mais velhos se juntam às aprendizagens dos mais novos, os Clubes de Verão, diz ainda o autarca, têm-se revelado um “local seguro”, que hoje dá resposta a praticamente cem alunos. “Quanto chegámos, em 2021, não tínhamos tantos utentes nos Clubes de Verão e hoje ficamos muito contentes quando estamos ali praticamente limitados no espaço a poder receber mais gente”, assegura o autarca.

Sendo esta uma resposta importante para os pais das crianças que, na altura do verão, não têm onde os deixar, ao longo de dois meses, os Clubes do Verão voltam a ser espaço de “momentos de diversão, mas também de aprendizagem”. “Temos a equipa toda preparada e à espera destes grandes momentos de convívio”, remata Luís Rosinha.