O volume de água armazenada na albufeira da Barragem do Caia é, ao dia de hoje, terça-feira, 23 de janeiro, de 182 milhões e 816 mil metros cúbicos, com o nível da água à cota de 232,40 metros, de acordo com os dados da Associação de Beneficiários do Caia.

Este volume corresponde a 96,22% por cento da capacidade máxima da barragem, estando a mesma, por isso, perto de atingir o seu limite de armazenamento.

Segundo Luís Rodrigues, gestor da Associação de Beneficiários do Caia, e apesar destes valores, “não há para já data prevista para efetuar descargas, uma vez que não há previsão de chuva, para os próximos dias”. Caso ocorra precipitação a Associação irá agendar uma data para que seja feita a dita descarga.

No entanto, a Associação de Beneficiários do Caia já alertou os residentes e agricultores que vivem e trabalham nas margens do rio Caia para a possibilidade de descargas, para que “atempadamente possam recolher os seus pertences e animais, nessa zona”.

Quanto às descargas de fundo, Luís Rodrigues referiu que se a Associação procedesse a esse tipo de descarga, que liberta cerca de 60m3 de água por segundo, não teria tanto controlo na quantidade água que sai, pelo que “as duas pontes sobre o Rio Caia, poderiam ficar submersas, o que obrigava as pessoas que se deslocam entre Elvas e Campo Maior, a terem de fazer o trajeto pela estrada de São Vicente ou por Badajoz.

Tendo por base dois diplomas, publicados em Diário da República, o Governo vem consolidar as condições de avaliação de incapacidade para reconhecimento de deficiência e em situações de certificação de incapacidade temporária para o trabalho.

O regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, consagra que “os atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) se mantêm válidos até que seja garantida nova avaliação, assegurando, deste modo, a atribuição e manutenção dos benefícios sociais, económicos e fiscais que tenham sido reconhecidos aos cidadãos com deficiência”.

A prorrogação da validade ocorre “mediante a apresentação de comprovativo de requerimento de nova junta médica, até à data do termo da validade do atestado, garantindo que nenhum cidadão perde direitos reconhecidos enquanto aguarda a realização de junta médica”.

Estas novas regras aplicam-se a atestados emitidos a partir do dia 1 de janeiro de 2024, salvaguardando-se as situações jurídicas constituídas ao abrigo do regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos e do regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

Face à nova organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Unidades Locais de Saúde (ULS), o Governo estabeleceu que “as juntas médicas passam a ser asseguradas por iniciativa destas entidades, devendo existir pelo menos uma junta médica por cada uma das 39 ULS, o que permitirá uma maior abrangência das respostas a nível nacional”.

Incorporou-se igualmente na lei, e de forma definitiva, a regra criada durante a pandemia para proteger os doentes oncológicos, garantindo-lhes “a atribuição automática de um grau mínimo de incapacidade de 60% no período de cinco anos após o diagnóstico, sem necessidade de ser presente a junta médica”. Nestes casos, a confirmação da incapacidade e emissão do AMIM deverá ser feita por um médico especialista da unidade de saúde onde foi realizado o diagnóstico, diferente do médico que acompanha o doente.

De acordo com o novo decreto-lei, serão ainda “dispensadas de junta médica condições congénitas ou outras que confiram grau de incapacidade permanente, mediante critérios a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da segurança social e da saúde”.

Já as alterações à certificação de incapacidade temporária para o trabalho, que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença, decorrem das propostas da Direção Executiva do SNS para facilitar o acesso e simplificar a utilização do SNS pelos cidadãos, reduzindo em simultâneo a carga administrativa dos médicos de medicina geral e familiar.

A Portaria n.o 11/2024, de 18 de janeiro, prolonga “de 30 para 90 dias o período inicial que os médicos podem decidir, quando entenderem adequado, para a baixa médica de doentes oncológicos e vítimas de doença isquémica cardíaca e de acidente vascular cerebral (AVC)”. Já em situações de pós-operatório, os limites temporais para o período inicial e para a prorrogação “passam de 30 a 60 dias, também de acordo com a decisão médica. Em caso de diagnóstico de tuberculose, o período inicial da baixa pode ser estendido pelo médico até 180 dias.

As novas regras vão vigorar a partir de 1 de março, data em que as baixas médicas passam também a poder ser emitidas em serviços de urgência e no setor privado e social, dispensando uma consulta nos cuidados de saúde primários para este efeito.

Recorde-se que em maio de 2023 entrou em vigor a primeira medida desta reforma dos mecanismos de certificação de incapacidade, tendo as baixas de curta duração (até três dias) passado a ser feitas no regime de autodeclaração de doença (ADD).

O InnovPlantProtect (InPP) comemora esta quara-feira, dia 24 de janeiro, em Elvas, o seu quinto aniversário e vai assinalar a data com um dia aberto à comunidade elvense, às empresas e produtores agrícolas, e à comunidade académica.

O evento comemorativo visa celebrar e dar a conhecer aos participantes a inovação científica e tecnológica desenvolvida pelo laboratório colaborativo (CoLAB) na proteção de culturas, de forma a encontrar soluções de impacto para os desafios agrícolas e societais que possam contribuir para a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.

Com “quatro pedidos de patentes para diferentes produtos e mais de dois milhões de euros angariados em projetos de inovação e desenvolvimento”, e ainda que tenha nascido em 2019, só em 2020 é que o laboratório colaborativo começou a desenvolver a sua atividade em prol da proteção de culturas de pragas e doenças, através de soluções biológicas e digitais, de acordo com o diretor executivo do InnovPlantProtect, Pedro Fevereiro.

Nesta comemoração do quinto aniversário, adianta o responsável, procura-se, por um lado, “mostrar o trabalho desenvolvido” e, por outro, “dar a conhecer os produtos já disponíveis”. Numa “expectativa de evolução”, a intenção é de que o InnovPlantProtect, até final do próximo ano, possa já ter 12 patentes submetidas. Pedro Fevereiro recorda ainda que, até então, foram atraídos para fazer parte deste projeto, em Elvas, profissionais, entre investigadores e técnicos, oriundos de toda a parte do mundo.

Presentes na comemoração, amanhã, estarão diversas personalidades e entidades nacionais e internacionais ligadas à agricultura e a biotecnologia. A abertura do evento, nas instalações do pólo de Elvas do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), que se realiza a partir das 14h35, contará com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A partir das 15h15 decorrerá uma sessão com os diretores dos cinco departamentos do CoLAB, que respondem à questão “Que inovação se produz no InPP?”.

A sessão de encerramento terá lugar pelas 16 horas e ficará a cargo de Pedro Fevereiro, do presidente da Câmara Municipal de Elvas, José Rondão Almeida, do secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Caleira Rodrigues, em representação da ministra da Agricultura,  Maria do Céu Antunes, da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato (sujeita a confirmação). Por fim, decorrerá um beberete e bolo de aniversário.

A requalificação do parque infantil, localizado no Parque Desportivo da Expectação, é um dos grandes objetivos do executivo da junta de freguesia, para este novo ano.

Com um investimento de cerca de 15 mil euros, explica o presidente da junta, Hugo Milton, o objetivo passa por dotar esse parque com uma nova imagem, com atrações mais apelativas e com melhores condições, para que as crianças de Campo Maior possam ali divertir-se, em segurança”.

A requalificação do parque Infantil inclui também “a mudança do piso, uma vez que aquele que existe é de areia, tornando-se uma atração para os gatos e pouco higiénico para as crianças”.

A Federação de Portalegre do Partido Socialista (PS) já divulgou a lista de candidatos para as eleições legislativas, marcadas para dia 10 de março.

O primeiro candidato é Ricardo Pinheiro, engenheiro eletrotécnico, de 43 anos e natural de Campo Maior. O segundo candidato é João Pedro Meira, de 27 anos, economista no Banco de Portugal, e é natural de Portalegre. Ana Sofia Rosa, advogada e natural de Elvas, tem 31 anos, e é o terceiro elemento da lista do PS. Já em quarto lugar surge Carolina Filipe, 28 anos, de Gavião, é Técnica Superior de Comunicação.

O mandatário da lista do PS, por Portalegre é Nuno Mocinha.

Segundo o partido, “cada membro desta equipa traz um conjunto único de competência e experiência, prontos para atender às necessidades específicas da nossa região. Eles conhecem profundamente o território do Alto Alentejo e estão comprometidos em representar os interesses desta região”.

“Esta é mais do que uma lista de candidatos. É um compromisso com a continuidade do excelente trabalho já realizado, uma mistura de vontade e atitude, experiência e humildade, motivação e responsabilidade”.