Até ao próximo dia 16 de fevereiro, está aberto o aviso de apresentação de candidatura ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas causadas pelos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023.
O objetivo do presente aviso visa a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200.000,00 € causados por situações adversas, sendo a concessão dos auxílios e a situação adversa em causa definida pela RCM n.º 136/2023, de 3 de novembro, que declara os incêndios rurais, nomeadamente os incêndios de Carrascal e Baiona, ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 como situações excecionais.
O presente concurso tem aplicação nos territórios NUTS II das Regiões Centro, Alentejo e Algarve, nos concelhos afetados identificados na RCM n.º 136/2023, de 3 de novembro, designadamente concelhos de Castelo Branco e de Proença-a-Nova (incêndio Carrascal) e concelhos de Odemira, Aljezur e Monchique (incêndio Baiona).
Os beneficiários dos apoios são empresas que cumpram os critérios de acesso e os critérios de elegibilidade previstos no presente Aviso, e que, independentemente da sua natureza e da forma jurídica, exerçam uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado.
A dotação global alocada ao presente Aviso é de 2.000.000,00 €, com a seguinte repartição por regiões: Centro – 100.000,00 €; Alentejo – 1.400.000,00 €; e Algarve – 500.000,00 €.
As informações e pontos de contacto podem ser encontrados no portal dos sites das CCDR, onde os candidatos têm acesso a informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura, bem como do suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso e os pontos de contacto para obter informações adicionais.
Formulário para submeter as candidaturas: https://pas.compete2020.gov.pt/pas3
Fonte: CCDR Alentejo
