O Grupo Parlamentar do PCP (GPPCP) na Assembleia da República apresentou um pedido de esclarecimento ao Governo, por intermédio do Ministro da Saúde, a propósito do reforço do SNS e sobre a falta de profissionais na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).

Em comunicado o Grupo refere que “o reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito, direito esse, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.

Pode ler abaixo o texto, na íntegra, sobre situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade e de cirurgia dos hospitais integrados na ULSNA, nomeadamente do Hospital Dr.José Maria Grande – Portalegre e do Hospital Santa Luzia de Elvas e o pedido dos seguintes esclarecimentos:

“Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.

Os dados reportados no portal do SNS, mostram que entre janeiro e novembro de 2022, 3 138 314 primeiras consultas foram realizadas ultrapassando o tempo máximo de resposta garantida, ou seja, ultrapassaram o tempo máximo aceitável para a realização de consultas.

E no que se refere às Listas de Espera por Consulta, em média, 58% dos utentes que as integram já ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantida.

No que se refere às Listas de Inscritos para Cirurgia, não sendo a situação tão crítica, ainda assim, cerca de 30% dos utentes já se encontram em espera mais do que os 180 dias (TMRG definido para se aguardar cirurgia em situação normal).

Estes indicadores mostram a carência de profissionais e o crónico subfinanciamento do SNS, e mostram a opção política dos sucessivos Governos em não criar as condições necessárias para fixar os profissionais no SNS – situação que é urgente reverter.

É preciso conhecer a dimensão deste problema, em cada unidade de saúde afeta ao SNS e pôr em prática, com urgência, as medidas necessárias para inverter a situação da falta de profissionais.

No caso particular da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, a situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade é a seguinte:

1. Hospital Dr. José Maria Grande – Portalegre:

– Consulta de especialidade de doenças autoimunes – 11 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 254 dias;

– Consulta de especialidade de ginecologia – 12 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 230 dias;

– Consulta de especialidade de oftalmologia – 298 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 275 dias;

– Consulta de especialidade de ortopedia – 95 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 293 dias;

– Consulta de especialidade de otorrinolaringologia – 64 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 256 dias;

– Consulta de especialidade de pneumologia – 105 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 958 dias e 133 utentes a aguardar atribuição de prioridade;

– Consulta de especialidade de psiquiatria – 105 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 237 dias;

– Consulta de especialidade de urologia – 184 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 297 dias;

2. Hospital Santa Luzia de Elvas:

– Consulta de especialidade de imunoalergologia – 9 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 190 dias;

– Consulta de especialidade de medicina interna – 12 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 193 dias;

– Consulta de especialidade de otorrinolaringologia – 82 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 235 dias;

No que respeita aos tempos médios de espera para cirurgia, o cenário reportado, mostra que nesta Unidade Local de Saúde, para as especialidades de otorrinolaringologia e urologia, a situação é a seguinte:

– Especialidade de otorrinolaringologia – 99 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 409 dias;

– Especialidade de urologia – 6 utentes em lista de espera prioritária com tempo médio de espera de 90 dias.

Estes tempos de espera sucedem mesmo tendo em conta que, para o mesmo período há um registo de 125 112 horas de trabalho suplementar registadas nesta entidade, demonstrando a

absoluta necessidade do reforço do número de profissionais de saúde para os hospitais integrados nesta ULS.

Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional, por especialidade médica, por vínculo laboral e entidade de saúde)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes desta ULS?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados para esta ULS, em regime de prestação de serviços, com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis nos hospitais integrados na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, nos últimos 10 anos?”.

As quatro organizações de cúpula do setor agro em Portugal – AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI – manifestam “a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”, revelam em comunicado.

As quatro organizações querem que o Ministério da Agricultura simplifique as regras das candidaturas ao Pedido Único, alegando que o Governo deve assegurar, “desde já, que cumpre os pagamentos aos agricultores em outubro” e que “nenhum agricultor é deixado para trás”.

O comunicado para ler na íntegra:

“Lisboa, 6 de julho de 2023 – As quatro organizações de cúpula do setor agro em Portugal – AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI – manifestam a sua profunda preocupação com o atual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução.

O funcionamento do sistema de candidaturas, que tem que ser conforme às normas da nova Política Agrícola Comum (PAC), depende da definição de regras e de procedimentos claros, cuja responsabilidade é do Ministério da Agricultura.

Sem estas regras e procedimentos claros que permitam que o sistema de candidaturas ao Pedido Único funcione correta e eficazmente, as organizações representativas do setor ficam fortemente constrangidas na sua capacidade de atuação, não conseguindo os agricultores efetuar as suas candidaturas.

Como resultado desta situação, a que somos alheios, a cerca de 7 dias úteis do final da campanha, persiste por candidatar 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. O número de agricultores que ainda não submeteram as suas candidaturas é superior a 40.000.

As quatro organizações subscritoras deste comunicado conjunto confirmam que têm reunido com o Ministério da Agricultura no sentido de oferecer contributos para ultrapassar os problemas, que são gravosos para todos os agricultores, e que o têm feito com espírito de colaboração e sentido construtivo.

Têm sido apresentadas soluções para por o sistema a funcionar adequadamente, tendo em vista a resolução de constrangimentos decorrentes de falta de articulação entre serviços, sendo necessária a definição de regras claras e simples que permitam agilizar procedimentos. Acresce ainda que agora é o próprio sistema de recolha de candidaturas que apresenta problemas quer de lentidão na resposta quer mesmo na existência de períodos em que se encontra indisponível.

Estamos perante uma situação extremamente grave que requer redobrado empenho e um reforço de atuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que apesar destes atrasos nenhum agricultor é deixado para trás.

Todos estes atrasos não podem pôr em causa os pagamentos que são devidos em outubro aos agricultores portugueses, que estão a contar com esses apoios para poderem manter a sua atividade.

A situação é preocupante, mas tem solução, assim haja vontade política e sentido de compromisso. As organizações subscritoras do presente comunicado reiteram a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto e oferecerem contributos, mas não admitem, em circunstância alguma, que os atrasos até agora verificados e que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Agricultura, se traduzam em incumprimento de pagamentos.

A Ministra da Agricultura deve comprometer-se que os pagamentos serão efetuados em outubro, independentemente das falhas e insuficiências processuais verificadas até agora, sem que nenhum agricultor fique excluído”.

Elvas volta a reviver a idade média, com o Festival Medieval que irá animar o centro histórico da cidade, entre hoje e domingo, de 6 a 9 de julho.

A abertura acontece hoje, pelas 19 horas, na Rua da Cadeia, seguindo o cortejo até à Praça da República, acompanhado de grupos musicais cristãos e árabes.

O presidente da Câmara de Elvas, Rondão Almeida, revela que esta é uma iniciativa que “não se pode perder, e desde que bem promovido o Festival Medieval traz pessoas dos concelhos vizinhos e também da Estremadura espanhola”.

Rondão Almeida apela à população para que aproveitem este, que a seu ver “será um grande festival também com muitas e boas iguarias, bem como muita animação promovida por um conjunto de empresas dessa área”.

O presidente da Câmara lamenta, contudo, a falta de adesão por parte das associações do concelho. “Com grande desgosto não vejo as nossas associações envolvidas no nosso Festival, à semelhança do que se faz no carnaval, por isso é tempo do movimento associativo pensar em preparar-se para que o festival medieval não seja apenas para nós consumirmos, mas sim para vivermos de forma ativa, há necessidade que os jovens, dentro dessas coletividades, se possam vestir à época medieval e comecem a criar dinâmicas, tal como se faz no Carnaval”.

O programa contempla ainda animação de rua, falcoaria, danças, animação permanente com bobos, trampolineiros, saltimbancos, trapezistas, tiro com arco, jogos, treino de guerreiros, passeios de camelo.