As instalações do Centro Interativo da Ruralidade de Arronches receberam na manhã da passada quinta-feira, dia 15 de junho, mais uma reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA, onde estiveram representantes das autarquias do distrito de Portalegre, entre os quais se encontrava João Crespo, presidente da Câmara Municipal anfitriã.

João Crespo juntou-se à mesa que conduziu a sessão, onde se encontravam o presidente e o vice-presidente do Conselho Intermunicipal, respetivamente Hugo Hilário e Rogério Silva, acompanhados pelo secretário executivo da Comunidade Intermunicipal, Carlos Nogueiro.

Entre os assuntos que faziam parte da ordem de trabalhos da reunião, foram discutidos a alteração ao orçamento da CIMAA para 2023, a deliberação sobre procedimentos no âmbito da Contratação Pública, alguns assuntos relacionados com a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, vulgo Barragem do Pisão, com a autoridade de transportes, com os recursos humanos da instituição ou com o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo.

No final da sessão, os autarcas e os técnicos que acompanharam a sessão deslocaram-se para um restaurante local, onde tiveram oportunidade de comprovar a excelência da gastronomia arronchense.

O Ministério da Educação divulgou o Ranking das Escolas referente ao ano de 2023, o qual, no caso do ensino básico, é ordenado com base na média das classificações por pontos (0 a 100) dos alunos internos do ensino regular na primeira fase das provas de Português e Matemática.

No caso do distrito de Portalegre, o Agrupamento de Escolas de Arronches aparece como o melhor estabelecimento de ensino público do Alto Alentejo. Considerando também as escolas privadas, ainda assim o estabelecimento de ensino de Arronches encontra-se na segunda posição da tabela. Já entre as 1183 escolas de ensino básico avaliadas, Arronches encontra-se na 297.ª posição.

A Câmara Municipal “não pode deixar de felicitar o Agrupamento de Escolas de Arronches pelos resultados apresentados, destacando que o bom trabalho efetuado justifica plenamente a forte aposta da autarquia na educação, com a qual facilita todas as condições para dar às crianças a melhor formação”, diz a autarquia.

O Comando Territorial de Portalegre da Guarda Nacional Republicana (GNR) efetuou, entre 12 e 18 de junho, nove detenções em flagrante: quatro por condução sem habilitação legal; quatro por condução sob o efeito do álcool; e uma por tráfico de estupefacientes, tendo sido apreendidas 10,80 doses de haxixe.

No decorrer da semana passada, a GNR registou 102 infrações no trânsito, das quais destaca sete por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças e outras sete por falta de inspeção periódica obrigatória.

Ao nível da sinistralidade, a GNR registou 16 acidentes, dos quais resultaram um ferido grave e três leves.

Foi ainda feito o levantamento de 17 autos de contraordenação relativos à proteção da natureza e do ambiente.

No que diz respeito a ações de sensibilização, a GNR promoveu 112, no âmbito do programa “Idosos em Segurança”, tendo sido sensibilizados 170 idosos; 90 no âmbito do programa “Comércio Seguro”, tendo sido sensibilizados 119 comerciantes; e 75 no âmbito do programa “Escola Segura”, tendo sido sensibilizadas 690 pessoas da comunidade escolar.

“Os recursos hídricos no distrito de Portalegre e as questões da Seca” e “a construção da Barragem do Crato-Pisão tem de ser uma realidade” foram os temas em destaque na conferência de imprensa que decorreu esta segunda-feira, 19 de junho, convocada pela DORPOR do PCP.

Esta conferência contou com a participação de Fernando Carmosino (membro da DRA e da DORPOR do PCP), Gonçalo Lagem (presidente da Câmara Municipal de Monforte e membro da Comissão Concelhia de Monforte do PCP) e de Nuno Silva (presidente da Câmara Municipal de Avis e membro da Comissão Concelhia de Avis do PCP).

Num comunicado enviado à nossa redação e no que aos recursos hídricos no distrito de Portalegre e às questões da seca diz respeito, a DORPOR do PCP, nesta conferência de imprensa revelou que “as profundas alterações climáticas registadas nos últimos anos e que leva à existência de um prolongado período de seca, que tem vindo a agravar-se na região, confirma a necessidade de serem construídas novas infraestruturas hidráulicas e se proceder à reparação e conservação das existentes”.

A DORPOR do PCP “valoriza a apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de um Projeto de Resolução onde se defende a declaração formal da situação de seca, acionando-se assim os procedimentos necessários para apoios extraordinários aos agricultores dedicados à aquisição de alimentação animal e à adoção de medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas. Há muito que o PCP propôs um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento”.

O PCP relembra que, “já em 2018, afirmava que para além das medidas de carácter excecional é indispensável a adoção de medidas de carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e contingência, designadamente a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água em função da seca, que combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura, adaptando às condições edafoclimáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores. Passados cinco anos é possível afirmar que não foi por falta de propostas que não se avançou para tais medidas estruturais. Mais uma vez o que faltou foi a vontade política do governo do PS, aliás tão bem evidente no facto do Plano eficiência hídrica do Alentejo não estar posto em prática”.

Relativamente à construção da Barragem do Crato-Pisão, “o atual quadro reforça a necessidade da sua consideração como investimento estratégico para o distrito, como reserva de água para consumo humano, entre as várias valências”.

“Há responsáveis, uns mais do que outros, pela exigência da construção deste equipamento. A verificar-se o arrastamento da sua construção, há responsáveis diretos – os sucessivos governos e, na atualidade, em particular o PS”.

Não devem, nem podem ser invocadas conjunturas nacionais ou internacionais para justificar o arrastamento do processo de construção da barragem do Crato-Pisão, pois nunca houve tanto dinheiro disponível.

O lançamento do concurso público internacional para o estudo de avaliação da sustentabilidade e desenvolvimento da Barragem do Crato-Pisão a 3 de junho de 2020 em publicação do Diário da República – publicado há 3 anos – só foi possível com o empenho continuado e ao longo de sucessivos anos dos autarcas e agentes do distrito de Portalegre. O montante que coube a cada município, enquanto comparticipação nacional é no valor total de 17.333,33 euros, ou seja, as autarquias asseguraram 259 999,95 euros, quando este montante deveria ser assegurado pelo Governo em Orçamento de Estado, pois 80% do investimento para a Barragem é suportada pelos Fundos Comunitários.

A DORPOR do PCP coloca várias questões:

“Onde para agora a tão apregoada solidariedade com o Interior e para um distrito tão deprimido e desertificado, como o de Portalegre?

Importa chamar a atenção para o facto de existir uma data para a conclusão da Barragem do Crato- Pisão – Ano de 2027. Estamos em 2023. Em que ponto nos encontramos do processo?

Quanto ao cumprimento de prazos, qual é o cronograma datado e atualizado de cada etapa percorrida e a percorrer para a concretização do empreendimento?

Quais têm sido – a existirem – os constrangimentos e ajustamentos feitos ao projeto inicial?

Quais as valias de cada uma das componentes, na atualidade?

Quantos são os concelhos abrangidos diretamente?

A área total para a qual serão projetadas as infraestruturas secundárias de rega do Crato (5 494 hectares) distribuídos pelos seguintes blocos: Crato (654 hectares), Alter do Chão (3 145 há), Fronteira (1 617 hectares) e Avis (77,77 hectares) mantém-se?”

“O anúncio da construção jamais poderá servir para pura ação de marketing político e de “afunilização” de protagonismos. São precisas respostas concretas e atualizadas”.

“A construção da Barragem do Crato-Pisão tem de ser uma realidade. O PCP tudo fará para defender e salvaguardar as principais reivindicações dos cidadãos do distrito de Portalegre, pois o distrito precisa e o PCP exige”.

O Politécnico de Portalegre acolhe, na sexta-feira, 23 de junho, o evento de encerramento do TransCoTec, um projeto que visou potenciar a valorização dos resultados de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial, através de um consórcio formado por três Institutos Politécnicos (IP): IPPortalegre, IPTomar e IPSantarém.

As atividades de transferência de conhecimento científico e tecnológico visaram essencialmente as empresas existentes no mercado dos setores Agroalimentar, Energia, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), Água e Ambiente, mas também a criação de spin-offs ou startups nestes setores. As ações do projeto foram distribuídas por 15 atividades, que decorreram em diferentes períodos dos 20 meses de duração total do projeto.

A sessão terá início às 15 horas na BioBIP – Bioenergy and Business Incubator of Portalegre, a incubadora de empresas localizada no Campus Politécnico.