Licença parental do pai passa de 20 para 28 dias

Uma alteração ao Código do Trabalho, que prevê que a licença parental obrigatória do pai passe dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados, foi ontem, 22 de dezembro, aprovada pelos deputados, na especialidade.

A norma aprovada no grupo de trabalho sobre alterações laborais, previstas na Agenda do Trabalho Digno, estabelece que é “obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este”.

A proposta do Governo, agora aprovada, prevê ainda que, após o gozo da licença de 28 dias, e em vez dos atuais cinco dias úteis, o pai tem direito a sete dias de licença, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.

No caso de internamento hospitalar da criança, durante o período após o parto, a licença obrigatória do pai “suspende-se, a pedido do pai, pelo tempo de duração do internamento”.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral entrou no Parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade, a 8 de julho, com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.

O início da discussão na especialidade arrancou no dia 29 de novembro, estando a entrada em vigor das novas regras laborais prevista para o início de 2023.

APPACDM de Elvas festejou o Natal

A Associação Portuguesa de Pais e Amigo do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Elvas comemorou esta quinta-feira, dia 22, a quadra natalícia com utentes, familiares e funcionários da instituição.

Luís Mendes, presidente da APPACDM, refere que “é sempre bom devolver aos utentes aquilo que lhes foi retirado, devido à pandemia, que são as comemorações de Natal”.

A festa decorreu no ginásio da instituição e contou com a participação dos utentes e colaboradores da APPACDM de Elvas, Gota D’Arte e ISEKAIS.

Candidaturas até dia 13 ao apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER

O período para submissão de candidaturas ao apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) decorre até dia 13 de janeiro, segundo informação do Ministério da Agricultura.

A portaria estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental.

Recorde-se que o diploma comunitário se enquadra na resposta da União Europeia à invasão da Ucrânia pela Rússia, definindo uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Os apoios previstos na portaria são aplicáveis aos seguintes setores agrícolas:

a) Bovinos de carne;

b) Ovinos ou caprinos;

c) Hortofrutícola – mercado, ajustamento da oferta;

d) Cereais – processamento pós-colheita, secagem;

e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival.

A dotação orçamental global afeta aos apoios previstos é de 57,1 milhões de euros, sendo a dotação repartida do seguinte modo:

a) Bovinos de carne – 16,0 milhões €;

b) Ovinos ou caprinos – 10,0 milhões €;

c) Hortofrutícola, mercado, ajustamento da oferta – 4,0 milhões €;

d) Cereais, processamento pós-colheita, secagem – 1,0 milhões €;

e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival – 26,1 milhões €.

As candidaturas são submetidas eletronicamente através de formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no portal do IFAP, I. P., aqui.

Presépios elaborados pelos alunos das escolas de Portalegre espalhados pela cidade

A Câmara Municipal de Portalegre lançou nesta época festiva um desafio às escolas do concelho, para a criação de um Presépio de Natal.

A tradição de estruturar e montar um presépio é uma arte que espelha a cultura que nos define e, simultaneamente, estimula a criatividade.

No sentido de manter viva uma das mais belas tradições de Natal, o Município convidou as escolas a estarem representadas, com o seu presépio, num local público e visível do concelho, embelezando e colorindo os espaços da nossa cidade e freguesias.

Apelou-se, numa lógica de sustentabilidade, ao uso preferencial de materiais recicláveis.

O município continua a visita pelo talento e a originalidade dos nossos alunos, com o Presépio elaborado pela EB do Atalaião, que convidamos toda a população a apreciar, na rotunda da Estrada da Serra.

A Câmara Municipal de Portalegre agradece aos alunos, professores e auxiliares de todas as escolas participantes, pelo seu empenho e disponibilidade na realização desta iniciativa, assim como às juntas de Freguesia do concelho, pelo apoio logístico prestado às escolas.

“El Gordo” distribui 2.520 milhões de euros em prémios

Já são conhecidos os números vencedores do Sorteio Extraordinário de Natal, a lotaria espanhola da Natal, que vai distribuir 2.520 milhões de euros pelos felizes contemplados.

“El Gordo”, o prémio máximo deste sorteio, que entrega quatro milhões de euros à série, ou seja, 400 mil euros por fracção, foi para o número 05490, vendido em 32 províncias do país vizinho.

Todos os prémios foram distribuídos de uma forma que contempla toda a geografia espanhola, exceção feita ao terceiro prémio, que  recaiu, inteiramente, em Madrid.

O sorteio decorreu no Teatro Real, na manhã desta quinta-feira, 22 de dezembro, em Madrid, com as crianças de San Ildefonso a cantar números desde as 9 horas locais.

Primeiro prémio: 05490

Segundo prémio: 04074

Terceiro prémio: 45250

Quarto prémio: 54289 / 25296

Quinto prémio: 62391 / 43696 / 88509 / 38454 / 24492 / 79138 / 36142 / 87092

Capital Europeia da Cultura: o que é e como surgiu no programa Espaço Europa

Tal como foi anunciado no início deste mês, Évora será a Capital Europeia da Cultura em 2027, juntamente com Liepaja, na Letónia.

A designação de Capital Europeia da Cultura foi lançada no ano de 1985, na cidade de Atenas, Grécia. “Inicialmente, as capitais europeias da cultura tinham como objetivo celebrar a diversidade cultural da Europa, sendo que, hoje em dia, o intuito é o de criar iniciativas que perdurem no tempo”, como nos referiu Ana Pereira (na foto), do Europe Direct Alto Alentejo.

Depois de Lisboa, em 1994, Porto, em 2001 e Guimarães, em 2012, esta será a quarta vez que uma cidade portuguesa é selecionada para este projeto europeu. A cidade de Évora terá uma dotação financeira de 29 milhões de euros oriundos de fundos nacionais e europeus.

As capitais europeias da cultura são o tema da edição desta semana do programa Espaço Europa, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo.

Pedro Zagalo lança primeiro disco a solo

O músico Pedro Zagalo lançou o seu primeiro disco a solo, intitulado “Outra Avenida”.

“Trata-se de um disco muito introspetivo. É um disco que apareceu derivado da pandemia e dos músicos ficarem sem trabalho. Eu tinha, na altura, em 2020, 45 concertos marcados com os Pólo Norte, com uma tour incrível e acabámos por ficar todos em casa. Acabei por ocupar o tempo a compor e a tentar encontrar um espaço na música. Então surgiram algumas canções que foram compiladas neste disco”, referiu-nos Pedro Zagalo.

Outra Avenida é composto por dez temas, dos quais Pedro Zagalo destaca “Bailarina, cujo videoclipe foi gravado no Cineteatro de Elvas, e Confia, que conta com letra de Miguel Gameiro”.

“Este disco tem muito de Elvas, uma vez que conta com fotografias de Paulo Sousa e artwork de Lídia Moura. Posso dizer que estou muito satisfeito. É um trabalho que está a muito bem aceite pela crítica e pelo público em geral”, referiu Pedro Zagalo.

Pedro Zagalo é natural de Elvas a assume as funções de diretor musical e teclista de nomes como Pólo Norte, Miguel Gameiro e Os Monda.

Maior unidade de autoconsumo fotovoltaico da Europa vai ser instalada no Alentejo

Aljustrel vai ter a maior unidade de produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo da Europa. O projeto, da Greenvolt Next, que prevê a instalação de cerca de 44.500 painéis solares com uma potência total instalada de 24,4 MWp (megawatt-pico), será implementado pela empresa portuguesa Almina – Minas do Alentejo.

Segundo avança o jornal ECO, a produção “vai superar os 41.000 MWh (megawatt-hora) anuais, permitindo uma redução nas emissões de dióxido de carbono da Almina”. A produção “permitirá suprir 25% das necessidades da empresa e evitar-se-á a emissão de 20.104 toneladas de CO2 por ano”.

A Almina, que se dedica à exploração mineira e que tem focado a sua intervenção na extração e valorização de pirites, sulfuretos e de outros minérios, vai ocupar com, esta Unidade de Produção para Autoconsumo, uma área de cerca de 35 hectares.

Para além dos painéis solares fotovoltaicos, a serem instalados no solo, o projeto prevê também um sistema de estacionamento de viaturas com painéis solares, com uma capacidade instalada de 1 MWp, “que irá produzir anualmente aproximadamente 1.553 MWh, e servirá para alimentar a frota automóvel cada vez mais eletrificada da Almina”.

Dezembro é mês de festa na CURPI de Campo Maior

Terminadas as aulas da Academia Sénior, que são retomadas o início de janeiro, a Comissão Unitária dos Reformados, Pensionistas e Idosos (CURPI) de Campo Maior quis celebrar, com aqueles que frequentam a instituição e não só, neste mês de dezembro, o natal, com duas atividades.

Por um lado, explica a chefe de serviço da CURPI, Anselmina Caldeirão, foi promovido um almoço convívio para todas as alunas da Academia Sénior, tendo sido inaugurada, nessa ocasião, uma exposição dos seus trabalhos, realizados no âmbito da disciplina “Vidas Contadas”. Nesta aula, adianta a responsável, o principal ingrediente “é a própria história de vida das alunas”.

Neste almoço, animado com música, pela tarde dentro, estiveram presentes as vereadoras, na Câmara de Campo Maior, São Silveirinha e Fátima Vitorino, e José Leão, tesoureiro da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Expectação.

Também este mês, a CURPI abriu ainda portas a toda a comunidade, para um baile, que, segundo Anselmina Caldeirão, ao que tudo indica, voltará a realizar-se no Dia de Reis.

Portalegre: José Luís Carneiro preside Compromisso de Honra de novos militares da GNR

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, preside esta quinta-feira, 22 de dezembro, à cerimónia do Compromisso de Honra dos 308 novos militares do 48.º Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana (GNR).

O Compromisso de Honra é prestado pelos Guardas Provisórios que terminaram com aproveitamento o curso de Formação de Guardas. A cerimónia, que decorre no Pavilhão da Escola Secundária de São Lourenço, a partir das 10 horas, marca o final de um período de formação e o início da atividade profissional dos novos militares.

O 48.º Curso de Formação de Guardas teve a duração aproximada de oito meses, período em que foram ministradas diversas matérias relativas quer à formação geral militar, quer à formação nas áreas jurídicas e técnico-profissionais.

A formação contemplou ainda uma vertente de caráter prático (formação em exercício), com o objetivo de proporcionar aos Guardas Provisórios as competências para o exercício das funções da GNR.