Famílias de Évora recebem 200 quilos de peixe por semana

As entregas semanais de cerca de 200 quilos de peixe fresco estão a chegar com regularidade a mais de 300 famílias em situação de vulnerabilidade, abrangendo perto de mil pessoas no concelho de Évora.

A iniciativa partiu de um convite que a Docapesca, entidade coordenadora da ação na sua origem, dirigiu à Câmara Municipal de Évora no sentido de integrar este programa de apoio social, que já vem sendo desenvolvido nos concelhos mais próximos do litoral. Aceite de imediato, a autarquia convidou as instituições locais com capacidade logística suficiente para desenvolver o processo de distribuição do pescado pelas famílias referenciadas como em situação de carência.

A Câmara Municipal de Évora, entidade que suporta os custos do transporte, faz chegar o pescado a cinco instituições: Centro Comunitário de Évora da Cruz Vermelha Portuguesa, Associação para o Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Cruz da Picada, Associação de Proteção de Idosos e Reformados de São Sebastião da Giesteira, Caritas Arquidiocesana de Évora e Associação Pão e Paz.

A Câmara Municipal de Évora considera que esta parceria se traduz num “importante apoio solidário a setores carenciados” da população do concelho que “vai sentindo dificuldades crescentes na gestão do orçamento familiar”.

“As empresas têm de facultar contacto gratuito ou de baixo custo”, diz a DECO

As empresas que fornecem bens e serviços e as entidades que prestam serviços públicos essenciais devem disponibilizar linhas de apoio ao cliente gratuitas ou a custos reduzidos, tendo, em 2021, sido aprovado o Decreto-Lei 59/2021 que veio regulamentar as linhas de apoio ao consumidor.

“O referido decreto-lei, cuja aplicação está neste momento plenamente em vigor, criou a obrigação de informar sobre os custos das chamadas, embora não tenho abolido as linhas de valor acrescentado, mas criando a obrigação das empresas facultarem alternativas de apoio ao cliente gratuitas ou de baixo custo”, como nos referiu Ana Sofia Rosa, jurista na delegação do Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor

A jurista explica que “há chamadas de valor acrescentado a custar mais de dois euros, sendo que o custo final depende do tarifário de cada consumidor”

Por outro lado, Ana Sofia Rosa refere que “as empresas que têm estas chamadas de valor acrescentado acabam por prolongar as chamadas para que o custo seja mais elevado. Normalmente, o problema que o consumidor tem nunca demora apenas um minuto a ser resolvido”.

Ana Sofia Dias refere que “se o consumidor não conseguir um contato gratuito, deve dirigir-se ao balcão, caso a empresa tenha atendimento presencial”

Este decreto/lei 59/ de 2021 determina também a aplicação de multas entre 650 euros para pessoas singulares, 1.700 euros para micro empresas, até 24 mil euros para grandes empresas no caso de situação grave e de 90.000 euros se for uma contra ordenação muito grave.

Agricultores afetados pelas cheias têm até dia 26 para reportar prejuízos à DRAP

A Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Alentejo tem disponível, online, um formulário, para levantamento e registo de prejuízos causados aos agricultores pela intempérie ocorrida no distrito de Portalegre, nomeadamente nos concelhos de Campo Maior, Arronches, Monforte, Fronteira e Sousel.

Os agricultores podem ainda deslocar-se à DRAP Alentejo, que tem a sede em Évora e delegações no Alto Alentejo em Portalegre, Elvas e Ponte de Sor, às Câmaras Municipais ou às associações de agricultores presentes na região, onde será disponibilizada ajuda para o preenchimento deste formulário, indispensável para o levantamento de danos e avaliação de aplicação de medidas de apoio, de acordo com a legislação nacional e regulamentos comunitários que regem a Política Agrícola Comum.

Para a recolha de informação referente aos prejuízos causados no distrito de Portalegre deverá ser preenchida uma ficha de declaração (disponível aqui) que deverá ser remetida, até à próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, para intemp.portalegre@drapalentejo.gov.pt.

Vila Viçosa e Alandroal vão ter santuário para elefantes em fim de vida

Imagem: National Geographic

Os concelhos de Vila Viçosa e Alandroal vão ter um santuário para elefantes em fim de vida, num investimento totalmente privado.

O propósito deste projeto é dar condições dignas aos elefantes, já sem lugar em circos e zoológicos, onde possam passar o resto dos seus dias.

Segundo o presidente da Câmara de Vila Viçosa, Inácio Esperança, este santuário resulta de um projeto de um fundo internacional, que está a adquirir duas propriedades no concelho de Vila Viçosa e uma outra no de Alandroal. “Falta o projeto e desenvolver a implementação do mesmo, mas há esta firme intenção, de facto este fundo internacional escolheu os concelhos de Vila Viçosa e Alandroal, esta região, para instalar este equipamento”, adianta.

“Como todos os projetos de investimento no concelho”, garante Inácio Esperança, também este é “bem-vindo”, considerando que poderá vir a ser “uma boa oportunidade” para Vila Viçosa ao nível do desenvolvimento turístico. “Desconheço o enquadramento em que vai ser colocado, mas certamente que haverá possibilidade de conviver com este espaço e será bom certamente para estes concelhos”, diz ainda o autarca.

Ao todo, este santuário ocupará cerca de 400 hectares: 200 em duas propriedades na freguesia de Pardais, em Vila Viçosa, e outros 200 no concelho de Alandroal. Tratando-se de animais em fim de vida, o projeto do santuário inclui ainda um cemitério, para os elefantes que ali morrerem.

Em nota de imprensa, o Município de Alandroal “confirma contactos com promotores de um projeto de conservação para acolher elefantes que se encontrem em situação de cativeiro, seja em circos ou outras situações que face à evolução da legislação deixarão de ser legais em Portugal e em toda a Europa”.

O parque em questão, além dos licenciamentos municipais, requer outros tipos de autorizações, “estando o município a ajudar os promotores nesse processo. Os promotores pediram à autarquia reserva de comunicação pública até estarem dados os passos decisivos para o avanço do projeto, algo que ainda não aconteceu e razão pela qual o município de Alandroal ainda não tinha tornado o assunto público”.

O Município de Alandroal “está profundamente empenhado no apoio a este projeto privado, único na Europa, que poderá vir a colocar a região num posicionamento de referência em termos de mensagem conservacionista”.

Ricardo Pinheiro e Eduardo Alves visitam zona de Campo Maior afetada pelas cheias

O presidente do Município de Campo Maior, Luís Rosinha, e o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Grifo, receberam em Campo Maior, os deputados da Assembleia da República, eleitos pelo círculo eleitoral de Portalegre, Ricardo Pinheiro e Eduardo Alves.

Os deputados visitaram a Alagoa e o Ribeirinho, na sequência das inundações que afetaram aquela zona no passado dia 13 de dezembro.

Nesta visita, em que estiveram também os vereadores Paulo Pinheiro e São Silveirinha, os deputados puderam conversar com os munícipes afetados, assim como observar em primeira mão os estragos causados e os trabalhos de limpeza que ali decorrem.

Fonte: Município de Campo Maior

Agricultores que perderam animais nas cheias em Campo Maior são “os mais prejudicados”

O presidente do Município de Campo Maior, Luís Rosinha, esteve reunido, no final da semana passada, com o presidente da Assembleia Municipal, Jorge Grifo, o diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Godinho Calado, e um grupo de agricultores locais, afetados pelas cheias.

“Há um prejuízo agrícola muito forte no nosso concelho e aquele grupo de agricultores teve oportunidade de, em primeira mão, dar nota ao diretor regional de Agricultura daquilo que eram os seus prejuízos e de que forma é que poderiam aceder a algumas verbas compensatórias”, começa por explicar o presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, Luís Rosinha.

Os agricultores foram informados, por José Godinho Calado, que será necessário ser feito um levantamento de todos os prejuízos, sendo que, no dia desta reunião, na passada quinta-feira, 15 de dezembro, no Centro Cultural de Campo Maior, muitos dos agricultores “ainda não tinham todos os prejuízos apanhados, porque havia sítios, ainda nessa quinta-feira, inundados”.

“Penso que, durante esta semana, todos os agricultores poderão fazer um mapa das suas despesas e o mesmo será enviado para a direção regional de Agricultura”, acrescenta o autarca.

Os agricultores que mais sofreram com “esta catástrofe” e que mais necessidade têm de receber os devidos apoios do Governo, garante ainda Luís Rosinha, são aqueles que perderam os seus animais. “A sua vida está dependente da produção dos animais”, lembra o autarca, assegurando que muitos outros agricultores perderam “muita maquinaria hidráulica, cercas e terras que poderão ficar sem capacidade de cultura, nos próximos tempos”.

Euromilhões: apostador no estrangeiro vence “jackpot” de 52 milhões de euros

Um apostador no estrangeiro venceu um prémio de quase 52 milhões de euros, depois de ter acertado na chave vencedora do sorteio de ontem, 20 de dezembro, do Euromilhões.

Com o segundo prémio, de quase 82 mil euros, foram sete os premiados, todos fora de Portugal. Para Portugal vem um terceiro prémio, de 14.900 euros, para além de mais oito, para jogadores com aposta registada no estrangeiro.

Os 803 euros do quarto prémio vão para um total de 52 apostadores, sete deles em Portugal.

A chave vencedora do sorteio de ontem é composta pelos números 1, 11, 17, 20 e 27 e as estrelas 4 e 5.

A informação aqui apresentada não dispensa a consulta da lista de prémios do portal dos Jogos Santa Casa.