Uma das três novidades de faturação – a obrigatoriedade de colocação do Código QR, que resume os dados da fatura, incluindo valores e taxas de IVA – já entrou em vigor, depois de sucessivos adiamentos.

As Finanças vão começar a fiscalizar e a aplicar coimas pesadas pela falta do Código QR, após um período de tolerância, sendo que as empresas que emitem faturas sem este código vão arriscar-se a coimas que vão dos 1.500 aos 18.750 euros. Também as empresas que produzem os programas de faturação podem ser multadas, caso comercializem software que não emite documentos com o referido código.

Através deste Código QR, os contribuintes podem receber uma fatura sem NIF e inseri-la, posteriormente, no Portal das Finanças.

As outras duas novidades relacionadas com faturação, que dizem respeito à comunicação de séries e ao ATCUD, através do qual se atribui um número único a cada fatura, de forma a evitar duplicações e a evasão fiscal, só irão entrar em vigor no próximo ano.

O concelho de Elvas registou, nas últimas 24 horas, mais 73 casos de Covid-19.

Com a recuperação de 89 pessoas, estão ativos esta sexta-feira, dia 4, 409 casos de Covid-19, no concelho.

Desde março de 2020, Elvas já registou 5.060 casos de infeção, 38 óbitos e 4.613 altas.

Portugal registou, nas últimas 24 horas, 47.199 novos casos de Covid-19 e 50 óbitos associados à doença.

Nas últimas 24 horas, registaram-se 46.469 casos de recuperação.

Esta sexta-feira, dia 4, em todo o território nacional, há 2.445 doentes internados, mais cinco, 174 em unidades de cuidados intensivos, mais 19 em relação ao dia anterior.

O Alentejo regista esta sexta-feira, 4 de fevereiro, 1.952 novos casos de Covid-19.

Nas últimas 24 horas, de acordo com o último boletim epidemiológico, não foram registados óbitos, na região.

Desde as últimas 24 horas, foram identificados 95.313 casos de infeção e reportados 1.129 mortes.

A série documental “RBI: Um caminho de Liberdade”, produzida pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, vai estrear hoje os episódios 7, 8 e 9, no Centro de Artes do Espetáculo em Portalegre.

A série documental “RBI: Um caminho de Liberdade” tem como objetivo elucidar a opinião pública sobre o conceito de Rendimento Básico Incondicional, atribuído pelo Estado a todos os cidadão do país, e, ao mesmo tempo, sensibilizar a classe política nacional para a implementação de um projeto-piloto em Portugal, de acordo com o eurodeputado Francisco Guerreiro (na foto).

O Rendimento Básico Incondicional consiste numa verba “que seria atribuída a todas as pessoas, independentemente da classe social ou de estarem a trabalhar ou não. Esta medida permitiria às pessoas sair mais facilmente da pobreza e melhorar a sua vida”.

O Rendimento Básico Incondicional vai ser implementado, “em projeto piloto, em Alcácer do Sal, pelo período de dois anos. Neste momento, está-se ainda a tentar encontrar financiamento, que deverá ser assegurado pelas verbas municipais e por candidaturas a fundos comunitários”.

Ecologia, mundo rural e saúde vão ser alguns dos temas debatidos na sessão desta sexta-feira, em Portalegre, que vai contar com diversos. Marcam presença no debate, moderado pelo eurodeputado Francisco Guerreiro, Bárbara Leão (Biovilla – Cooperativa para o Desenvolvimento Sustentável), Alfredo Sendim (Herdade do Freixo do Meio) e Florival Baiôa (Movimento “Beja Mereces Mais”).

O início da sessão está marcado para as 18 horas, no Centro de Artes do Espetáculo em Portalegre (CAEP).