Tem até dia 31 de julho para fazer prova de cofre ou armário não portátil para guarda de armas de fogo, de acordo com a PSP. Todos os titulares de licença de uso e porte de armas e todos os isentos ou dispensados dessa licença, logo a partir da aquisição ou detenção da primeira arma de fogo, ficam obrigados a possuir cofre ou armário de segurança não portátil para guarda da(s) arma(s) – nos termos da Lei nº 50/2019 de 24 de julho, que entrou em vigor a 22 de setembro de 2019 e que operou a 6ª alteração à denominada Lei das Armas, aprovada pela Lei nº 5/2006 de 23 de fevereiro.

Assim, independentemente do tipo de licença, o cofre ou armário de segurança terão de ser não portáteis com nível de segurança mínima de acordo com a norma europeia EN 14450 – S1 ou nível de segurança equivalente, a comprovar mediante a exibição da fatura-recibo ou documento equivalente ou, na sua existência, por declaração sob compromisso de honra do proprietário onde constem fotografias do cofre e detalhe da sua instalação – art. º 32º da referida Lei das Armas.

Os proprietários de armas de fogo que, após o termo do prazo previsto (31 de julho de 2021) permaneçam em incumprimento, poderão vir a ser punidos com coima no valor de 50€ e advertidos para a obrigação de aquisição de cofre ou armário não portátil no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação subsequente de coima de 700€ a 7000€ – prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 99.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro.

É de relembrar que, durante um ano após a entrada em vigor do normativo, ou seja, até 22 de Setembro de 2020, os proprietários de armas de fogo tiveram a obrigação de submeter a plataforma eletrónica disponibilizada pela PSP (SERONLINE) o comprovativo da sua instalação desses meios de segurança, nomeadamente por intermédio de fatura-recibo ou documento equivalente – nº 2, art. 7º da Lei nº 50/2019.

A PSP apela a todos os detentores e proprietários de armas de fogo para que demonstrem ter cumprido esta obrigação legal, através da utilização da plataforma eletrónica dos serviços online que pode ser acedida em https://seronline.psp.pt/psp/login.pdc. Em alternativa poderão as provas de cofre ser entregues no Departamento de Armas e Explosivos da PSP, sita na Rua Artilharia Um, n.º 21 em Lisboa ou em todos os Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos Territoriais da PSP.

A PSP está disponível para esclarecer todas as dúvidas através dos meios eletrónicos (depaex@psp.pt) e reforça a necessidade, por motivos legais e de segurança, de aquisição atempada dos cofres ou armários não portáteis não reservando essa ação para o final do prazo legal.

A primeira edição do Extremareggae decorre este sábado, dia 31, no Teatro López de Ayala, Badajoz, a partir das 21 horas.

Trata-se de um festival de música reggae, em que fazem parte do cartaz Adriana Rogan y Shinning Soul, e o grupo de origem caboverdiana Rubera Roots Band. Também Gene García atua no festival, em colaboração com Adriana Rogan

O preço dos bilhetes é de 15 euros e já se encontram à venda nas bilheteiras físicas e online do Teatro López de Ayala.

O concelho de Elvas regista hoje, quinta-feira, dia 29, sete novos casos de infeção por Covid-19 e a recuperação de duas pessoas.

Desde o início da pandemia, Elvas registou 1588 casos de infeção, sendo que 37 estão ativos, 1522 já recuperaram e 29 pessoas morreram.

As Brigadas de Sapadores Florestais do Alto Alentejo continuam empenhadas nos trabalhos de prevenção na floresta, no âmbito da preparação do período crítico de incêndios, que oficialmente decorre até 30 de setembro. Esta ação acontece dentro das competências da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Com recurso a maquinaria pesada, as duas Brigadas de Sapadores Florestais estão a desenvolver trabalhos de silvicultura preventiva, nas faixas de gestão de combustíveis associadas à rede primária de defesa da floresta contra incêndios, assim como, no perímetro dos aglomerados populacionais com risco elevado.

A apresentação da candidatura “Marvão à frente”, da coligação PSD/CDS, às eleições autárquicas deste ano, tem lugar amanhã, dia 30, às 19 horas, no anfiteatro do Centro de Lazer da Portagem, em Marvão.

Luís Vitorino é o candidato, pela coligação à Câmara de Marvão, e esta apresentação vai contar com a presença de Luís Montenegro e Nuno Melo, tal como representantes locais dos dois partidos.

Portugal registou, nas últimas 24 horas, 3.009 novos casos, dez óbitos e 2868 recuperados de Covid-19.

Esta quinta, dia 29, 954 (+20) doentes estão internados, 208 (+8) em unidades de cuidados intensivos.

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 17.330 mortes, 963.446 casos de infeção e 894.555 doentes recuperados, de acordo com os números divulgados hoje no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

“Partilhamos passado e partilhamos futuro” foi o nome do projeto desenvolvido entre a APPACDM de Elvas e a Aprosuba 3, de Badajoz.

Durante dois meses os utentes das duas instituições partilharam, de forma online, as experiências mais ricas de cada uma das regiões, neste intercâmbio que “surgiu no âmbito da EUROBEC”, de acordo com Luís Mendes, presidente da APPACDM de Elvas.

No final deste projeto, Luís Mendes refere que a instituição “está sempre disposta a participara nestas atividades uma vez que enriquecem o processo de inclusão dos utentes”.

O intercâmbio contou a demonstração de danças regionais, jogos tradicionais, artesanato, gastronomia, entre outros.