A Câmara Municipal de Arronches, prolongou as medidas em vigor no apoio às famílias e empresas no âmbito da Covid-19, até ao próximo mês de abril.

As medidas em vigor são as seguintes:

Apoio às famílias

1. Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis municipais destinados a habitação, a liquidar até abril de 2021, podendo ser pagas atá 30 de abril de 2021, sem penalização ou qualquer agravamento, desde que requerido à Câmara Municipal e em que seja demonstrado a situação de desemprego do titular do contrato, respetivo cônjuge ou equivalente, ou demonstração de perda abrupta de rendimento do agregado familiar;
2. Alargamento do prazo de pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, sem aplicação de juros ou qualquer penalização até 30 de abril de 2021, em caso de necessidade ou impossibilidade;
3. Disponibilização de apoio ao domicílio, nomeadamente, a entrega de bens alimentares, medicamentos ou outros produtos às pessoas afetadas pela infeção provocada pelo vírus Sars-Cov2, pessoas em confinamento profilático domiciliário e pessoas mais vulneráveis. Este apoio deverá ser solicitado junto dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal e é efetuado em parceria com as Juntas de Freguesia do Concelho;
4. Pagamento da comparticipação na medicação aos titulares de Cartão Municipal do Idoso efetuado na residência em parceria com as Juntas de Freguesia. Este apoio é efetuado aos residentes nas Freguesias de Esperança e Mosteiros;
5. Apoio aos alunos do Agrupamento de Escolas residentes no concelho com disponibilização de router’s para acesso à internet aos que careçam desta necessidade durante o período de aulas não presenciais;
6. Disponibilização de 20 bolsas de formação no âmbito do “Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho” às famílias mais carenciadas;
7. Disponibilização de 10 bolsas no âmbito de “Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens”.

Apoio às empresas

1. Isenção das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do Município cujos estabelecimentos tenham sido encerrados por imposição legal no âmbito do Estado de Emergência, enquanto o mesmo se mantenha em vigor;
2. Prorrogação do prazo de pagamento ao Município das rendas mensais dos espaços comerciais/empresariais propriedade do mesmo, a liquidar até abril de 2021, até 30 de abril de 2021, sem penalização ou qualquer agravamento;
3. Alargamento do prazo de pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, sem aplicação de juros ou qualquer penalização até 30 de abril de 2021, em caso de necessidade ou impossibilidade;
4. Isenção das taxas de ocupação da via pública até 30 de abril de 2021;
5. Isenção das taxas de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte de táxi até 30 de abril de 2021;
6. Isenção das taxas de licenciamento de esplanadas até 30 de abril de 2021;
7. Isenção das taxas de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração até 30 de abril de 2021;
8. Disponibilização dos serviços da autarquia para apoio a empresas com o objetivo de minimizar os efeitos da paragem económica abrupta verificada, de planear e estimular a recuperação económica, atuando nas seguintes vertentes:
9. a) Assegurar que as informações sobre apoios municipais, governamentais ou europeus sejam divulgadas e ajudar as empresas no acionamento desses apoios;
10. b) Apoiar a elaboração de candidaturas a apoios, no caso de se verificar necessário;
11. c) Acolhimento de sugestões por parte do próprio tecido económico;
12. d) Prestar outros esclarecimentos às empresas e empresários relacionados com estas temáticas.

Estas medidas serão avaliadas no final do mês de abril e poderão ser renovadas, parcial ou totalmente, se a situação o justificar.

As candidaturas ao Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID), promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), estão abertas até dia 3 de março.

O PRID é uma iniciativa direcionada a clubes e associações desportivas de Portugal continental, com o objetivo de promover a requalificação das instalações desportivas ao serviço das comunidades, tendo em vista melhorar as condições de prática desportiva. As despesas elegíveis abrangem intervenções diversificadas, relacionadas com a renovação, reabilitação e conservação de instalações dos clubes.

Através do PRID, o governo já apoiou cerca de 400 clubes e associações, num investimento de cerca de 7 milhões de euros na reabilitação de infraestruturas desportivas, financiados pelo IPDJ, os quais correspondem a um investimento global de cerca de 20 milhões de euros. O montante de apoio para este ano é de 2 milhões de euros.

Considerando a importância das organizações associativas locais, especialmente os clubes desportivos, enquanto estruturas que se relacionam com as comunidades da sua área de influência e que disponibilizam atividades e serviços que satisfazem as suas necessidades de natureza desportiva e cultural, estão previstas nesta 5.ª edição um investimento de 2 milhões de euros.

A Junta de Freguesia de São Vicente e Ventosa procedeu à reparação de uma conduta de água, em colaboração com a Câmara de Elvas e a Aquaelvas.

Esta conduta, de cerca de 100 metros, localiza-se entre a Rua Dr. Mário Cidrais e o Cemitério, que tinha “roturas e perdas de água constantes”, assumindo-se como um “problema para os moradores daquela zona”, como explica o presidente da junta, João Charruadas

Á junta de freguesia coube um valor de investimento de cerca de 300 euros, para os cubos de granito, sacas de cimento e recursos humanos. A tubagem, o valor da máquina e o alcatrão ficaram a cargo da Câmara de Elvas e Aquaelvas. João Charruadas enaltece “o trabalho desenvolvido entre as três instituições, para resolver o problema desta conduta”.

Junta de freguesia de São Vicente e Ventosa que, em colaboração com a Aqualevas e Câmara de Elvas recuperou uma conduta, que trazia vários problemas para os moradores daquela zona.

Os eleitos da CDU de Campo Maior nos diversos órgãos autárquicos têm, ao longo do mandato, manifestado preocupação para o estado de conservação das estradas municipais e das que, sendo nacionais, atravessam o concelho.

No que respeita às estradas municipais cuja responsabilidade de conservação é da Câmara Municipal, o PS atirou sempre a execução dessas reparações para quando as verbas centrais ou europeias as financiassem, desresponsabilizando-se e deixando ao critério de Lisboa e Bruxelas, em quais estradas e em que condições os campomaiorenses podem circular no concelho.

Ainda a este respeito, na reunião de Câmara Municipal, do passado dia 3, foi comunicado ao vereador da CDU de Campo Maior, que as obras de melhoria das estradas nacionais 371 e 373 (Elvas-Portalegre), no perímetro urbano de Campo Maior, inicialmente previstas para Dezembro de 2020, iriam ocorrer em Abril de 2021 devido a incapacidade do empreiteiro contratado de as executar. Informaram, ainda, que seriam colocadas guardas metálicas de forma a impedir o estacionamento de veículos pesados.

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A colocação de tais guardas irão impedir o descanso daqueles que foram, também, durante a pandemia, trabalhadores da linha da frente. Os motoristas de veículos pesados asseguraram durante este período, como sempre, o fornecimento de bens à população, asseguraram que o material médico chegasse aos hospitais e centros de saúde, asseguraram o fornecimento dos supermercados e bombas de gasolina, assim como os materiais necessários para que tantos e tantos serviços e indústrias pudessem continuar a trabalhar. Consideramos que essa opção do executivo PS demonstra um total desrespeito por estes trabalhadores uma vez que, apesar da insistência, não encontraram nem tencionam encontrar uma solução semelhante para permitir o descanso e o abastecimento de bens alimentares destes motoristas.

A consideração e respeito da maioria PS na autarquia pelos trabalhadores não passa de palavras ocas em discursos circunstanciais ou em posts nas redes sociais, porque quando é necessário demonstrar na prática e através de actos concretos, o respeito por quem trabalha, está demonstrado que a humanidade deste PS já se esgotou há muito.

Por parte da CDU e dos seus eleitos mantém-se o compromisso, como demonstrado ao longo do mandato, da defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e da população do concelho e de que levará a todas as reuniões dos órgãos autárquicos os problemas com que os campomaiorenses se confrontam no dia a dia para exigir que sejam resolvidos por quem tem o dever de os solucionar.

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