O Ministério das Finanças prorrogou os prazos das declarações do IVA e definiu o calendário das declarações fiscais anuais a entregar em 2021, no âmbito das medidas tomadas de apoio às empresas.

No que diz respeito às declarações do IVA mensais e trimestrais, a entregar nos meses de novembro de 2020, bem como em fevereiro e maio de 2021, podem ser submetidas até ao dia 20 do mês respetivo e o pagamento ser feito até ao dia 25; a declaração IES/DA será entregue nos mesmo moldes que no presente ano, sendo o formulário disponibilizado a partir do dia 1 de janeiro de 2021; a declaração Modelo 10, por norma, deve ser entrega até 10 de fevereiro, mas a de 2021 poderá ser entregue até dia 25 de fevereiro, a declaração modelo 22 será disponibilizada a partir do dia 1 de março e as faturas, em PDF, serão aceites até 31 de março.

O Ministério da Agricultura abriu no passado dia 20 de novembro dois avisos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola.

Estes dois avisos representam uma dotação de 10 milhões de euros, sendo dois milhões de euros alocados à operação 3.1.1 “Jovens Agricultores”, destinada à atribuição de prémio à instalação, e oito milhões de euros alocados à operação 3.1.2 para “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola”. Estas medidas são complementares, e implicam uma candidatura conjunta.

Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, estes apoios “pretendem aumentar a atratividade do sector agrícola aos jovens, fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, gerando riqueza e criando valor em territórios de baixa densidade. Prevemos que os 8 milhões de euros disponibilizados para a operação 3.1.2. alavanquem um investimento total de cerca de 21 milhões de euros”.

Estas medidas são específicas para jovens agricultores que se instalem pela primeira vez numa exploração agrícola, com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, à data da apresentação da candidatura. Outra das condições é a garantia da titularidade e a gestão direta da exploração agrícola por um prazo mínimo de cinco anos.

O PDR2020, segundo a ministra da Agricultura, “já apoiou 2430 projetos de investimento de Jovens Agricultores nos concelhos de baixa densidade, num total de 262 milhões de euros, e que representa um investimento de 656 milhões de euros, tendo concedido 69 milhões de euros em prémios à instalação de Jovens Agricultores. Um valor que representa 70% dos apoios concedidos neste período de programação aos jovens”.

O período para submissão das candidaturas termina no dia 20 de janeiro de 2021.