Desde 2008, as Assembleias Municipais têm o poder de devolver uma parcela de IRS aos seus cidadãos, até um máximo de 5 por cento da coleta, dependendo do rendimento de cada pessoa e do nível de descontos que cada município resolveu devolver.
Em Campo Maior, este valor “é devolvido a famílias numerosas”, segundo Ricardo Pinheiro, presidente da Câmara Municipal.
No caso de Elvas, “a Assembleia Municipal decidiu que não vai devolver nada” aos munícipes, segundo Nuno Mocinha, presidente da Câmara Municipal de Elvas.
O município de Portalegre vai devolver 2,5% do IRS aos seus habitantes, dos 5%, a que a autarquia tem direito. Esta medida foi aprovada em Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Portalegre.
Adelaide Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “não concorda com a medida” e considera que “esse valor, cerca de 600 mil euros, seria mais bem utilizado em requalificações de estradas e investimentos na parte social”.
Esta devolução insere-se na medida “Participação variável no IRS” e consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais.
Para que seja mais fácil perceber, esta lei aplica-se apenas aos munícipes que pagam IRS. Se, por exemplo, em 2018/2019 tiver um IRS a pagar de 4 mil euros (já depois de todos os abatimentos) e o seu município lhe conferir um desconto de 1%, então, a factura fiscal será 40 euros mais magra. O desconto será tanto maior quanto maior for a percentagem de desconto que autarquia aplica e também quanto maior for o rendimento do contribuinte.
