A Fatura da Sorte, criada em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem faturas com o número de contribuinte (NIF), pode mudar de prémio.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, não garante que o prémio (um automóvel) se mantenha.
A decisão final sobre a questão dependerá de uma avaliação mais fina que será feita com base em informação detalhada da Autoridade Tributária e Aduaneira, explica o jornal.
Fernando Rocha Andrade, que tutela os assuntos fiscais no governo liderado por António Costa, reconhece que o sorteio tem tido um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade.
O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio aos contribuintes que pedem fatura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios dez milhões de euros, incluindo o imposto do selo.
