O Destacamento Territorial de Reguengos de Monsaraz, com a colaboração da Câmara Municipal Reguengos de Monsaraz, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 17, uma ação de fiscalização a equídeos e canídeos naquela cidade tendo procedido á recolha de 10 canídeos por se encontrarem abandonados e identificou 20 equídeos sem documentação e respetivo microchip, encontrando-se os mesmos em violação do DL 123/2013 de 28 agosto, incorrendo os respetivo proprietários em coimas cujo valor mínimo é de €250 e o máximo de €3.740 por cada animal.

O DL 123/2013 de 28 de agosto obriga a que todos os equídeos sejam identificados através de um passaporte ou documentação de identificação único e vitalício, o denominado Documento de Identificação de Equídeo (DIE), devendo o mesmo estar associado a um repetidor eletrónico (microchip). Esta obrigação é para todos os animais nascidos em Portugal ou introduzidos em território nacional, sendo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a autoridade nacional competente para a identificação animal e a responsável pela emissão do passaporte.

A DGAV é ainda a entidade a quem cabe instruir os processos de contraordenação, assim como a aplicação das respetivas coimas e sansões acessórias, que poderão passar pela perda dos animais, a interdição do exercício a profissão ou atividade, a privação do direito a subsidio ou a privação do direito de participar em eventos desportivos, feiras ou mercados.

Os 400 formandos, do curso da GNR, vão incorporar no dia 25 de Janeiro na Escola da GNR de Portalegre.

Segundo fonte da Rádio Campo Maior, os alunos, na maioria do sexo masculino, “receberam a indicação para se apresentarem pelas 9 horas do próximo dia 25, nas instalações da escola para dar início ao curso que deverá terminar em meados de Junho”.

Recorde-se que, em 2013, O Governo ponderou a possibilidade de encerrar o Centro de Formação da GNR em Portalegre e ”agregar” todos os formandos no Centro de Formação da GNR na Figueira da Foz.