Já há proposta para o orçamento para o próximo ano (2014). Divulgamos algumas das medidas já conhecidas. A nova tabela salarial da função pública implica cortes que vão de 2,5% a 12% e visam salários superiores a 600 euros. Consultar aqui a nova tabela salarial para 2014.
A redução é progressiva até aos dois mil euros. Acima desse valor, o corte será sempre de 12%. Segundo o Governo, a medida é transitório, mas não foi anunciado qualquer prazo limite.
O Governo anunciou a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o regime geral da segurança social, numa medida que prevê cortes nas pensões de aposentação, reforma e invalidez a partir dos 600 euros ilíquidos. No caso das pensões de sobrevivência, o corte começa nos 419 euros ilíquidos, nos casos de quem tem até 74 anos. O jornal “Económico” criou um simulador para os funcionários públicos calcularem o valor dos cortes salariais que vão sofrer em 2014. Confira aqui.
CORTE NAS PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA
Esta medida incide sobre as pensões do Estado e do privado. Quem receba mais de 2.000 euros acumulados de duas ou mais pensões, sendo uma delas pensão de sobrevivência, terá um corte nesta última.
A pensão de sobrevivência é recebida por viúvos ou órfãos e, no caso do regime geral da Segurança Social, representa 60% da pensão que seria devida ao marido/mulher/pai falecido. No caso das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, essa percentagem é de 50%. Actualmente, a pensão é atribuída de forma automática – no futuro passa a depender da situação económica dos beneficiários
CORTE NAS SUBVENÇÕES DOS ANTIGOS POLÍTICOS
Os ex-políticos que apresentem um rendimento superior a 2.000 euros ou tenham património mobiliário (acções e outros títulos) de valor superior a 100 mil euros vão ter a subvenção vitalícia suspensa em 2014, caso a aufiram. Quem ultrapassar um destes dois patamares perde o direito à pensão na íntegra.
IMPOSTO SOBRE OS VEÍCULOS A GASÓLEO
Os proprietários de carros a gasóleo vão ter um novo imposto. Além do Imposto Único de Circulação, que vai ser actualizado em 1%, são adicionadas taxas que variam entre os 1,39 e os 68,85 euros. A taxa adicional varia em função da cilindrada, mas também da idade do veículo.
TAXA AUDIOVISUAL SOBE 0,27 EUROS
Actualmente, os portugueses pagam na factura da electricidade 2,38 euros (com IVA) de contribuição audiovisual. Este valor vai aumentar 27 cêntimos no próximo ano, passando a ser de 2,65 euros.
TABACO E ÁLCOOL
A taxa sobre o tabaco vai subir: 33% no caso do tabaco de enrolar e 10% sobre cigarros (15,8 cêntimos por cada maço de tabaco, composto por 20 cigarros).
O Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas sobe 5%.
DESEMPREGO E BAIXAS POR DOENÇA
O Governo vai manter em 2014 as taxas contributivas de 6% e 5% sobre o subsídio de desemprego e a baixa por doença. A taxa que em 2013 começou a ser paga pelos desempregados que se encontrem a receber subsídio vai manter-se em 2014, desde que da sua aplicação não resulte um valor inferior a 419,22 euros. Sem alterações fica também a majoração de 10% do valor de subsídio de desemprego que é atribuída aos casais em que ambos os cônjuges estão sem trabalho e tenham filhos menores a cargo.
IRS
A sobretaxa adicional de 3,5% aplicada sobre o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) mantém-se se no próximo ano.
SUBSÍDIO DE NATAL
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas será pago em duodécimos. O mesmo irá suceder aos aposentados, reformados e demais pensionistas.
IVA
Mantém-se a taxa de 23% no sector da restauração.
RESCISÕES NA FUNÇÃO PÚBLICA
O Governo mantém a meta de redução anual de pelo menos 2% do número de trabalhadores das Administrações Públicas no próximo ano e dará prioridade às saídas por aposentação.
