“ZON não pode penalizar quem denunciar contrato”, alerta a DECO

decoA partir de dia 1 de Novembro as condições gerais dos contratos da ZON vão sofrer alterações. Estas alterações prendem-se sobretudo com “as garantias dos equipamentos, os prazos de assistência, entre outras”.

Neste sentido, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor alerta que “a operadora não pode penalizar os clientes que tiverem denunciado o contrato por causa da alteração das condições gerais do documento”, de acordo com Isabel Curvo, jurista na delegação de Évora.

“A piorar o cenário, a operadora não cumpriu, na sua plenitude, com o dever de informação a que a lei obriga. Os clientes não foram informados sobre o que era alterado. Loja, linha telefónica de apoio ou portal na Net, nenhum dos meios contém informação clara e completa”, garantiu a jurista.

Desta forma, a DECO aconselha os portugueses a “rejeitar o argumento que a ZON tem utilizado para exigir as quantias de penalização por não cumprir a fidelização”.

A DECO garante que continuará a acompanhar esta situação e aconselha os clientes, a quem forem cobradas penalidades por rescisão do contrato devido a não concordar com as novas condições gerais, a contactarem os serviços de apoio da Associação.