A Deco – associação para a defesa do consumidor, exige alteração da lei, no que respeita a cláusulas abusivas em contratos.

Em Portugal, quando uma cláusula é considerada ilegal pelo tribunal, esta decisão é válida apenas para o contrato visado no processo. A deco quer que estas sentenças passem a ser aplicadas a todos os contratos com disposições  idênticas.

A associação para a defesa do consumidor vai avançar com um pedido de alteração da lei junto do Governo e da Assembleia da República. Esta entidade analisou cerca de 20 contratos de cartões de crédito e de ginásios e concluiu que muitos apresentam cláusulas já banidas de outros contratos pelos tribunais.

É o caso das que permitem ao banco aceder a todas as contas de que o cliente seja titular ou cotitular para saldar eventuais dívidas. Ou das que impedem o consumidor de rescindir o contrato com o ginásio antes do tempo qualquer que seja o motivo apontado, ou preveem penalizações se o fizer.

 

Por cá, uma decisão judicial é válida apenas para o contrato visado no processo e não para todos os que disponham de cláusulas idênticas. “É um desperdício de tempo, de recursos e de dinheiro dos contribuintes”.

 

O documento recentemente divulgado pelo Ministério Público, com um conjunto de decisões judiciais que consideram nulas cerca de 70 cláusulas  contratuais, é um passo importante na proteção dos consumidores. Mas, no entender da deco, não chega: “Há muito que, sem sucesso, chamamos a atenção do Governo e da Assembleia da República para a necessidade de criarem um mecanismo que obrigue todas as entidades a retirarem dos seus contratos cláusulas já consideradas ilegais. Só assim será possível banir de vez as condições abusivas.”

 

A associação já enviou ao Governo e ao Parlamento um documento com a análise às condições contratuais dos cartões de crédito e dos ginásios, bem  como um novo pedido de retificação da lei.

Montemor-o-Novo continua em festa até dia 2 de Setembro, com a realização de mais uma edição da Feira da Luz/Expomor.

Hoje, sexta-feira, a noite é dedicada ao fado com a atuação do fadista Gonçalo Salgueiro, no palco 1. As noites na Feira da Luz terminam, em termos musicais, por volta das 23h30, no Palco 2 que hoje recebe os Kussondulola.

As principais novidades da edição deste ano vão para 1º Torneio de Ténis de Praia e para as I Jornadas Columbófilas – Gestão da Colónia Columbófila.

Elvas vai ter quatro espetáculos no coliseu, no espaço de três semanas, salientando-se uma corrida de gala à antiga Portuguesa, pela primeira vez nesta cidade, a 21 de setembro, e o facto invulgar de João Moura se encerrar com um curro de seis touros, pela quarta vez na sua carreira, a 5 de outubro.

O primeiro cartel está anunciado para a noite do próximo dia 21 (sábado) e é uma corrida de gala à antiga portuguesa, com os cavaleiros Joaquim Bastinhas, Ana Batista, João Moura Caetano, Marcos Tenório e João Moura Júnior e os forcados amadores de Évora e Académicos de Elvas, numa organização da APPACDM de Elvas.

Na noite de 28 de setembro (sábado), tem lugar a corrida organizada pelos Bombeiros Voluntários de Elvas, onde para já estão confirmadas as presenças dos cavaleiros Luís Rouxinol e Sónia Matias.

A 5 de outubro (sábado), João Moura vai encerrar-se com um curro de seis touros, na quarta vez em 35 anos de alternativa do cavaleiro de Monforte que este desafio se lhe coloca por diante: antes, já o fez em Santarém, na Monumental Celestino Graça, e duas vezes em Lisboa, no Campo Pequeno.

Por fim, a 12 de outubro (sábado), o Coliseu Comendador Rondão Almeida acolhe uma Gala Equestre Ibérica, num espetáculo em que o cavalo lusitano é a figura central, mas no qual o fado e o flamenco têm presenças importantes.

A obra de Reconversão da Praça de Touros de Estremoz e Adaptação a Espaço Multifunções é hoje inaugurada.

Pelas 22h00 será realizado o primeiro espetáculo deste novo espaço: uma Corrida de Toiros com os cavaleiros António Teles, João Salgueiro, Rui Fernandes, Vítor Ribeiro, João Moura Caetano, João Telles Jr. e João Maria Branco, com os grupos de forcados de Monforte e Montemor,  sendo lidados 7 touros da Ganadaria Pinto Barreiros.

Após a Corrida decorrerá uma festa, no espaço envolvente à Praça, revertendo os lucros da mesma a favor do Centro Paroquial de Santo André de Estremoz.

Esta adaptação irá permitir a realização de diversas atividades culturais e desportivas, para além dos espetáculos tauromáquicos, tendo a obra consistido ainda na recuperação das muralhas e os espaços envolventes, desde as Portas de Santa Catarina até à Praça. Foi ainda construído um edifício de apoio ao funcionamento deste novo equipamento.

A obra, inserida na Parceria para a Regeneração Urbana da cidade de Estremoz, representa um investimento que ronda os dois milhões de euros e é cofinanciada em 85% por fundos comunitários, através do INALENTEJO.

O novo espaço comercial da conhecida marca de artigos de desporto Decathlon abriu hoje, sexta-feira dia 30, em Badajoz.

Quatro meses depois de terem sido iniciadas as obras em Badajoz, este novo espaço comercial começou com 73 postos de trabalho diretos.

José Antonio Monago (na foto), presidente da Extremadura, referiu que “a abertura de uma loja é sempre uma boa notícia, principalmente quando é uma loja de desporto”. O presidente mostrou-se expactante no que diz respeito ao ampliamento do espaço nos terrenos envolventes referindo que espera que “seja para breve”.

Localizada na Avenida de Elvas em Badajoz, próximo ao Centro Comercial El Faro, a Decathlon ocupa uma superfície comercial de 3771 metros quadrados, com 331 lugares de estacionamento, embora esteja previsto numa segunda face ampliar as instalações duplicando estes números.

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Realiza-se hoje a inauguração da Sede de Campanha de João Burrica, candidato à Presidência da Câmara Municipal de Campo Maior pelo Partido da Terra – MPT, pelas 21.30 horas

O espaço da candidatura localiza-se na Rua Capitão Manuel António Vieira, n.º 3 (antiga Rua da Carreira).

A partir das 22.00 horas, terá também lugar a apresentação das Listas de Candidatos do Partido da Terra a todos os Órgãos Autárquicos do concelho de Campo Maior, numa cerimónia que contará com as intervenções de João Burrica e demais cabeças de lista e onde estarão presentes John Baker, Presidente do Partido da Terra, e José Faria, Coordenador Autárquico Nacional do MPT.

A Casa-Museu Santa Beatriz da Silva inaugura no próximo domingo, dia 1 de setembro, pelas 15h. O espaço, localiza-se na Rua de Santa Beatriz, será um local de evocação da vida e obra da primeira santa portuguesa, nascida em Campo Maior e fundadora da Ordem da Imaculada Conceição (OIC).

A cerimónia, presidida por Ricardo Pinheiro e por D. José Alves, Arcebispo de Évora, terá início com a inauguração da Casa-Museu Santa Beatriz da Silva, seguida da apresentação do livro “Vida e Obra de Santa Beatriz da Silva”, da autoria do campomaiorense Francisco Galego.

Pelas 19.30h, no Centro Cultural será apresentado mais um livro dedicado a esta santa campomaiorense: “Santa Beatriz da Silva – Estrela para novos Rumos”, com as atas do Congresso Internacional OIC 500 anos.

Por fim, e ainda no Centro Cultural os alunos do Centro Educativo Alice Nabeiro, vão apresentar uma peça de teatro intitulada “Santa Beatriz da Silva – Desejo ser toda de Deus”, a partir de um texto adaptado pelas irmãs da OIC do Convento de Santo António.

Este projeto teve início com a recuperação do edifício, assente num protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e o Coração Delta, que posteriormente foi objecto de candidatura, aprovada e apoiado pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, co-financiada pelo FEADER, no âmbito do PRODER.