O Primeiro-Ministro Passos Coelho apresentou ontem medidas de corte da despesa pública numa comunicação ao Pais, com destaque para o despedimento por mutuo acordo de 30 mil funcionários públicos.
As principais medidas de redução da despesa estrutural com o objetivo de cortar 4,8 mil milhões de euros na despesa até 2015. Em destaque o aumento da idade da reforma sem penalizações aos 66 anos e as mudanças na Função Pública, como o aumento do carga horária semanal para 40 horas.
No Sector Público Passos coelho apresentou seis medidas:
1 – Rescisões por mútuo acordo: 30 mil funcionários
2 -Regime de mobilidade num prazo máximo de 18 meses
3 – Tempo de trabalho passa para 40 horas semanais
4 – Cortes nos suplementos e outras regalias da administração pública, já em 2013
5 – Subida de O,75% nos descontos para ADSE ainda em 2013 e mais 0,25 em 2014 (é atualmente de 15)
6 – Corte de mais 10% nos orçamentos de todos os ministérios já em 2013
Outras medidas sectoriais: Idade mínima de reserva passa para os 58 anos no serviço militar, GNR e PSP; Idade da reforma sem penalizações passa para os 66 anos; Modelo de sustentabilidade da Segurança Social vai somar ao fator de esperança média de vida a massa salarial total da economia, desconhecendo-se a equação a aplicar e Eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço a contar para a idade da reforma
