Cobranças antigas de água, luz e gás: saiba quando prescrevem as faturas no programa da DECO

Muitos consumidores desconhecem que as dívidas de serviços públicos essenciais, como eletricidade, água, gás e comunicações eletrónicas, prescrevem ao fim de seis meses. Isto significa que, após este período contado a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido feito, as empresas deixam de poder exigir legalmente o valor em falta, a menos que a prescrição tenha sido interrompida por via judicial ou extrajudicial.

É importante sublinhar que esta proteção não é automática, cabendo ao consumidor o dever de alegar expressamente a prescrição caso receba uma cobrança indevida. Se a empresa insistir no pagamento ou ameaçar cortar o fornecimento com base em faturas prescritas, o consumidor deve apresentar reclamação direta ou recorrer ao Livro de Reclamações, uma vez que o corte do serviço nestas circunstâncias é considerado uma prática ilegal e punível.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

“Ambiente em FM”: Quercus preocupada com reestruturação anunciada da APA e do ICNF

O programa Ambiente em FM abordou esta semana a anunciada reorganização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), um processo que o Governo justifica com a necessidade de simplificação, modernização e digitalização de processos.

No entanto, o anúncio está a gerar apreensão junto das organizações ambientalistas, que temem que esta reforma possa comprometer a proteção dos ecossistemas em Portugal. Em entrevista, José Janela, representante da Quercus, explicou que, embora o Governo fale em reduzir a burocracia e acelerar decisões, é fundamental garantir que a celeridade não se sobreponha ao rigor técnico e à preservação do património natural.

Para a Quercus, o cerne da questão reside no equilíbrio entre a eficiência administrativa e a eficácia da fiscalização no terreno. José Janela sublinhou que a grande preocupação da associação ambientalista é “perceber até que ponto essa simplificação pode significar menos exigência ambiental e menos capacidade de fiscalização”.

A organização ambiental alerta para os riscos de um eventual enfraquecimento das entidades reguladoras, num momento em que os desafios climáticos e a pressão sobre os recursos naturais exigem instituições fortes e dotadas de meios para atuar. O debate sobre esta reestruturação relâmpago promete continuar na ordem do dia, com os ambientalistas a pedirem garantias de que a proteção do ambiente não será sacrificada em nome da agilização dos licenciamentos.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

DECO alerta que taxa de esforço é o indicador essencial para evitar o sobreendividamento

A taxa de esforço é a medida que relaciona o total das prestações bancárias — como crédito à habitação, automóvel e cartões — com os rendimentos líquidos do agregado familiar. Calcular este indicador é um passo fundamental para qualquer família, pois permite perceber exatamente que percentagem do rendimento mensal está comprometida com dívidas, funcionando como uma ferramenta de prevenção contra o endividamento excessivo e a perda de qualidade de vida.

De acordo com as recomendações financeiras, o valor ideal da taxa de esforço deverá ser inferior a 35%. Para obter este resultado, basta dividir o total dos encargos financeiros mensais pelo rendimento e multiplicar por 100. Caso o resultado ultrapasse este patamar, a DECO aconselha as famílias a encararem o valor como um sinal de alerta imediato, sugerindo a renegociação das condições dos créditos em vigor para evitar situações de rutura financeira.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Polinizadores em Ação: Portugal aprova plano estratégico para salvar insetos essenciais

No programa “Ambiente em FM”, José Janela destaca o papel vital dos polinizadores, como abelhas e borboletas, que são responsáveis pela reprodução de grande parte das plantas e culturas agrícolas. Em Portugal, a atividade destes pequenos seres contribui com cerca de dois mil milhões de euros anuais para a agricultura, mas o seu acentuado declínio coloca em risco a biodiversidade e a segurança alimentar.

Para enfrentar esta ameaça, foi aprovado o plano nacional “Polinizadores em Ação”, um instrumento estratégico que visa travar a perda de espécies e promover o equilíbrio dos ecossistemas.

Este novo plano de ação estabelece um roteiro ambicioso para a próxima década, integrando 116 medidas concretas destinadas à conservação e sustentabilidade destes insetos. O objetivo passa não só por proteger os habitats naturais, mas também por aprofundar o conhecimento científico sobre as populações existentes em território nacional.

Com esta resposta coordenada, Portugal procura inverter a tendência de desaparecimento dos polinizadores, garantindo que estes continuem a desempenhar o seu papel gigante na manutenção da vida selvagem e na viabilidade da produção agrícola.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Poupança no supermercado: planeamento e organização são a chave para gastar menos, diz a DECO

Gastar menos nas compras de supermercado é possível através da adoção de comportamentos estratégicos de consumo. A DECO sublinha que o primeiro passo deve ser a organização doméstica, através da elaboração de um plano semanal de refeições que reaproveite sobras e priorize os alimentos com prazos de validade mais próximos. Ao planear as compras, é fundamental envolver toda a família na criação de uma lista detalhada, idealmente com uma estimativa de preços, para evitar gastos impulsivos e garantir que o orçamento definido não é ultrapassado.

No momento de ir à loja, existem cuidados práticos que fazem a diferença na fatura final: evitar ir às compras com fome ou acompanhado por crianças, levar sacos reutilizáveis e analisar os folhetos promocionais com espírito crítico. A DECO recomenda ainda a comparação sistemática dos preços por unidade de medida (quilo ou litro) e a consideração de marcas próprias, que equilibram preço e qualidade. Estar atento aos produtos com descontos por fim de validade pode gerar poupanças superiores a 50%, desde que o consumo seja imediato e o produto realmente necessário.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Biodiversidade à porta de casa: O papel dos jardins como refúgios naturais

O programa “Ambiente em FM” desta semana destaca a importância da natureza de proximidade, inspirando-se na nova série da BBC, Secret Garden, apresentada por David Attenborough. José Janela explica que, longe de serem apenas espaços de lazer, os jardins domésticos escondem um ecossistema vibrante e complexo, com dinâmicas de sobrevivência e reprodução comparáveis às de grandes florestas tropicais. Esta abordagem convida o público a redescobrir a vida selvagem que habita no nosso quotidiano, revelando um mundo invisível que coexiste mesmo à porta de casa.

A relevância destes espaços para a conservação ambiental é surpreendente, uma vez que a área total ocupada pelo conjunto dos jardins pode ultrapassar a extensão de muitas reservas naturais. Quando geridos de forma sustentável, estes locais transformam-se em corredores biológicos e refúgios essenciais para inúmeras espécies. A principal conclusão é que a proteção da biodiversidade não depende apenas de ações em locais remotos, mas começa na forma como cuidamos e valorizamos o património natural presente nos nossos próprios quintais.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Taxa de esforço: O indicador essencial para evitar o sobreendividamento, informa a DECO

A taxa de esforço é a medida que relaciona o total das prestações bancárias — como crédito à habitação, automóvel e cartões — com os rendimentos líquidos do agregado familiar. Calcular este indicador é um passo fundamental para qualquer família, pois permite perceber exatamente que percentagem do rendimento mensal está comprometida com dívidas, funcionando como uma ferramenta de prevenção contra o endividamento excessivo e a perda de qualidade de vida.

De acordo com as recomendações financeiras, o valor ideal da taxa de esforço deverá ser inferior a 35%. Para obter este resultado, basta dividir o total dos encargos financeiros mensais pelo rendimento e multiplicar por 100. Caso o resultado ultrapasse este patamar, a DECO aconselha as famílias a encararem o valor como um sinal de alerta imediato, sugerindo a renegociação das condições dos créditos em vigor para evitar situações de rutura financeira.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Energia, Clima e Segurança: O desafio da dependência dos combustíveis fósseis

No programa “Ambiente em FM”, José Janela abordou a interconexão entre a crise energética, as alterações climáticas e a segurança global, com base em análises recentes da ONU e do jornal Le Monde. O debate sublinhou que a atual dependência de combustíveis fósseis, como o petróleo e o gás, não é apenas o motor da crise climática, mas também um foco de instabilidade económica e política. Esta vulnerabilidade demonstra que a transição energética é, agora mais do que nunca, uma questão de sobrevivência ambiental e de equilíbrio internacional.

De acordo com as Nações Unidas, a insistência neste modelo energético está a comprometer a segurança nacional e a soberania de vários países, com especial impacto na Europa. A dependência de importações de energia fóssil deixa as nações expostas à volatilidade de preços e a crises geopolíticas imprevistas. A principal mensagem do programa destaca que o clima e a segurança são faces da mesma moeda, reforçando a urgência de uma transição para fontes renováveis que garanta, simultaneamente, a proteção do planeta e a autonomia estratégica dos estados.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo:

Seguro de proteção ao crédito: Uma “almofada” financeira que exige cautela, avisa a DECO

O seguro de proteção ao crédito surge como uma garantia facultativa, mas recomendável, para acautelar situações de quebra de rendimentos por doença, desemprego involuntário ou morte. Funciona como uma segurança adicional para assegurar o pagamento das prestações bancárias em contextos difíceis, cobrindo riscos como incapacidade para o trabalho ou internamento hospitalar. No entanto, a DECO alerta que o rol de restrições e exclusões nas apólices é frequentemente extenso, tornando essencial que o consumidor analise detalhadamente os períodos de carência, prazos de indemnização e condições de denúncia antes de avançar com a contratação.

Paralelamente, a análise da taxa de esforço revela-se crucial para evitar o endividamento excessivo, relacionando os encargos financeiros totais com o rendimento mensal do agregado. Segundo a fórmula de cálculo recomendada, este valor deve situar-se, idealmente, abaixo dos 35%. Caso a taxa de esforço ultrapasse este patamar, as famílias devem considerar o valor como um sinal de alerta e procurar renegociar os seus créditos de imediato, podendo recorrer ao apoio especializado da DECO Alentejo ou ao Gabinete de Apoio ao Consumidor

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Inovação e Projetos da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Quercus alerta para lacunas ambientais na revisão das Aprendizagens Essenciais

No programa “Ambiente em FM”, José Janela analisa a atual revisão das Aprendizagens Essenciais, os conteúdos base do ensino em Portugal, que se encontram em consulta pública até 28 de abril. Embora o Ministério da Educação aponte para uma maior clarificação de temas e uma ligação reforçada à Educação para a Cidadania, a Quercus identifica omissões graves em áreas cruciais.

A associação destaca o desaparecimento quase total do estudo dos oceanos após o 1.º ciclo e a abordagem muito limitada das alterações climáticas, que não surgem integradas de forma estruturada no currículo, apesar de serem um dos maiores desafios globais.

A Quercus lamenta ainda que o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, um documento oficial e completo, esteja a ser “completamente ignorado” neste processo de revisão. José Janela sublinha que Portugal, detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, não pode perder a oportunidade de educar os jovens sobre a biodiversidade marinha, poluição e acidificação dos oceanos. Face a estas lacunas e à polémica exclusão de autores como José Saramago, a organização apela à participação ativa de professores e cidadãos na consulta pública, visando garantir que a sustentabilidade e o património cultural tenham o espaço que merecem nas escolas.

Tudo para saber sobre o assunto com José Janela, da Quercus. O programa desta semana para ouvir, na íntegra, no podcast abaixo: