Desde de 1 de agosto que os jovens até 35 anos podem ter isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente.

A isenção aplica-se a jovens até aos 35 anos, inclusive, à data da escritura da compra da habitação e que, no ano da aquisição, não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS, mesmo que até à compra de casa ainda residam com os pais. Também não podem ser proprietários, nem ter sido proprietários de qualquer habitação, à data da compra da casa ou em qualquer momento nos três anos anteriores.

A isenção total de IMT e de Imposto do Selo é atribuída apenas a imóveis até 316.772 euros. Apenas as casas adquiridas para primeira habitação própria e permanente de jovens até 35 anos podem ser abrangidas pela isenção.

Tudo para saber sobre o assunto, na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

No âmbito da celebração do Dia da Cooperação Europeia, assinalado a 21 de setembro, a entidade coordenadora do programa Interreg Portugal – Espanha (POCTEP) vai promover a terceira edição de um concurso de vídeo e fotografia.

Este concurso é aberto a todos os projetos POCTEP aprovados, nos períodos 2014-2020 e 2021-2027. Os beneficiários dos projetos podem enviar, para proyectos@poctep.eu, até 13 de setembro, fotos e vídeos desses mesmos projetos, através dos quais devem dar conta das suas ações relacionadas com a cooperação em áreas que digam respeito à igualdade de acesso à educação, à saúde e ao trabalho, bem como ao estabelecimento de relações comunitárias inclusivas.

A convocatória deste ano tem como tema central “POCTEP, os valores da UE transcendem fronteiras”.  Os vídeos não podem exceder os três minutos de duração, sendo que, tal como as fotos, podem ser profissionais ou amadores. Após uma pré-seleção, os vídeos e fotos irão ficar a votação pública no Facebook.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Os Jardins Botânicos Reais de Kew, no Reino Unido, sequenciaram o ADN de mais de 9.500 espécies de plantas com flor, incluindo espécies ameaçadas e outras já extintas. E há uma cientista portuguesa envolvida nesta investigação, que contribui para a “árvore da vida” das plantas”.

Ana Rita Simões é a cientista portuguesa que faz parte do grupo de 279 cientistas de 138 instituições de vários locais do mundo, que participou neste estudo publicado pela revista científica Nature.

As plantas investigadas foram as plantas com flor, ou angiospérmicas, que representam cerca de 90% da vida botânica conhecida. Os investigadores usaram 1,8 mil milhões de letras de código genético, abrangendo milhares de espécies e quase oito mil géneros.

Este estudo ajudará na identificação de novas espécies, classificação de plantas, descoberta de compostos medicinais e conservação face às mudanças climáticas e perda de biodiversidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Os jovens que estão à procura da primeira casa vão poder, em breve, recorrer a garantia pública do Estado para obter um financiamento até 100% no seu crédito à habitação. Esta medida vem juntar-se a outras desenhadas pelo Governo para promover o acesso dos jovens à primeira habitação, como a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de uma casa.

O decreto-lei que estabelece as condições para a implementação desta medida foi publicado a 10 de julho e tem critérios de acesso como uma idade máxima de 35 anos (inclusive) ou rendimentos que não ultrapassem os 81 199 euros brutos anuais. Descubra o que já se sabe sobre a garantia estatal no crédito à habitação para jovens até aos 35 anos.

Com esta garantia, à partida, o Estado assume a responsabilidade de eventuais pagamentos em falta, até ao limite definido dos 15% do valor do imóvel. Contudo, caso o comprador não cumpra o pagamento de prestações a que se comprometeu e o Estado venha a ser chamado a pagar a parte que garantiu, o jovem fica sempre com a obrigação de devolver esse valor ao Estado, embora não se saiba ainda em que moldes essa devolução será feita.

À partida, a garantia poderá ser aplicada parcialmente, ou seja, apenas à parte que corresponde ao elemento abrangido pelo benefício. Mas só a regulamentação a ser publicada até 11 de setembro confirmará esta possibilidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

No âmbito da Rede da Política Agrícola Comum(PAC), a Comissão Europeia está à procura de peritos para três grupos de trabalho, um deles na produção de proteínas vegetais e desafios das alterações climáticas.

Outro grupo servirá para refletir sobre os recursos genéticos das plantas perenes, no intuito de conservar estas plantas para enfrentar futuras perdas de biodiversidade. O terceiro grupo de trabalho irá procurar soluções alternativas para uma diferenciação dos produtos pecuários, isto é, novos modelos de negócio deste setor.

Estes grupos de trabalho “servem para sentar, refletir e trocar opiniões” e vão funcionar de outubro deste ano a setembro de 2025. Os candidatos deverão estar disponíveis para reuniões que vão decorrer já em novembro. Como renumeração, os especialistas vão ter os reembolsos das despesas das viagens e também uma taxa diária para a presença e a preparação das reuniões.

As candidaturas estão abertas até 16 de setembro. Qualquer outra informação está disponível no site do Europe Direct Alto Alentejo.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa Espaço Europa, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Esta segunda-feira, 19 de agosto, celebra-se o Dia Mundial da Fotografia, uma vez que foi nesta data, em 1839, que o governo francês, declarou a invenção de Louis Jacques Mandé Daguerre como um presente “grátis para o mundo”.

Essa experiência aliou o princípio da “câmera escura” (usada por artistas desde o século XVI, entre eles Leonardo da Vinci) à característica fotossensível dos sais de prata. Após a morte de Niépce, Daguerre aperfeiçoou a invenção, rebatizando-a tal como a conhecemos: o daguerreótipo.

Amplamente admirada e adotada por toda a sociedade, a fotografia também é usada para proteger o ambiente. Para obter boas fotografias não nos devemos colocar em perigo, nem perturbar o ambiente ou os animais. Fotografar também pode ser um meio para registar e denunciar crimes ambientais.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa Ambiente em FM, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Perder a carteira, com documentos e cartões bancários no seu interior, pode ter implicações graves.

Nesse sentido, a DECO aconselha a participar-se o sucedido às entidades policiais e guardar o respetivo comprovativo.

Devem ser contactadas as entidades emissoras, para cancelar os cartões e, se for caso disso, bloquear provisoriamente o acesso à respetiva conta bancária. A partir desse momento, todas as operações ilícitas utilizando os dados pessoais e instrumentos de pagamento deixarão de ser da responsabilidade, passando a ser da instituição bancária.

Deve-se informar também o Banco de Portugal para se ficar mais protegido de situações financeiras ilícitas.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação Para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Semana Europeia da Mobilidade celebra-se de 16 e 22 de setembro: este ano, sob o tema “Espaço Público Partilhado”.

Esta é a principal campanha de sensibilização da Comissão Europeia sobre mobilidade urbana sustentável, em que perto de três mil vilas e cidades incentivam a mudança de comportamentos a favor da mobilidade ativa, do transporte público e de outras soluções de transporte limpas e inteligentes, organizando atividades de consciencialização e eventos com as partes interessadas locais.

Entretanto, a Comissão Europeia está a apelar ao registo de ações de sensibilização que promovam a mobilidade urbana sustentável, por parte de grupos de pessoas, organizações não governamentais, parceiros sociais, instituições de investigação ou ensino, autoridades locais e nacionais, instituições públicas e empresas públicas e privadas.

Uma ação de mobilidade pode ser limitada a um dia específico ou durar várias semanas ou até meses. Pode acontecer durante a Semana Europeia da Mobilidade ou em qualquer outro momento do ano, sendo que possível que entidades não pertencentes à União Europeia também participem.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo:

Celebra-se esta segunda-feira, 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude, sob o tema “Dos Cliques ao Progresso: Caminhos Digitais da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável”.

Este tema destaca a ligação crucial entre a digitalização e a aceleração do progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enfatizando as contribuições essenciais dos jovens neste processo transformador.

A verdade é que as tecnologias de informação e comunicação podem ajudar nas questões ambientais, como nos fenómenos climáticos extremos. De Houston a Singapura, muitas cidades por todo o mundo estão já a usar ferramentas digitais sofisticadas, os chamados gémeos digitais, para ajudar a monitorizar e controlar as águas subterrâneas, gerir ilhas de calor urbanas, reduzir a poluição do ar e gerir eficazmente os seus resíduos.

É este o tema em destaque, esta semana, no programa Ambiente em FM, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Alugar um carro pode ser uma grande vantagem durante os dias de férias, sobretudo para famílias numerosas ou para quem quer percorrer um país de lés a lés à procura de aventuras.

Mas antes de se alugar um carro deve-se ter em conta um conjunto de critérios, para evitar problemas. Desde logo, deve-se recorrer apenas a empresas autorizados (indicadas no portal do IMT).

O contrato pode ser feito ao balcão da empresa de aluguer de automóvel, junto de uma agência de viagens ou de outro operador que tenha acordo com a empresa de aluguer, mas também por telefone ou através da Internet, podendo, neste último caso, ser celebrado em suporte eletrónico.

O contrato deve apresentar toda a informação, nomeadamente, a identificação do carro, do preço total, serviços complementares e informações sobre o aluguer.

A empresa de rent-a-car deve assegurar gratuitamente um serviço de assistência 24 horas e deve fornecer toda a documentação necessária para se conduzir em segurança e responder às autoridades: o documento único automóvel, o comprovativo da apólice de seguro, a cópia do contrato de aluguer e, se aplicável, a ficha de inspeção do carro.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: