O preço dos combustíveis vai voltar a subir esta segunda-feira.

O gasóleo e gasolina sobem cerca de 1 cêntimo por litro depois de quatro semanas a descer.

De acordo com o último relatório de Bruxelas, depois de impostos, o preço médio da gasolina 95 octanas praticado em Portugal é o sétimo mais caro em toda a UE. Já o gasóleo ocupa a 10ª posição entre os 28 países do espaço comunitário.

Os mesmos dados mostram que a fiscalidade é o factor que mais pesa nos preços dos combustíveis desde a liberalização do mercado, decretada em Janeiro de 2004.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros a partir de 1 janeiro de 2016.

A proposta do executivo prevê que o salário mínimo termine nos 600 euros em 2019 devendo ser de 557 euros em 2017 e de 580 em 2018.

Os preços das portagens nas autoestradas deverão aumentar a partir de janeiro de 2016.

O aumento deverá ser na ordem dos 0,62% a partir de janeiro de 2016, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar anualmente tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente conhecida até dia 15 de novembro, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de preços.

Em 2014 e 2015 os preços das portagens ficaram inalterados, uma vez que os valores de referência em ambos os casos foram negativos (-0,27% e -0,12%). O último aumento de portagens em Portugal ocorreu em 2013 e foi 2,03%.

A legislação atualmente em vigor define também que a atualização das taxas de portagens deve ser feita em valores múltiplos de cinco cêntimos, o que implica o arredondamento das taxas de portagem para o múltiplo de cinco cêntimos mais próximo.

O Ministério da Justiça, através da Estratégia de Proteção do Idoso, pretende que a criminalização do abandono de idosos deserde aqueles que maltratem os seus pais. A proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros e as alterações deverão ser levadas à Assembleia da República ao longo da atual legislatura.

Conforme já se verifica na lei atual, qualquer pessoa pode deserdar o seu herdeiro legítimo, se este tiver sido condenado por algum crime contra a sua pessoa (desde que fique expresso em testamento).

Com as alterações propostas na Estratégia de Proteção ao Idoso pelo Ministério da Justiça, o direito à herança deixa de existir se o herdeiro tiver sido condenado por “crimes de maus tratos ou por crime de violência doméstica”.

Uma prática que já existe em casos de homicídio. O beneficiário, quando condenado, é impedido de herdar da pessoa que matou.

Esta resolução prevê que as pessoas que abandonem idosos, seja num hospital ou em qualquer outro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, incorram num crime.

Os consumidores domésticos que ainda não aderiram ao regime de preços livres da eletricidade vão sofrer um aumento 2,5% no preço da mesma já a partir de dias 1 de janeiro.

O objectivo do anterior Executivo, e que se mantém, passa por abranger meio milhão de agregados familiares e abrange 1,9 milhões de consumidores. Apenas cerca de 85 mil cliente beneficiam da tarifa social e por isso sofrem um agravamento de apenas 0,9%.

Os restantes cerca de 4,2 milhões encontram-se já em mercado liberalizado, representando cerca de 89% do consumo total de Portugal.

De acordo com a legislação em vigor, os consumidores no mercado regulado têm um período transitório até 31 de dezembro de 2017 para escolherem um fornecedor de eletricidade em mercado livre. Até lá, podem usufruir destas tarifas transitórias.

Isabel Curvo, jurista da DECO, aconselha a que se “verifique se através de simuladores se essa alteração é benéfica”.

Com base nas contas do regulador, a factura eléctrica das famílias do próximo ano deverão registar um acréscimo de 1,18 euros por mês numa factura média mensal de 47,6 euros (com o IVA a 23%). Já na tarifa social, o encargo adicional será de 19 cêntimos, para uma conta mensal média de 21,5 euros (com IVA a 23% e o desconto ASECE de 134,8%).