O Governo disponibilizou 35 milhões de euros para apoiar jovens agricultores, que se vejam afetados por problemas de produção e escoamento de produtos, relacionados com a pandemia da Covid-19.

As verbas serão disponibilizadas através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. Do montante total, 20 milhões serão distribuídos pelos seguintes setores agrícolas, nas quantias seguintes: viticultura (400 mil euros), cerealicultura (600 mil), fruticultura (6 milhões), olivicultura (2,6 milhões), horticultura e floricultura (5,4 milhões), pecuária intensiva (3,8 milhões) e pecuária extensiva (1,2 milhões de euros).

Perante o actual cenário que o país e o mundo atravessam, decorrente da pandemia Covid-19, foram tomadas algumas medidas relacionadas com os serviços públicos essenciais como a água e energia.

A situação excecional que a população vive, tem influência direta nas mais diversas áreas do quotidiano e proteger o consumidor tem sido uma preocupação da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO).

Helena Guerra, delegada regional da DECO na delegação do Alentejo, refere que, “no setor energético, foram aprovadas diversas medidas que visam apoiar as famílias no pagamento das suas contas, tais como o prolongamento do pagamento das faturas até dia 30 de junho, também o prolongamento de 30 dias do aviso de suspensão do fornecimento de energia e ainda a proibição da suspensão do fornecimento de energia no mês seguinte após o término do estado de emergência”.

Em caso de dificuldade financeira, Helena Guerra aconselha “os consumidores a entrarem em contacto com os fornecedores de energia para que possam encontrar uma solução”.

Apesar de não realizar atendimento presencial, os interessados em esclarecer duvidas junto da DECO podem contactar a associação através do número 266 744 564 ou através de email para deco.alentejo@deco.pt

Desde o dia 4 deste mês que o Governo decretou a reabertura do pequeno comércio para que o setor económico do país se possa reerguer. No entanto, o setor empresarial é um dos que mais preocupa a Câmara Municipal de Monforte.

Gonçalo Lagem, presidente da câmara de Monforte, refere que “no concelho há pessoas privadas de exercer a sua atividade e sem rendimentos no seu agregado familiar, que dependem do negócios e, se muitas estão privadas é para nos proteger, no entanto o município tem que dar alguma resposta”.

O presidente da câmara reconhece o esforço do Governo com as medidas de apoio, mas as mesmas são insuficientes, “ainda que haja boa vontade e que se reconheça o trabalho exaustivo, quando tudo estiver mais calmo os municípios vão ter que dar a mão a estes empresários, e não podemos deixar estas pessoas desprotegidas”.

A CIMAA lançou um concurso público com publicidade Internacional para a aquisição de equipamentos de apoio a ações locais e regionais de proteção contra riscos de incêndios no Alto Alentejo. O concurso decorre da aprovação em março, pelo FEDER, da respetiva candidatura, ao abrigo do programa ALENTEJO 2020, terminando o prazo para apresentação das propostas no próximo dia 25 de maio.

O objetivo é apoiar ações locais e regionais de proteção contra riscos de incêndios, designadamente os investimentos ou equipamentos destinados à proteção e socorro das populações e para alojamento e abastecimento de desalojados em situações de catástrofe e a realização de campanhas de informação e sensibilização.

O procedimento engloba a aquisição de vários equipamentos, através de sete lotes, com o valor base de €883.254,75.

A CIMAA pretende efetuar a aquisição de diversos equipamentos com base nas necessidades identificadas pelos 15 municípios do território do Alto Alentejo, nomeadamente sirenes, altifalantes, kits de abrigo, pontos de água (tanques em betão armado e depósitos de água entre outros), e também no âmbito da gestão de combustíveis para proteção dos aglomerados a aquisição de roçadoras, destroçadores e estilhaçadores florestais.

Relativamente à realização de campanhas pretende-se 15 ações de prevenção e sensibilização (uma por concelho) com o apoio dos Gabinetes Técnicos Florestais municipais.

Igualmente prevista está a conceção e impressão de flyers para distribuição no território à população em geral e proprietários de terrenos, e paralelamente a divulgação de spots de sensibilização nas rádios locais.

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As creches só querem aceitar crianças com mensalidades em dia e pedem para reabrir já em maio. A medida é defendida pela Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), que teme que muitos dos seus associados não sobrevivam à quebra de receita. Em cerca de 35 por cento das creches associadas da ACPEEP, foram registadas quebras de 50 por cento na faturação.

Apesar de ainda não haver data oficial para a reabertura das creches portuguesas, se bem que 1 de junho seja a data mais apontada, a ACPEEP deixa o aviso: pais que deixaram de pagar mensalidades, sem qualquer acordo com o estabelecimento de ensino, vão ter um regresso mais complicado. “Houve quem achou que não devia continuar a pagar as creches e não o fizeram; se quiserem regressar agora, terão de resolver essa situação; não seria justo fazer de outra forma por causa dos pais que mantiveram os pagamentos”, afirmou Susana Batista, presidente desta associação.

A responsável explicou que houve “situações de pais com dificuldade em pagar as mensalidades”, por terem visto “os seus rendimentos reduzidos” ou por terem “ficado desempregados” e que se chegaram à frente e foram definidas soluções de pagamento mais leves e ajustadas. “Tentou-se ajudar e encontrar soluções como reduzir mensalidades ou pagamentos faseados”, afirmou Susana Batista, que assegura que “estas pessoas não vão ter problemas na reabertura, porque houve um acordo prévio”.

O pior é mesmo o caso de “pais que rescindiram contrato por achar que os estabelecimentos já não iam abrir até ao final do ano letivo”, ou os que “acharam que não deviam pagar qualquer mensalidade já que as aulas foram suspensas. Serão estes exemplos os que terão mais dificuldades quando for dada a autorização de reabertura.

Guilhermo Vara, presidente da Junta de Extremadura, informou hoje que as fronteiras com Portugal poderão ser eliminadas durante o mês de junho, na terceira fase do plano de desconfinamiento.

Vara defendeu esta posição na video-conferencia entre os presidentes das regiões autonomas e o primeiro ministro espanhol, Pedro Sánchez.

Portugal continua a ser o primeiro parceiro económico da Estremadura, de acordo com Guilhermo Vara e a reabertura das fronteiras é fundamental no restabelecimento económico da região vizinha.

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