As operadoras de telecomunicações vão ser obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização ou contratos com seis e 12 meses de fidelização, em opção à fidelização máxima de 24 meses, a partir de meados de agosto.

Quer a nível pré-contratual, quer durante o período do contrato, as operadoras devem informar o consumidor do período de fidelização e dos custos pela rescisão antecipada em cada momento do contrato em que o consumidor se encontra.

Alexandre Restolho, gerente da Auxitecla de Elvas, esclarece: ” com esta nova legislação as pessoas já podem escolher se querem ou não estar fidelizadas às operadoras de telecomunicações, a meu ver, muitos consumidores ainda não sabem quais os efeitos que esta nova medida acarreta e nós ainda estamos a receber informações das operadoras acerca destas alterações. Qualquer pessoa que não esteja interessada na fidelização, no ato contratual paga 300 euros pela ativação do serviço, se o cliente estiver interessado na fidelização de um ano paga 150 euros no momento de ativação do serviço e por último, as pessoas podem optar por ter fidelização sem que isso tenha interferência no preço”.

Os consumidores com contrato de fidelização ativo não podem cancelar o contrato. No novo contrato os consumidores já podem escolher se querem estar fidelizados ou não. Alexandre Restolho refere, “os consumidores agora têm opção de escolha e são livres de escolher a opção que melhor se ajustar às suas necessidades. Quem tem um contrato ativo não pode rescindir e não pode cancelar o contrato em vigor”.

A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações esclarece que as novas ofertas previstas na revisão da lei só passam a ser obrigatórias a 16 de agosto. A alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas visa reforçar a proteção dos consumidores que celebrem contratos de comunicações com períodos de fidelização já considerada pela DECO como uma vitória para os consumidores.

A subida acentuada da temperatura máxima dos próximos dias, com as regiões do centro e sul a rondar os 40.º, levam a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) a alertar a população em especial os idosos, crianças com patologias crónicas e pessoas com atividade de trabalho ou lazer ao ar livre para o calor.

Desta forma, a Autoridade Nacional de Proteção Civil revela que não é permitido em todos os espaços rurais a realização de queimadas nem fogueiras nem a utilização de equipamentos de queima e combustão.

Algumas recomendações são: manter a casa fresca: fechar as janelas e portadas durante o dia e abra-as à noite, procurar espaços com ambiente fresco, pelo menos 2 a 3 horas por dia, aumentar a ingestão de água ou sumos de fruta naturais, sem adição de açúcar, evitar a exposição direta ao sol entre as 11 e as 17 horas, eitar a exposição direta ao sol de crianças, utilizar roupa larga, leve e fresca, óculos com proteção e chapéu de abas largas, aplicar protetor solar com fator igual ou superior a 30 e reforçar a vigilância a idosos e doentes crónicos e aos que vivem sós.