A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, analisou vários serviços de telecomunicações anunciados como ilimitados e concluiu que, ao contrário do que indica o nome, existem várias restrições que diferem entre operadoras e entre um produto e outro, considerando, por isso, que se trata de “publicidade enganosa”.

Numa análise publicada na edição de outubro da revista Proteste, a associação acusa as empresas de telecomunicações de definirem regras de política utilização responsável ou aceitável “que apenas servem para lhes dar o direito de administrar o limite das chamadas, mensagens e/ou internet a seu favor”.

Referindo que os critérios variam de empresa para empresa, mas também entre tarifários da mesma rede, a Deco nota que, na maioria das vezes, os clientes nem sabem os limites que lhe são impostos. Entre os serviços que desencadeiam maior número de queixas estão os serviços de Internet. Na net fixa, as operadoras “não indicam valores específicos, mas adiantam, nas características do serviço, que, sempre que houver uma utilização que ponha em causa a qualidade, podem reduzir a velocidade ou suspender o serviço”. As empresas “também se reservam o direito de facturar consumos que excedam o limite definido, mesmo quando o consumidor não sabe qual é”, acrescenta a Deco.

A DECO aconselha os consumidores a estarem atentos aos termos dos serviços contratualizados e, em caso de irregularidades, devem reclamar.