As condições de revalidação da Carta de Condução vão sofrer algumas alterações. Os condutores de veiculos ligeiros passam a ter que fazer a revalidação aos 30 anos enquanto que os motoristas de veiculos pesados a fazem aos 25 anos.

O processo de revalidação implica, entre outros procedimentos, a apresentação de um atestado médico e vai passar a exigir uma avaliação psicológica.

Os titulares de cartas de condução das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de licenças de condução passam a revalidar a carta pela primeira vez, não aos 50 anos, mas aos 30, 40, 50, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos. 

Estão excluídos desta regra os que tenham obtido os títulos com idade igual ou superior a 25 anos. 

Já os titulares das categorias C1, C1E, C, CE, e ainda das categorias B e BE, se exercerem a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, devem renovar o título pela primeira vez aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos. 

Também os titulares das categorias D1, D1E, D e DE passam a ter de renovar a carta pela primeira vez aos 25, e depois aos 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos. 

As cartas de condução de qualquer dos modelos aprovados por legislação anterior cuja primeira emissão ou revalidação tenha ocorrido antes da entrada em vigor deste diploma mantêm-se válidas pelo tempo nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo. 

A excepção é a das cartas cujo prazo de validade é a data em que o titular completa 65 anos. Nestes casos, os condutores terão de revalidar os títulos nas datas em que perfaçam 50 e 60 anos. Esta regra será aplicada às categorias A1, A, B1, B e BE. 

Quase metade dos alunos do nono ano teve negativa no exame nacional de Matemática. 
Foi a primeira vez que no segundo ciclo do ensino Básico os alunos fizeram provas finais. A média nacional a Língua Portuguesa foi de 59 por cento e a Matemática 54%. Mas 24 por cento tiveram negativa no exame de Português e 44 por cento chumbaram a Matemática. Como agora estes resultados contam para a nota das disciplinas, 10 por cento reprovaram na língua materna e 23 por cento chumbaram nos números.

No nono ano a média nacional a Matemática e Português foi a mesma, ou seja, 54 por cento. Mas 36 por cento tiveram negativa no exame de Português, pelo que 11 por cento dos alunos chumbaram à disciplina. Na Matemática quase metade reprovou no exame. Houve 45 por cento de negativas e 27 por cento chumbou.

No Secundário, o ministério da Educação considerou que não houve provas de que os alunos tiveram acesso ao enunciado do exame de Português. Sendo assim, mais de 324 mil alunos fizeram exame a 25 disciplinas. A média nacional a Português foi positiva, mas por pouco, com 10,4. A Matemática ficou-se nos 10,5.

As notas baixaram, contudo, em Biologia e Geologia, com 9,8. Em 2011 a média tinha sido de 11 valores. Negativa também a Física e Química, com 8,1, quando no ano anterior foi de 10,5. A Filosofia as notas também deixam muito a desejar: a média nacional não passou dos 8,9. Tratam-se de resultados decisivos para quem quer entrar no Ensino Superior.