A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, a versão final da proposta de lei do Governo que altera o mecanismo da perda alargada de bens a favor do Estado. O novo diploma, que transpõe uma diretiva europeia, permite o confisco dos lucros da atividade criminosa mesmo nos casos em que o arguido não seja efetivamente condenado em tribunal. A votação final global do documento contou com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, tendo recebido a oposição do PS, IL e BE, e a abstenção do Livre, PCP, PAN e JPP. O decreto parlamentar segue agora diretamente para o Palácio de Belém para análise e promulgação pelo Presidente da República.

A medida legislativa decorre diretamente da Agenda Anticorrupção aprovada pelo executivo liderado por Luís Montenegro em junho de 2024, tendo o respetivo texto sido validado em Conselho de Ministros em dezembro de 2025. Ao longo do seu percurso parlamentar, a proposta gerou intenso debate em plenário; embora as várias forças políticas tenham sido unânimes na premissa de que o “crime não pode compensar”, partidos como o PS alertaram para os riscos constitucionais de retirar bens a cidadãos sem uma condenação judicial prévia, considerando que tal solução poderia colocar em causa direitos fundamentais.

Apesar das reservas manifestadas pela oposição, o documento acabou por passar na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, sem sofrer alterações estruturais na sua essência. De acordo com a redação do texto final aprovado, o confisco de património incongruente e de bens obtidos de forma ilícita avançará sempre que tenha sido instaurado um procedimento criminal, aplicando-se de forma abrangente mesmo perante situações específicas como a doença ou morte do arguido, a amnistia dos crimes ou a prescrição dos mesmos.

O Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) está a registar um forte crescimento no número de estudantes internacionais, impulsionado pela sua integração plena na Aliança Europeia “Fordual”.

À Rádio Elvas, o presidente da instituição, Luís Loures, revelou ainda que o IPP vai alargar a sua oferta no mercado nacional com a abertura de quatro novas licenciaturas e dois mestrados.

A estratégia de internacionalização tem sido um dos grandes pilares de afirmação da academia do Alto Alentejo, que vê agora o seu posicionamento competitivo reforçado no espaço europeu.

“Estamos a crescer muito ao nível dos estudantes internacionais e este ano já aderimos, fazemos parte integral de uma aliança europeia, que é o Fordual, que tem muitos parceiros muito significativos e que naturalmente contribuiu para alargar ainda mais este papel competitivo do Politécnico a nível internacional”, congratula-se Luís Loures.

No entanto, o líder do IPP assegura que a ambição além-fronteiras caminha a par com a consolidação da marca em território nacional. “Aquilo que é o nosso objetivo, obviamente nós temos que apostar na internacionalização, mas também queremos apostar no reforço da nossa atratividade ao nível do mercado nacional”, sublinha.

Novos cursos desenhados à medida das empresas

Para responder a esse duplo desafio de atração, o Politécnico preparou uma forte reestruturação da sua oferta letiva para este ano, apostando na diversidade de áreas e na ligação direta ao mercado de trabalho.

“É isso que estamos a fazer, com novos cursos, novas ofertas formativas. Este ano abrimos quatro novas licenciaturas em áreas muito diferentes, mais dois mestrados”, detalhou o presidente da instituição à Rádio Elvas.

Segundo Luís Loures, o desenho curricular destes novos cursos não foi feito ao acaso, visando responder diretamente às lacunas de mão de obra qualificada apontadas pelos empresários da região e do país. “Estamos a responder muito àquilo que é o tecido empresarial local, àquelas que são as necessidades da região, mas também as necessidades do país. É isso que é o nosso objetivo e é por aí que vai ser o caminho”, concluiu o responsável.

A Fordual é uma Aliança de Universidades Europeias focada no Ensino Superior Dual, que combina a formação académica tradicional com estágios e trabalho prático diretamente dentro de empresas. Esta rede junta várias instituições de ensino superior de diferentes países da Europa (como Portugal, Espanha, França, Alemanha, entre outros) com o objetivo de criar cursos conjuntos, facilitar a mobilidade internacional de estudantes e investigadores, e aproximar a comunidade académica das reais necessidades do mercado de trabalho europeu. Ao integrar esta aliança, o Politécnico de Portalegre passa a emitir diplomas com forte reconhecimento europeu e ganha acesso a uma rede partilhada de investigação e financiamento comunitário.

A Comunidade n.º 16 de Pioneiros do Agrupamento 158 de Elvas do Corpo Nacional de Escutas (CNE) promove, este sábado, dia 13 de junho, uma ação de limpeza na área envolvente do Santuário de Nossa Senhora da Enxara, em Campo Maior.

A iniciativa terá início pelas 9 horas e pretende contribuir para a preservação e valorização daquele espaço de referência patrimonial e religiosa do concelho.

Aberta à participação de toda a comunidade, a atividade desafia os cidadãos a juntarem-se aos escuteiros numa manhã dedicada à proteção do ambiente e ao cuidado dos espaços comuns.

A ação conta com o apoio do Município de Campo Maior, reforçando o espírito de colaboração entre instituições e a promoção de valores de cidadania ativa e responsabilidade ambiental.

O Campus > Centro de Conhecimento Comendador Rui Nabeiro vai realizar, entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, a terceira edição do seu Curso de Inglês de Verão para Jovens. Dirigida a participantes com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos, a formação decorrerá diariamente das 9h00 às 13h00, focando-se no desenvolvimento de competências de compreensão e produção oral e escrita através de uma abordagem eminentemente prática, comunicativa e participativa. As inscrições já estão abertas através de formulário online, com um custo de 35€ para o agregado familiar de colaboradores do Grupo Nabeiro e de 40€ para o público em geral.

O programa pedagógico foi desenhado à medida do universo jovem, recorrendo a ferramentas dinâmicas como diálogos, vídeos, músicas e textos curtos para a exploração de vocabulário, gramática e situações do quotidiano. De forma a consolidar a aprendizagem de forma fluida, o curso apostará fortemente em atividades interativas, trabalhos em grupo, jogos pedagógicos, simulações e role plays, muitas das quais serão dinamizadas ao ar livre aproveitando o próprio espaço envolvente do Campus >.

O link para inscrição é https://forms.cloud.microsoft/e/7ZXihLcZp6

O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Portalegre, deteve um homem de 43 anos pelo crime de detenção de arma proibida, no concelho de Nisa. A detenção ocorreu na sequência do cumprimento de um mandado de busca domiciliária, emitido pelo Tribunal Judicial de Nisa, no âmbito de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA).

Durante a operação, os militares apreenderam uma carabina de ar comprimido modificada para calibre .22LR com mira telescópica, uma caixa com 40 munições do mesmo calibre, uma segunda carabina de ar comprimido calibre 4,5 mm, uma caixa de chumbos e um monóculo de visão noturna. O suspeito foi presente ao Tribunal Judicial de Nisa para primeiro interrogatório, tendo-lhe sido aplicadas apresentações quinzenais no posto da área de residência, ficando a aguardar o desenrolar do processo em liberdade. A ação contou ainda com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Portalegre e do Núcleo de Proteção Ambiental de Nisa.

O incêndio que deflagrou ao final da tarde de quinta-feira numa unidade de gestão e reciclagem de resíduos, localizada na Zona Industrial da Adua, em Montemor-o-Novo, continua em fase de resolução, embora permaneçam no local meios de socorro para assegurar os trabalhos de vigilância, rescaldo e consolidação.

O alerta para a ocorrência foi dado às 18h07. As chamas tiveram origem nas instalações da empresa e chegaram a propagar-se a uma área de pasto e mato nas imediações. Essa frente de incêndio foi entretanto extinta, tendo o fogo ficado circunscrito às instalações da unidade industrial.

Segundo o mais recente ponto de situação, avançado pelo Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Central, apesar da evolução favorável da ocorrência e de o incêndio se encontrar circunscrito, os materiais envolvidos continuam a alimentar focos de combustão, prevendo-se que os trabalhos no terreno se prolonguem ao longo do dia e da noite.

A operação mobiliza atualmente 44 operacionais apoiados por 17 veículos dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Portel e Mora, mantendo-se também a GNR no local.

A ocorrência provocou cinco feridos ligeiros, todos bombeiros. Três operacionais foram assistidos devido à inalação de fumos e um quinto sofreu queimaduras nos membros inferiores.

As autoridades alertam ainda para a possibilidade de ocorrerem episódios pontuais de maior intensidade de fumo em algumas zonas da cidade, devido a alterações na direção e intensidade do vento. A situação está a ser monitorizada, sendo recomendado à população, sobretudo às pessoas mais sensíveis, que mantenham atenção às condições atmosféricas e adotem as precauções adequadas.

As causas do incêndio continuam por apurar.

O Salão São Paulo do Hotel Vila Galé Collection Elvas acolhe este sábado, dia 13 de junho, às 18h00, o concerto comemorativo do 39.º Aniversário do Coral Públia Hortênsia de Castro de Elvas, uma iniciativa promovida pela Associação Cultural Públia Hortênsia de Castro de Elvas, com o apoio da Câmara Municipal.

Nesta celebração dos 39 anos de vida, música e presença cultural do Coral na cidade de Elvas, o concerto contará, para além da participação do Coral Públia Hortênsia de Castro de Elvas, liderado pelo maestro Vasco Pereira, com o Coro de Cámara “Vía de la Plata”, de Almendralejo, dirigido por Pedro Pérez Lázaro.

O programa incluirá também uma breve homenagem a António Variações, assinalando a data da sua morte através da interpretação de algumas das suas canções pelo Coral Públia Hortênsia de Castro de Elvas.

A iniciativa insere-se no Projeto Intergeracional “Criando Laços Através da Música”, desenvolvido pela Associação Cultural Públia Hortênsia de Castro de Elvas e reconhecido no âmbito do Mecenato Cultural, através de Declaração de Interesse Cultural.

Durante o evento estará também disponível a rifa comemorativa do 39.º aniversário do coral, com sete prémios e números a um euro.

Esta promete ser uma tarde de música, partilha e celebração para todas as idades, dando continuidade a um projeto coral fundado em 1987 e que continua a afirmar-se como uma presença viva na cultura de Elvas.

A entrada do público no espetáculo é livre.

O Politécnico de Portalegre reforçou a sua oferta formativa com o lançamento do mestrado em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º Ciclo do Ensino Básico. Integrado na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, este novo curso surge num contexto de crescente necessidade de docentes nas escolas, com o objetivo de formar profissionais altamente qualificados para responder de forma eficaz aos desafios atuais do sistema educativo português.

O novo mestrado tem a grande vantagem de habilitar os estudantes para a docência em dois grupos de recrutamento distintos e inclui dois períodos de estágio em contexto escolar real. Graças à legislação em vigor, estes estágios já serão remunerados, oferecendo uma excelente oportunidade de inserção e valorização profissional logo durante o percurso académico dos futuros professores.