O Governo apresentou a proposta para a criação da Prestação Social Única (PSU), uma medida que pretende concentrar 13 apoios sociais num único mecanismo de proteção. Entre as prestações abrangidas estão o Rendimento Social de Inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e a pensão social de velhice. No entanto, as novas condições de acesso são mais restritivas do que as atualmente em vigor, levantando dúvidas sobre o impacto que poderão ter em milhares de beneficiários.

De acordo com a proposta enviada ao Parlamento, ficará excluído da PSU quem possuir património mobiliário e bens móveis sujeitos a registo superiores a 30 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o equivalente a cerca de 16.114 euros. Neste cálculo serão considerados não apenas depósitos bancários, certificados de aforro ou outros ativos financeiros, mas também veículos automóveis e motociclos pertencentes ao requerente e ao seu agregado familiar. O limite representa uma redução significativa face às regras atuais de algumas prestações sociais.

As alterações poderão afetar especialmente os beneficiários do RSI, da pensão social de velhice e do subsídio social de desemprego, que representam a esmagadora maioria dos cerca de 153 mil beneficiários abrangidos pelos apoios que serão fundidos. Atualmente, o subsídio social de desemprego permite património mobiliário até cerca de 128 mil euros, enquanto o RSI admite um limite próximo dos 32 mil euros. Já a pensão social de velhice não impõe atualmente restrições patrimoniais desta natureza.

A proposta prevê ainda novas obrigações para os beneficiários, incluindo a participação em atividades de solidariedade social até 15 horas semanais, podendo esse limite aumentar em determinadas situações. A recusa em participar nestas atividades poderá levar à suspensão da prestação por períodos que podem chegar aos 24 meses. O diploma será discutido com caráter de urgência no Parlamento, num processo que já está a gerar debate político e social devido ao endurecimento das condições de acesso aos apoios do Estado.

Termina hoje em Montemor-o-Novo, dia 7 de junho, a 18.ª edição do Encontro Internacional de Marionetas de Montemor-o-Novo, numa programação que este ano ganha um significado especial por assinalar os 20 anos da Alma d’Arame.

A efeméride marca o percurso da estrutura artística e atravessa toda a edição do festival, que reforça a sua dimensão nacional e internacional, bem como a ligação ao território.

O diretor artístico da Alma d’Arame, Amândio Anastácio faz um balanço do caminho percorrido pela companhia ao longo de duas décadas, destacando um crescimento contínuo, embora não isento de dificuldades. “O balanço destes primeiros 20 anos é claramente positivo. Foram 20 anos de muitas conquistas, muitas lutas e também algumas frustrações pelo caminho, mas sempre com um crescimento sustentado, com os nossos próprios recursos e com o apoio de parceiros.”

Esse percurso traduziu-se também em mudanças estruturais na organização: “Este ano reflete também uma nova fase para nós, com a mudança de instalações, com um novo espaço e melhores condições tanto para o público como para a equipa.”

A estabilidade do projeto é outro dos pontos sublinhados pelo responsável artístico, que destaca o enquadramento institucional da companhia. “Somos uma estrutura com apoio sustentado da DG Artes e fomos propostos para renovação automática, o que garante continuidade ao nosso trabalho.”

Paralelamente, a Alma d’Arame reforça a sua ligação a redes internacionais e projetos europeus: “Temos um projeto ligado à Évora 27 e estamos também envolvidos, com vários parceiros europeus, num projeto de grande dimensão no âmbito da Europa Criativa.”

Esta edição do festival surge também marcada pela celebração interna da companhia e por uma programação reforçada. “É um festival especial, porque se insere na comemoração dos 20 anos da companhia. Vamos ter quatro estreias nacionais, o que é muito significativo para nós”, refere Amândio Anastácio.

O diretor artístico sublinha ainda a importância de afirmar Montemor-o-Novo como território de criação: “É um privilégio para uma cidade do interior. Montemor mostra-se como uma cidade dinâmica, viva, onde os artistas querem estar e onde escolhem estrear os seus espetáculos.”

O tema escolhido para esta edição é a “aceitação”, uma linha que atravessa vários dos espetáculos programados: “Nos dias de hoje, é cada vez mais importante reconhecer e aceitar o que somos, enquanto indivíduos e enquanto coletivo.”

Entre os destaques da programação estiveram a criação da companhia Franco-canadiana Petrikor Danse, que tem estreia mundial com ‘Hélichryse’. A programação incluiu ainda propostas para a infância da artista Catarina Falcão, uma criação da companhia Limite Zero, do Porto, e a abertura oficial do festival com “O Capote”, coprodução entre a Alma d’Arame e a Teatrão, a partir de um texto de Nicolai Gogol.

O festival distribui-se por vários espaços de Montemor-o-Novo, numa lógica de ocupação artística do território. “Grande parte da programação vai passar pelo Cine Teatro Curvo Semedo”, refere Amândio Anastácio.

Mas a edição deste ano alarga-se a novos espaços e equipamentos: “Vamos também abrir oficialmente a Carvoaria, o nosso novo espaço. Teremos ainda espetáculos no Parque Urbano, na Escola de São Mateus, no Mercado Municipal, no Espaço do Tempo e na Oficina Magina”, concluiu.

A obra da Avenida Dr. Artur António Louro, em Degolados, no concelho de Campo Maior, está praticamente concluída, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Luís Rosinha.

A intervenção, primeira obra de regeneração urbana do Município de Campo Maior financiada pelos fundos comunitários do Portugal 2030, permitiu dar uma nova imagem à principal avenida da freguesia, faltando, por esta altura, apenas alguns trabalhos relacionados com sinalética e a plantação de árvores. “Faltam colocar pormenores do ponto de vista da sinalética, algumas questões também relacionadas com a colocação das próprias árvores que lá serão postas, mas está perfeitamente circulável”, assegura Luís Rosinha.

O autarca, por outro lado, destaca a transformação do espaço urbano e a melhoria das condições de circulação e estacionamento. A nova avenida, “com uma nova estrutura, uma nova configuração e regras de estacionamento”, defende Luís Rosinha, está “bem sinalizada” e “ganhou uma capacidade de regeneração urbana muito agradável”.

Em causa está um investimento na ordem dos 250 mil euros.

Aguiar volta a receber, até amanhã, 7 de junho, a Festa da Primavera, com um programa que combina música, dança, desporto e tradições populares, reforçando o espírito comunitário daquela freguesia do concelho de Viana do Alentejo.

“As festas de Aguiar são as mais genuínas do concelho, a festa tradicional”, garante o presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Luís Metrogos, que revela que, este ano, o objetivo da autarquia passa por “promover ainda mais essa tradicionalidade que existe em Aguiar”.

Entre os momentos mais emblemáticos do certame, o autarca destaca a tradicional sardinhada de domingo, em que as famílias se juntam, num “espírito muito próprio do Alentejo”. “Cada um leva parte do seu almoço, uns levam as batatas, o feijão verde, um leva bolo, o outro leva melão. É realmente um almoço de união”, acrescenta o autarca, garantindo que se trata de um momento marcado pela “camaradagem e amizade”.

O programa da Festa da Primavera inclui atuações musicais, atividades desportivas, marchas populares, espetáculos de dança e animação de rua, destacando-se ainda o concerto de Mickael Carreira na noite de domingo (21h30).

Apesar de reconhecer limitações orçamentais, o autarca garante que a programação foi pensada para manter a identidade do evento. “Com o orçamento reduzido que temos, conseguimos dar resposta àquilo que é o gosto e a agenda das festas de Aguiar”, refere, sublinhando que a escolha dos artistas procura respeitar a tradição e as preferências da população.

A par de Mickael Carreira, vão passar pelo palco do certame, este sábado, Emanuel Moura (22h30) e Kiss Kiss Bang Bang (00h30).

A Festa da Primavera de Aguiar volta a afirmar-se como um encontro intergeracional, que valoriza as tradições locais e reforça o espírito de comunidade no concelho de Viana do Alentejo.

O Agrupamento de Escolas de Campo Maior realiza este sábado, dia 6 de junho, o seu tradicional Jantar e Baile de Finalistas, uma iniciativa anual que assinala formalmente o encerramento de mais um ciclo académico para os estudantes dos diferentes níveis de ensino do concelho. O evento serve de despedida oficial das salas de aula e marca o ponto de partida para os novos desafios que esperam os jovens campomaiorenses.

A missa e benção das pastas realiza-se na igreja Matriz de Campo Maior, às 17 horas. O jantar e o baile de finalistas, no pavilhão da Escola Secundária de Campo Maior, a partir das 20 horas.

A iniciativa foi desenhada para proporcionar um ambiente de forte convívio e partilha, reunindo no mesmo espaço os alunos finalistas, as suas famílias, o corpo docente e os restantes membros da comunidade educativa. Este momento assume uma grande carga simbólica, celebrando o fecho de uma etapa crucial na vida escolar e o sucesso do percurso partilhado por toda a comunidade.

O elvense Luís Pedras lançou, recentemente, o segundo volume da obra de poética “Silêncio Ensurdecedor”: uma obra introspetiva que mergulha nas profundezas da natureza humana, explorando emoções, sonhos, contradições e forças universais como o amor, a verdade, a mentira e a liberdade.

Uma das grandes novidades deste livro, face ao primeiro volume, prende-se com o facto de estar escrito em quatro línguas diferentes: português, castelhano, inglês e mandarim.

Descrevendo a obra como “uma metáfora muito eloquente sobre a natureza humana”, Luís Pedras revela que, ao longo das páginas deste livro, fala “das vicissitudes, dos defeitos, da verdade, dos elementos fundamentais da criação do mundo, do universo e de todos os seres sencientes”, abordando também as tríades cristã, grega e hindu.

Com “muita aceitação” até ao momento, segundo o autor, “Silêncio Ensurdecedor II”, lançado com a chancela da Chiado Books, encontra-se à venda “em praticamente todo o país: na Bertrand, na Fnac, na Sonae, por esses supermercados todos e também nas livrarias mais importantes”.

A obra, que está disponível também em versão e-book, será entretanto lançada no Brasil. “Se atingir aqui algumas vendas mais importantes, vai ter uma edição mesmo só em castelhano”, adianta Luís Pedras. Esta sexta-feira, 5 de maio, o autor elvense esteve na Feira do Livro de Lisboa para apresentar a obra e para uma sessão de autógrafos.

“Silêncio Ensurdecedor II” foi lançado, em Elvas, mais precisamente na Biblioteca Municipal Dra. Elsa Grilo, a 21 de março, em Dia Mundial da Poesia.

O “Mercado Cá da Terra” está de regresso, já este domingo, 7 de junho, ao Jardim Municipal de Campo Maior.

O evento conta com a participação de produtores, empresários e artesãos locais, que terão à disposição dos visitantes uma grande variedade de produtos endógenos e peças de artesanato únicas.

Com a iniciativa, o Município de Campo Maior procura reforçar a valorização da produção local e dinamizar o espaço público, promovendo o contacto direto entre criadores e visitantes.

O “Mercado Cá da Terra”, retomado no passado mês de maio, continuará a realizar-se no Jardim Municipal até final do ano, sempre no primeiro domingo de cada mês.

O Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) registou um crescimento assinalável no último ano letivo, consolidando a sua atratividade e capacidade de investigação.

Em declarações à Rádio Elvas, o presidente do instituto, Luís Loures, fez um balanço altamente positivo do desempenho do IPP, mas deixou um forte alerta ao Governo sobre o “claro desfavorecimento” financeiro que o ensino superior enfrenta em Portugal face à média internacional.

Do ponto de vista geral, o IPP atravessa um ciclo de forte afirmação regional, nacional e internacional. Segundo Luís Loures, a instituição não se limitou a aumentar o número de estudantes nas suas escolas. “Aumentámos não só o número de alunos, mas também aquela que é a nossa influência, o número de projetos, o financiamento. Ampliámos muito a nossa atratividade e capacidade de investigação, com a contratação de docentes de carreira e investigadores de carreira”, congratula-se o presidente do Politécnico.

Este reforço de quadros tem tido um impacto direto no tecido socioeconómico local, fixando recursos humanos diferenciados: “Estamos a falar de pessoas altamente qualificadas, a maior parte delas que vêm de fora da região, outros que, sendo daqui, acabam por conseguir regressar porque têm, nesta questão deste emprego mais qualificado, uma possibilidade de ter aqui as suas famílias com melhor qualidade de vida.” De resto, os dados estatísticos da instituição traduzem essa dinâmica. “Crescemos em cerca de 15% ao nível daquilo que é a criação de emprego e isso é um número que é assinalável”, destaca.

O aviso ao Governo: “Não se fazem omeletes sem ovos”

Apesar do “ano preenchido e de grandes conquistas”, o líder do Politécnico de Portalegre aponta o subfinanciamento crónico do setor como o principal obstáculo à competitividade das academias portuguesas. Aludindo a dados recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, o responsável lembra que o fosso face ao exterior continua a alargar-se.

“Temos batalhado muito no financiamento do ensino superior, que em Portugal continua altamente subfinanciado. Ainda há pouco tempo saiu um relatório novo da OCDE e nós estamos cada vez mais distantes da média”, avisa. Luís Loures concretiza o cenário com dados comparativos: “Estamos a falar de uma diferença entre aquilo que é o financiamento público das instituições de ensino superior em Portugal e a média da OCDE de cerca de 48%.”

Para o presidente do IPP, esta assimetria financeira prejudica o país no xadrez global da captação de talento. “Obviamente que é muito difícil fazer omeletes sem ovos e continuarmos a ser competitivos num cenário de claro desfavorecimento face aos nossos competidores diretos, que não estão em Portugal, como é óbvio, e estão no mundo”, reitera, deixando um apelo direto à tutela: “É muito importante que o Governo rapidamente seja capaz de reverter esta situação. Tem que começar por algum lado. Nós sabemos que Roma e Pavia não se fizeram num dia, mas é preciso começar a inverter este cenário de subfinanciamento.”