O Núcleo de Portalegre do Movimento Democrático de Mulheres (MDM) manifesta a sua profunda preocupação face ao novo encerramento da Urgência de Obstetrícia do Hospital de Portalegre, previsto até ao próximo dia 18 de agosto, denunciando uma situação que compromete gravemente os direitos das mulheres no distrito.

A maternidade não pode fechar quando mais precisamos dela. A interrupção recorrente deste serviço essencial coloca em risco a saúde e a vida de grávidas e bebés, obrigando a deslocações longas, inseguras e muitas vezes realizadas em momentos críticos.

 Os encerramentos intermitentes das urgências obstétricas geram incerteza e angústia no momento do parto, aumentam o risco para grávidas e recém-nascidos, reforçam as desigualdades territoriais no acesso à saúde e configuram situações de violência obstétrica estrutural.  

Para o MDM, a saúde das mulheres não pode depender do código postal. O acesso a cuidados de saúde materna de qualidade deve ser garantido em todo o território nacional, em condições de proximidade, segurança e dignidade.

Perante esta situação, o Núcleo de Portalegre do MDM exige:

• Um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, devidamente reforçado
• A abertura permanente (24h/dia, todos os dias) das urgências obstétricas
• A contratação urgente de profissionais de saúde
• O fim dos encerramentos rotativos de serviços
• A valorização do planeamento familiar e da saúde materna como prioridade política

O MDM reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e apela à mobilização da população e das entidades responsáveis para pôr fim a esta situação inaceitável.

Nem um direito a menos. Todos os direitos para todas!

A Central Nuclear de Almaraz vai continuar a funcionar até 8 de junho de 2030, depois de o Governo espanhol ter aprovado a renovação da autorização de exploração das duas unidades da central. A decisão prolonga em cerca de três anos a atividade da instalação, cuja primeira unidade tinha o encerramento previsto para novembro de 2027 e a segunda para outubro de 2028. A autorização foi concedida depois de um parecer favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e na sequência do pedido apresentado pelas empresas proprietárias — Iberdrola, Endesa e Naturgy.

O Governo espanhol justifica a decisão com a necessidade de reforçar a segurança do abastecimento elétrico num contexto internacional marcado pela volatilidade dos preços da energia, nomeadamente devido à guerra no Médio Oriente e à situação na Ucrânia. O Executivo garante que a prorrogação não representa custos adicionais para os consumidores nem benefícios fiscais para as empresas proprietárias e assegura que, por enquanto, não altera o calendário nacional de encerramento das restantes centrais nucleares, previsto para ficar concluído em 2035. Almaraz representa cerca de 7% do consumo de eletricidade espanhol e assegura aproximadamente 4.000 empregos diretos e indiretos na região.

A continuidade da central representa também uma importante garantia financeira para os municípios da sua área de influência. As 12 localidades situadas num raio de dez quilómetros da instalação recebem receitas através do Imposto sobre Bens Imóveis de Características Especiais (BICE), do Imposto sobre Atividades Económicas (IAE) e de verbas da Enresa, entidade responsável pela gestão dos resíduos radioativos e pelo futuro desmantelamento das instalações. No conjunto, estas receitas rondam os 15 milhões de euros anuais, sendo cerca de 12 milhões associados diretamente a impostos e contribuições locais.

Estes recursos assumem particular importância para municípios do Campo Arañuelo, onde a atividade da central tem um peso significativo na economia e no emprego. Estudos sobre o impacto socioeconómico do encerramento de Almaraz apontam para uma quebra muito expressiva das receitas municipais e para consequências no emprego e na população da zona envolvente caso a central fosse encerrada.

A prorrogação surge, contudo, num momento em que está em causa outra importante fonte de receita para a Extremadura: a chamada ecotaxa sobre as instalações elétricas, que incide sobre a atividade da central e que representa dezenas de milhões de euros anuais para os cofres da Junta da Extremadura. O acordo de Governo entre o Partido Popular e o Vox prevê a redução progressiva deste imposto em 30% por ano, com o objetivo de o eliminar durante a atual legislatura. A receita anual associada à ecotaxa de Almaraz é estimada em valores que podem atingir cerca de 82 a 90 milhões de euros, dependendo dos cálculos e dos exercícios considerados.

A situação cria, assim, um contraste para a região: a central continuará a gerar atividade económica, emprego e receitas municipais pelo menos até 2030, mas uma parte significativa da receita fiscal regional poderá desaparecer progressivamente. O acordo entre PP e Vox prevê ainda a criação de mecanismos destinados a canalizar recursos para o desenvolvimento socioeconómico, infraestruturas, emprego e habitação na área de influência da central.

A decisão de prolongar o funcionamento de Almaraz foi recebida com satisfação pela população local. Uma reportagem publicada este domingo pelo El País mostra o ambiente de alívio vivido no município de Almaraz, onde a central é considerada fundamental para a economia local. Moradores e trabalhadores defendem que os três anos adicionais são importantes para preservar emprego e atividade económica e alguns já admitem que a luta pela continuidade poderá prosseguir depois de 2030.

Mas a decisão também está a gerar contestação. A associação ambientalista Adenex anunciou que vai avançar com um recurso contencioso-administrativo contra a prorrogação, considerando a decisão grave e criticando a política energética seguida pelo Governo. Os ambientalistas defendem que a extensão da vida da central poderá travar o desenvolvimento das energias renováveis e questionam ainda a transparência relativamente a incidentes registados na instalação.

Também dentro do Governo espanhol surgiram críticas. O Sumar rejeitou a prorrogação e considera que a decisão contraria o acordo de coligação celebrado com o PSOE em 2023, defendendo que Espanha deve manter o calendário de encerramento das centrais nucleares e acelerar a aposta nas energias renováveis.

A Central Nuclear de Almaraz, situada na província de Cáceres, a pouco mais de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, continuará assim a desempenhar um papel relevante no sistema elétrico espanhol e na economia do Campo Arañuelo durante pelo menos mais quatro anos. Para os municípios diretamente dependentes das receitas da central, a prorrogação representa uma garantia financeira imediata; para a Junta da Extremadura, permanece a incógnita sobre quanto tempo conseguirá manter uma receita fiscal que poderá chegar aos 82 milhões de euros anuais.

As Festas do Povo de Campo Maior chegam este domingo, 16 de agosto, ao último dia de programação, encerrando uma edição que assinalou o regresso da iniciativa após 11 anos.

O programa começa às 12h00, com a atuação do Rancho Folclórico da Bela Vista de Gáfete, no Palco do Jardim Municipal.

O encerramento oficial das Festas do Povo está marcado para as 17h00, também no Palco do Jardim Municipal, colocando um ponto final numa edição particularmente aguardada, que marcou o regresso da festa às ruas floridas de Campo Maior, onze anos depois da última realização.

Em entrevista em direto a partir das Festas do Povo, o Presidente da CCDR Alentejo destacou o regresso do património comunitário, a memória de Rui Nabeiro e revelou projetos industriais e tecnológicos para a região.

Rádio Campo Maior (Entrevistador: António Ferreira Góis)

O regresso das emblemáticas Festas do Povo de Campo Maior, ao fim de 11 anos de interregno, foi o cenário escolhido para uma reflexão aprofundada sobre a identidade comunitária e o futuro económico da região do Alentejo. Em declarações prestadas em direto a partir do coreto do Jardim Municipal, em entrevista conduzida por António Góis para a Rádio Campo Maior, o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Ricardo Pinheiro, enalteceu a capacidade de mobilização popular e delineou as grandes prioridades para a atração de investimento e coesão territorial.

Homenagem ao legado comunitário e a Rui Nabeiro

Visivelmente emocionado com o regresso da celebração que junta milhares de pessoas nas ruas floridas de papel, o líder da CCDR Alentejo, Ricardo Pinheiro, fez questão de sublinhar o caráter único da população local e de prestar homenagem às figuras marcantes que ergueram a tradição. “Há mais de 100 anos que o povo de Campo Maior demonstra ao mundo que a interioridade não é um fator de limitação. A paixão, a união e a criatividade desta gente dão uma lição de dinamismo ao mundo e são a prova máxima do orgulho e da capacidade de união alentejana.

Na sua intervenção, Ricardo Pinheiro recordou com carinho a visão e o legado do Comendador Rui Nabeiro, ressaltando que “quando se investe com o coração nas pessoas e na comunidade, o retorno social e a criação de valor acontecem de forma natural”. O responsável fez ainda referência a pioneiros das festividades, enaltecendo a memória do Sr. Simão, conhecido como o “contrabandista da Rua da Costanilha” por introduzir historicamente o papel nas decorações, bem como o contributo do antigo presidente da Associação das Festas do Povo, Sr. José Celestino.

Para o responsável regional, a distinção concedida pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade reflete precisamente essa espontaneidade e coesão social que atravessa gerações e afirma a vila no panorama internacional.

Critérios estratégicos para o acolhimento industrial e inovação

Para além da vertente cultural e emotiva, Ricardo Pinheiro abordou os grandes dossiês económicos e de infraestruturas que marcarão o futuro do Alentejo. No âmbito da criação de novas Áreas de Acolhimento Empresarial de grande dimensão, articuladas no Plano de Transformação e Resiliência Regional (PTRR) com o Governo, o Presidente da CCDR defendeu uma seleção rigorosa e transparente dos locais a beneficiar. “A decisão sobre a localização dos novos polos industriais deve assentar em critérios técnicos e estratégicos claros: a proximidade às redes ferroviárias, a capacidade de ligação aos cabos de dados de alto débito que ligam Sines às Américas e à Europa, bem como a garantia de abastecimento de gás natural, energia elétrica e água.”

O responsável revelou também avanços em setores emergentes de alta tecnologia e defesa, confirmando reuniões de trabalho com entidades do setor militar e empresas como a UAVision, no sentido de fixar no Alentejo a linha de produção do primeiro drone marítimo nacional, além de centros de testes e validação para sistemas não tripulados aéreos, terrestres e aquáticos.

Coesão regional e a montra de Évora 2027

Ao analisar a situação socioeconómica da região, Ricardo Pinheiro chamou a atenção para as assimetrias internas existentes na NUT II Alentejo. Enquanto a sub-região do Alentejo Litoral, impulsionada pelo complexo de Sines, apresenta índices de Produto Interno Bruto (PIB) superiores à média europeia, o Alto Alentejo e o Alentejo Central mantêm-se em patamares mais modestos, rondando os 59% e 60% do PIB europeu, respetivamente.

O Presidente da CCDR reiterou o compromisso de utilizar estrategicamente os programas de fundos comunitários, como o Alentejo 2030, para promover a coesão territorial, combater o despovoamento e fixar jovens qualificados na região interior.

A terminar, Ricardo Pinheiro assegurou que as grandes manifestações identitárias e culturais do Alentejo — com destaque para as Festas do Povo de Campo Maior e as Festas do Redondo — terão um papel de relevo na programação e na projeção internacional de Évora Capital Europeia da Cultura 2027, afirmando a identidade e o dinamismo da região perante o mundo.

A associação Just a Change volta a marcar presença no Alentejo no âmbito do Camp In 2026, um programa de voluntariado intensivo que, durante o verão, mobiliza voluntários de todo o país para a reabilitação de casas de famílias em situação de pobreza habitacional.

Depois de intervenções realizadas anteriormente na região, o projeto regressa este ano ao Alentejo, com ações previstas em Santiago do Cacém, Odemira, Sines e Arraiolos, reforçando a missão da associação de devolver melhores condições de habitação a quem mais precisa. No Alentejo, já estivemos em Santiago do Cacém, vamos voltar a Santiago do Cacém, vamos estar em Odemira, vamos estar em Sines e vamos estar em Arraiolos também”, destaca Mariana Borges, da Just a Change.

O Camp In 2026 decorre entre julho e setembro, em mais de 23 municípios de norte a sul do país, envolvendo voluntários na recuperação de mais de 100 casas. A campanha está a decorrer desde o início de julho até setembro, em mais de 23 municípios do país, desde Viana do Castelo até Faro, e vamos reabilitar mais de 100 casas e vamos ter o apoio de muitos voluntários”, explica Mariana Borges.

Criada em 2010 por um grupo de amigos universitários, a Just a Change nasceu de uma iniciativa solidária que começou com uma angariação de fundos nas ruas de Lisboa e que rapidamente cresceu até se transformar numa associação dedicada ao combate à pobreza habitacional. “Passados 16 anos, somos uma associação que se dedica à reabilitação de casas para famílias que vivem em situação de pobreza habitacional. O projeto foi crescendo, foi ganhando escala e já reabilitámos mais de 600 casas particulares, apoiámos mais de 280 instituições sociais e contamos com a ajuda de mais de 30 mil voluntários”, afirma Mariana Borges.

A associação alerta para uma realidade que continua a afetar muitas famílias em Portugal, vivendo em casas sem condições adequadas de segurança, conforto e salubridade. “Uma pessoa que vive em situação de pobreza habitacional vive muitas vezes em casas que têm problemas estruturais, falta de infraestruturas, más condições de higiene ou falta de conforto. São casas onde faltam necessidades básicas e onde a dignidade de quem lá vive fica comprometida”, sublinha.

A participação no Camp In está aberta a todos os maiores de 18 anos, não sendo necessária experiência na área da construção, uma vez que os voluntários têm acompanhamento durante todo o processo. “Não precisamos de experiência prévia, porque os voluntários são sempre acompanhados por um coordenador que organiza a reabilitação e por um técnico de obra que ensina tudo o que precisam de saber”, explica.

Além do voluntariado, a Just a Change disponibiliza outras formas de apoio, através de donativos, parcerias e atividades com empresas. “Podem juntar-se a nós como voluntários, apoiar-nos com um donativo, seguir-nos nas nossas redes sociais ou, caso pertençam a uma empresa, desenvolver uma experiência de impacto connosco”, conclui Mariana Borges.

Em visita às tradicionais Festas do Povo de Campo Maior, a líder do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, elogiou o forte envolvimento comunitário e a dimensão cultural do evento, aproveitando a ocasião para reiterar a urgência do desenvolvimento regional e da criação das regiões administrativas em Portugal.

A parlamentar comunista destacou o caráter comunitário do evento como o seu principal elemento identificador, “O trabalho coletivo da comunidade e do povo de Campo Maior na conceção e elaboração destas festas é algo que deve ser sublinhado. É a cultura popular viva que deve ser valorizada e reconhecida a nível regional e nacional.”

Desenvolvimento regional e descentralização no centro do debate

Para a líder da bancada da CDU, a dinâmica demonstrada por Campo Maior reflete o potencial do Alentejo, contrastando com o modelo de desenvolvimento do país, que considerou ser desequilibrado. Paula Santos apontou a necessidade de políticas concretas para combater o país “a várias velocidades” e as assimetrias territoriais, classificando-as como “inacreditáveis no século XXI”.

Interrogada sobre a posição da sua bancada quanto à descentralização política, a deputada reafirmou o compromisso do PCP com o processo de regionalização, “o partido levou a debate na Assembleia da República propostas concretas para a Lei-Quadro das Regiões Administrativas e a definição de um calendário para a sua implementação.

A deputada lembrou que, em pleno quadro comemorativo dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, “a criação do poder regional continua a ser um objetivo constitucional por concretizar”. Paula Santos, defendeu que “o poder regional descentralizado é essencial para dar voz às populações e alavancar o desenvolvimento económico e social do interior do país”.

Antes de prosseguir com o percurso pelas ruas engalanadas com as conhecidas flores de papel, Paula Santos concluiu reforçando “o compromisso do seu partido em manter estas propostas na agenda política nacional, unindo a celebração da identidade cultural à luta pela coesão territorial”.

Celebra-se este sábado, 15 de agosto, o Dia Internacional do Animal Abandonado, data assinalada pela Guarda Nacional Republicana (GNR), que reforça o apelo à adoção responsável e recorda que o abandono de animais de companhia constitui um crime punível com pena de prisão até seis meses.

Apesar de se verificar uma ligeira diminuição dos casos nos últimos anos, a GNR considera que os números continuam a ser preocupantes.

O período entre os meses de julho e agosto continua a ser o mais crítico no que respeita ao abandono de animais de companhia, concentrando 38,1% das ocorrências registadas pela GNR ao longo do ano. Esta época de férias leva a Guarda a reforçar a sensibilização para este problema, lembrando que abandonar um animal nunca pode ser encarado como solução.

Entre 2024 e o primeiro semestre de 2026, a GNR registou mais de 2.400 crimes relacionados com maus-tratos e abandono de animais de companhia, tendo ainda detido 28 pessoas, identificado 1.449 suspeitos e constituído 432 arguidos.

O major Orlando Rodrigues, da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), lembra que o abandono de um animal é um crime previsto no Código Penal. “É um crime, está previsto no Código Penal, que é punido com até seis meses de prisão ou com multa até 60 dias. As pessoas devem ter atenção a isso antes de efetuarem qualquer tipo de abandono de animal”, afirma.

Apesar da ligeira redução dos casos registados, o responsável sublinha que o problema está longe de estar resolvido. “Temos verificado um ligeiro decréscimo no número de crimes contra animais de companhia, designadamente no crime de abandono, ao longo dos últimos anos. Contudo, os números continuam a ser muito preocupantes. É de realçar que o único número aceitável em termos de abandono de animais de companhia é o zero”, frisou.

A GNR recorda ainda que existem alternativas para quem se ausenta durante as férias, como hotéis para animais, serviços municipais ou o apoio de familiares, amigos e vizinhos. Nesse sentido, o major Orlando Rodrigues deixa um apelo a todos os proprietários de animais de companhia. “Gostaria de deixar uma mensagem a todas as pessoas que vão gozar um período alargado de férias: o abandono dos animais de companhia não é uma opção. Existem serviços municipais, alojamentos próprios para animais de companhia e também a possibilidade de deixar o animal aos cuidados de vizinhos, familiares ou amigos. O abandono de um animal de companhia nunca é uma opção e é um crime previsto e punido na lei penal portuguesa.”

Os dados da GNR revelam ainda que os cães e os gatos são as espécies mais afetadas pelo abandono e que os distritos de Braga, Setúbal, Porto e Lisboa registam o maior número de ocorrências.

Através do SEPNA, a GNR mantém a vigilância e investigação destes crimes e apela à denúncia de situações de abandono ou maus-tratos, reforçando que acolher um animal implica um compromisso permanente e uma responsabilidade que não termina quando chegam as férias.