O Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) financia projetos de geminação de cidades, com o objetivo de promover o diálogo intercultural e a participação cívica. No âmbito do CERV, existe um convite aberto para a geminação de cidades, que visa reunir pessoas de diferentes países para discutir questões europeias e fortalecer o sentimento de pertença à União Europeia.

O CERV tem como objetivo geral apoiar projetos que reúnam pessoas de diferentes contextos sociais, económicos, géneros e países, promovendo a compreensão mútua e a participação democrática. No contexto da geminação de cidades, o programa incentiva a organização de eventos e atividades que envolvam cidadãos de diferentes localidades para discutir temas relevantes para a agenda europeia e para a construção de uma sociedade europeia mais inclusiva e igualitária.

As cidades que pretendem candidatar-se a este programa podem desenvolver projetos em diversas áreas, como: envolvimento e participação dos cidadãos; promover o diálogo intercultural, a participação cívica e a compreensão dos valores europeus; a memória europeia: comemorar eventos históricos relevantes para a Europa e discutir as causas e consequências de regimes autoritários e totalitários.

As candidaturas ao programa CERV podem ser apresentadas por organizações da sociedade civil, entidades públicas e outras partes interessadas, desde que estabelecidas num Estado-membro ou país terceiro associado ao programa. É importante consultar os avisos de candidatura e os pontos de contacto nacionais para obter informações detalhadas sobre as condições de elegibilidade e os procedimentos de candidatura.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Existe uma nova oportunidade para a conservação do lobo-ibérico em Portugal. Chama-se “Programa Alcateia 2025–2035” e vem responder a uma realidade preocupante: o número de alcateias em território nacional está muito abaixo do necessário para garantir a sobrevivência da espécie.

A situação é especialmente crítica no centro e sul do país, incluindo regiões como Nisa e o Alentejo, onde o lobo desapareceu há décadas.

Este programa caracteriza-se por dar uma resposta necessária e urgente no que diz respeito ao lobo-ibérico, considerado uma espécie emblemática da Península Ibérica, mas em Portugal encontra-se numa situação estagnada. O último censo nacional identificou apenas cerca de 58 alcateias. E segundo estudos feitos em Espanha, para garantir a viabilidade genética da espécie seriam necessárias pelo menos quinhentas alcateias em toda a Península.

Com isto, o programa prevê ações concretas para apoiar a expansão do lobo para o interior sul do país, incluindo o reforço do habitat, a criação de corredores ecológicos, a sensibilização das comunidades locais e o apoio à coexistência com a atividade agropecuária.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Para muitos portugueses as férias são o momento mais esperado do ano, um tempo para descansar, recarregar energias e criar boas memórias. No entanto, aquilo que deveria ser sinónimo de tranquilidade pode facilmente transformar-se numa fonte de stress, sobretudo financeiro. Para garantir que as férias são realmente um período de pausa e não de preocupações no regresso, faça um planeamento financeiro adequado.

No Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da DECO é comum receber, após o verão, famílias com dificuldades em cumprir os compromissos financeiros assumidos. A razão é quase sempre a mesma: férias feitas sem controlo dos gastos ou sem considerar a realidade do orçamento familiar.

O ideal seria começar a preparar as próximas férias assim que as anteriores terminam. Mas mesmo que tal não aconteça, segundo a DECO, deve agir com algum tempo de antecedência, o que lhe permitirá aproveitar melhores preços e manter o controlo sobre as despesas.

As férias devem ser um tempo de descanso, e não de preocupação com dívidas. Com organização, disciplina e escolhas conscientes, é perfeitamente possível desfrutar ao máximo sem comprometer o futuro financeiro da família.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Representação da Comissão Europeia em Portugal, com a colaboração da Rede Rural Nacional e o apoio da Universidade de Évora – MED (Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento), organiza nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Évora, a AgriJovem, uma iniciativa dirigida a jovens estudantes com aspirações a desenvolverem uma atividade profissional no setor agrícola em Portugal. As candidaturas decorrem entre os dia 1 de julho e 25 de julho.

Durante três dias, um total de quarenta estudantes do ensino superior em Portugal será convidado a refletir sobre várias políticas europeias com impacto direto na atividade agrícola no território nacional e europeu. Através de conversas e sessões práticas, o programa reúne protagonistas da política agrícola nacional e europeia, da academia, agricultores com experiência do setor e jovens agricultores em início de atividade, numa partilha de experiências que proporcionará aos participantes enriquecer o seu percurso académico e profissional, que seja mais consciente e informado sobre os desafios e oportunidades do setor.

A AgriJovem procura promover uma melhor compreensão e sensibilidade para as políticas europeias, em particular da Política Agrícola Comum (PAC) no ensino das ciências agrárias em Portugal, assim como dar a conhecer as especificidades e importância do sector agrícola no contexto dos novos desafios da transição digital e energética. Desde solos saudáveis, bem-estar animal, novas técnicas genómicas e sistemas alimentares sustentáveis, ao conhecimento, inovação e novas tecnologias, à competitividade e competências, os futuros profissionais do setor agrícola terão oportunidade de abordar estas temáticas durante o encontro. Esta edição propõe ainda olhar para a Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar, apresentada pela Comissão Europeia em fevereiro deste ano, para fortalecer um sistema agroalimentar atrativo, competitivo, resiliente, orientado para o futuro e justo para as gerações atuais e futuras de agricultores e operadores do setor agroalimentar.

No ano em que Portugal assinala 40 anos enquanto membro ativo da União Europeia, esta edição da AgriJovem proporcionará um momento de reflexão sobre o impacto da PAC nas últimas décadas, perspetivando também o seu futuro, que se pretende mais simples e centrado especialmente nos jovens agricultores.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

No início do mês de julho decorreu uma discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) da Serra de São Mamede e Terras de Nisa, numa sessão organizada pela Comissão Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) para apresentar este programa que visa reorganizar a paisagem da Serra de São Mamede e arredores. O objetivo principal é tornar esta paisagem mais resiliente aos fogos rurais e promover atividades económicas sustentáveis, que respeitem o ambiente e valorizem a biodiversidade, tendo sido este programa elaborado pela Direção Geral do Território em conjunto com as autarquias e a comunidade local.

O programa aposta em várias dimensões como: reduzir o risco e os impactos dos incêndios rurais através de medidas de ordenamento; dinamizar atividades ligadas aos recursos naturais – como agro silvicultura sustentável e turismo de natureza, tal como fortalecer a biodiversidade, integrando práticas como mosaicos de habitats e corredores ecológicos.

De sublinhar que Parque Natural da Serra de São Mamede já protege cerca de 56 000 hectares e tem uma enorme biodiversidade, incluindo carvalhais, sobreiros, aves de rapina e mamíferos emblemáticos como a lontra e o abutre preto. O PRGP complementa este enquadramento, tem uma parte da área comum, reforçando a gestão da paisagem com uma visão integrada de prevenção e desenvolvimento sustentável.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Foi no passado dia 30 de junho, que terminou o IVA reduzido no setor de energias renováveis de 6%. A DECO manifesta forte preocupação com o fim desta taxa reduzida aplicada à compra, entrega e instalação de equipamentos de energias renováveis, medida que deixou de estar em vigor a partir do dia 30 de junho. A partir de 1 de julho, os consumidores passarão a pagar 23% de IVA, uma subida de 17 pontos percentuais, com efeitos diretos e penalizadores no orçamento das famílias, especialmente da classe média e dos consumidores economicamente mais vulneráveis.

A medida, introduzida no Orçamento do Estado para 2022 (OE/2022), inscreveu-se no esforço de promover a eficiência energética, a descarbonização e o acesso equitativo às tecnologias sustentáveis, incluindo bombas de calor, painéis solares térmicos e fotovoltaicos, turbinas eólicas e outros sistemas energéticos limpos. No entanto, com o Orçamento de Estado de 2025 a não prever qualquer prorrogação, o regime da verba deixa de vigorar.

O fim da taxa reduzida coloca em risco a acessibilidade à energia limpa e representa um retrocesso na luta contra a pobreza energética.

A DECO alerta que esta subida de 6% para 23% terá graves consequências sociais e económicas. Num momento em que as famílias enfrentam encargos elevados com a energia, habitação e alimentação, o aumento do custo de soluções como as bombas de calor ou os painéis solares representa uma barreira adicional à adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.

A penalização fiscal destes equipamentos afasta os consumidores da transição energética, num momento em que todos os incentivos são cruciais para combater a crise climática e a pobreza energética.

Os consumidores de rendimento médio-baixo são os mais prejudicados, pois são precisamente os que mais beneficiariam da substituição de equipamentos antigos e ineficientes por alternativas modernas e sustentáveis — processo agora encarecido com a reversão fiscal.

Para além destas medidas, a DECO exige ao Governo a adoção urgente de medidas compensatórias que evitem o impacto negativo do fim da taxa reduzida de IVA sobre equipamentos de energia renovável.

A associação defende a prorrogação da aplicação da taxa reduzida, o reforço dos incentivos e apoios financeiros diretos à instalação destes equipamentos, bem como a criação de programas específicos para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade energética.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Com a iniciativa WiFi4EU – Wi-fi gratuito para todos na Europa – a Comissão Europeia pretende promover a conectividade sem fios gratuita nos espaços públicos, nomeadamente nos parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas, centros de saúde e museus, em todo o território europeu.

Existem mais de 90 mil pontos de acesso, algo que poderá ser muito útil, sobretudo nesta época do ano, em que muitos são aqueles que escolhem fazer férias noutro país da Europa e gostam de partilhar todas as aventuras vividas, quase em tempo real, nas redes sociais, ou pesquisar alguma informação.

Todos esses pontos de acesso que estão disponíveis podem ser localizados através de uma app mobile, disponível para Android e iOS (aqui).

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Nos últimos anos, as alterações climáticas têm sido vistas como uma ameaça ambiental. Mas há uma nova face desta crise: o impacto no corpo humano e, em especial, na saúde de quem está grávida.

A evidência científica é clara: as ondas de calor estão associadas ao aumento de partos prematuros, bebés com baixo peso à nascença e, nalguns casos, ao aumento da mortalidade materna.

O calor extremo afeta diretamente o organismo da grávida e o funcionamento da placenta, essencial para o desenvolvimento do bebé.

Mas as grávidas não são afetadas de forma igual. As consequências são muito mais graves para quem vive em contextos de pobreza ou exclusão. Pessoas que habitam em casas mal isoladas ou com pouca assistência médica de qualidade enfrentam maiores riscos.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

O dinheiro faz parte integrante da vida dos consumidores, existindo uma grande variedade de cartões no nosso mercado. O cartão de crédito é, provavelmente, aquele que levanta mais dúvidas aos consumidores quanto à sua boa utilização.

O cartão de crédito é um instrumento de pagamento emitido por uma instituição de crédito, devidamente autorizada pelo Banco de Portugal, que disponibiliza aos seus titulares, através de um contrato, um conjunto de benefícios e serviços.

Mas é essencial saber com funciona o cartão de crédito: este cartão tem associado um crédito com limite predefinido (plafond), que permite ao consumidor comprar bens ou serviços em estabelecimentos comerciais aderentes, que disponibilizam meios de pagamento através da internet ou de terminais de pagamento automático (TPA), mesmo que o cliente não tenha dinheiro na sua conta bancária.

O pagamento com este cartão permite ao consumidor pagar o valor da sua compra, em regra, entre trinta a cinquenta dias, a contar da data da transação. Se pagar em data posterior, estará sujeito a juros.

Quanto ao pagamento deste tipo de cartão, sendo um empréstimo, o valor em dívida associado ao movimento do cartão pode ser reembolsado em diferentes modalidades: através do pagamento de 100% do montante em dívida, até à data-limite, não ficando sujeito à aplicação de juros ou ao pagamento parcial na data-limite, com a aplicação de juros sobre o montante utilizado e não pago até essa data-limite.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: