Direitos e deveres do senhorio e do inquilino num contrato de arrendamento em destaque na rubrica da DECO

Na celebração de um contrato de arrendamento, tanto os inquilinos como os senhorios têm direitos e obrigações a cumprir. É importante conhecer essas regras para não sair lesado com alguma situação.

Atendendo às dúvidas mais colocadas pelos consumidores, a DECO selecionou um conjunto de perguntas e respostas para melhor esclarecimento: Qual é o prazo mínimo de um contrato de arrendamento? A duração mínima é de um ano. Se for celebrado por períodos inferiores, este fica de forma automática alargado ao prazo mínimo obrigatório; Até quanto pode ser exigido o valor da caução e antecipação de rendas? A caução serve para assegurar a reparação de eventuais danos no imóvel, não podendo ultrapassar o valor de duas rendas. Quanto à antecipação de rendas, essa pode ser acordada entre ambas as partes até dois meses de renda; Se houver atraso no pagamento de rendas por parte do inquilino, o senhorio pode exigir uma indemnização? Sim. O senhorio pode exigir 20% do valor devido; Em que situações o inquilino pode terminar o contrato sem pagar as rendas correspondentes ao período de pré-aviso? Em caso de desemprego involuntário, incapacitação permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou da pessoa com quem vivia em economia comum há mais de um ano; O senhorio pode vender a casa sem falar com o arrendatário? Não, pois existe o direito de preferência que faz com que o inquilino deva ser o primeiro a ser contactado, dando-lhe a oportunidade de decidir se pretende comprar o imóvel ou não.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

“DiscoverEU” volta a levar jovens de 18 anos à descoberta da Europa

Estão a decorrer até dia 16 de abril as candidaturas à iniciativa “DiscoverEU”, integrada no programa Erasmus+, que permite aos jovens de 18 anos viajar, sobretudo de comboio, pela Europa, com o objetivo de descobrirem a sua diversidade cultural, história e estabelecer novas amizades por todo o continente.

Podem candidatar-se os jovens que tenham nascido entre 1 de julho de 2006 e 30 de junho de 2007, inclusive, e sejam cidadãos ou residentes de um dos Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao programa Erasmus+.

Após a seleção, os interessados podem viajar por um período mínimo de um dia e máximo de 30 dias, entre 1 de julho de 2025 e 30 de setembro de 2026. Além do passe de viagem, é entregue um Cartão Jovem Europeu da DiscoverEU, que oferece descontos em visitas culturais, atividades de aprendizagem e desportivas, transportes locais, alojamento e alimentação. A viagem pode ser feita a título individual, ou em grupo, até um máximo de cinco pessoas.

As candidaturas são submetidas online, através do Portal Europeu da Juventude. ​

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

“Com painel de músicos fantásticos”, ArtJazz Festival de Elvas “pode já ser considerado internacional”

O jazz vai estar em destaque no décimo ArtJazz Festival de Elvas, a ter lugar entre esta quinta-feira e sábado, dias 10 e 12 de abril, no Auditório São Mateus, com concertos às 21h30.

Neste evento, que conta com direção artística de Jorge Goes, sobem a palco, nestes três dias, Pedro Calero, Mário Lopes com “Quimera” e Rodrigo Parejo.

Recordando os artistas que já marcaram presença até esta edição, Jorge Goes, assegura que este festival “pode já ser considerado como internacional”. “Já tivemos artistas italianos, franceses, espanhóis, entre outros (…) este ano vamos ter, novamente, os nossos hermanos da Extremadura, com um painel de músicos fantásticos”.

Nesta edição, os concertos vão ter lugar no Auditório São Mateus, uma vez que o Cineteatro de Elvas se encontra com trabalhos de manutenção.

Os bilhetes, com o custo de cinco euros, estão disponíveis na Ticketline.pt ou no Auditório São Mateus meia hora antes de cada concerto

A entrevista completa a Jorge Goes para ouvir no podcast abaixo:

Concurso de fotografia “Environment&Me” a decorrer até 30 de maio

A Agência Europeia do Ambiente (EEA) já lançou a edição de 2025 do concurso de fotografia “Environment&Me”, destacando a ligação profunda entre as pessoas e o ambiente. O concurso desafia cidadãos de toda a Europa a capturar, através da fotografia, o seu percurso rumo a um futuro sustentável, refletindo avanços, desafios e mudanças ambientais.

Cada participante pode submeter até cinco fotografias através do formulário online da EEA até 30 de maio. Os vencedores recebem prémios monetários e as suas fotografias serão destacadas nas publicações e comunicações da EEA.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

Direitos dos consumidores na compra de bens recondicionados em destaque na rubrica da DECO

Já existem muitos produtos usados, especialmente consolas, telemóveis e computadores à venda. Embora não sejam a estrear, estes bens são formatados e apresentam-se a funcionar na sua plenitude.

Os preços, por norma, são bem mais apelativos do que o dos novos, fazendo com que muitos consumidores optem por este tipo de negócio.  Mas surgem sempre dúvidas: “e se der problemas? Posso reclamar? Tenho direitos?”.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

Primeiro domingo de cada mês passa a ser de “Café com Clássicos” em Elvas

O primeiro domingo de cada mês, em Elvas, passa a ser de “Café com Clássicos”. Trata-se de uma iniciativa, que arranca já este fim de semana (dia 6 de abril) e através da qual se procura reunir os amantes e proprietários de viaturas, sejam carros, sejam motorizadas, com mais de 25 anos. O objetivo é que, durante a manhã, retirem os seus clássicos da garagem para momentos de convívio.

Embora seja algo que já se faça em outras localidades do país, a iniciativa é replicada em Elvas pelas mãos de Marco Lourenço e Márcio Letras, que revelam como surgiu a ideia: “surgiu numa conversa entre amigos, porque nós juntamo-nos, várias vezes, para beber café e o tema vai sempre ter aos clássicos, que é um tema que gostamos bastante”.  

“Partilhar experiências” é um dos principais objetivos deste “Café com Clássicos”, promovido de uma forma totalmente “informal”. Os encontros têm início por volta das 10h30, no parque de estacionamento em frente ao Hotel D. Luís, com vista privilegiada para o Aqueduto da Amoreira. A partir destes encontros aos domingos, abertos a todos os interessados, não só de Elvas, mas como de toda a região, Marco e Márcio esperam que possam, de futuro, vir a surgir outras iniciativas, como passeios pela região.

Desde que começaram a apresentar a ideia da organização da iniciativa a algumas pessoas que, tal como eles, também são proprietários de clássicos em Elvas, Marco e Márcio têm tido um “feedback positivo”.

A entrevista completa a Marco Lourenço e Márcio Letras sobre este “Café com Clássicos” para ouvir no podcast abaixo:

Candidaturas aos “Prémios dos Fundos Europeus” abertas até 30 de junho

As candidaturas aos “Prémios dos Fundos Europeus” encontram-se abertas até 30 de junho.

Através dos “Prémios dos Fundos Europeus”, procuram-se promover os projetos financiados pela União Europeia, através do Portugal 2020, do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, do Portugal 2030 e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, com o objetivo de demonstrar o impacto de projetos apoiados por fundos europeus no desenvolvimento social, económico e ambiental nos territórios onde são implementados, evidenciando a importância do apoio europeu.

Estão elegíveis as candidaturas que se referem a um projeto, que tenha sido iniciado e concluído entre 31 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2024, e que tenha recebido cofinanciamento da União Europeia. São considerados projetos concluídos os que realizaram todas as atividades planeadas e que se encontram física e financeiramente finalizados.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Biometano e o Desafio das Emissões de Metano em Sousel em destaque no Ambiente em FM

O biometano surge como uma solução inovadora e sustentável para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que promove a economia circular. O recente projeto Biometano em Sousel é um exemplo de como é possível transformar efluentes agropecuários em energia renovável.

Este projeto na localidade de Sousel é uma iniciativa inovadora que visa a produção de biometano a partir de efluentes agropecuários. Com um investimento de 40 milhões de euros, a unidade deverá ocupar cinco hectares e iniciar operações em 2028. O projeto contribuirá para a transição energética, criando 20 postos de trabalho diretos e 50 indiretos, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento económico local.

Este é o tema em destaque, esta semana, no programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:

José António Chocolate apresenta o livro “À Descoberta de um Verso” este sábado na Biblioteca Municipal de Elvas

José António Chocolate vai apresentar este sábado, dia 29 de março, na Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo, o seu livro “À Descoberta de um Verso”, a partir das 16h.

O escritor, natural de Santa Eulália vai apresentar esta obra onde “poesia, crónica (por vezes, analítica) e ilustração entrelaçam-se, na proporção de um poema para um desenho e para um texto em prosa, funcionando este como descodificador de símbolos, a orientar o caminho, eivado de memórias, de reflexões, de chamadas de atenção, afinal, no cumprimento de uma intenção: sensibilizar para a poesia, “procurar conquistar o leitor para o gosto e uma leitura de poesia, através da desmistificação da palavra e dos versos, tantas vezes associados a alguém fora da realidade e pairando num ambiente lunático”, por um lado, e abrir a fonte do “entendimento da palavra poética”, por outro.

“Com expectativa positiva” relativamente à apresentação do livro, o autor, explica que faz “sempre questão de apresentar os seus livros primeiro lugar em Santa Eulalia ou em Elvas”.  

José António Chocolate adianta ainda que “os interessados podem adquirir o livro nas plataformas online, como Wook”.

A entrevista a José António Chocolate para ouvir na íntegra no podcast abaixo:

Atrasos no envio de encomendas online em destaque na rubrica da DECO

Os portugueses renderam-se ao comércio online pela sua facilidade de acesso e comodidade. Mas, por vezes, estas relações de consumo não correm bem e salienta-se o aumento do número de queixas que chegaram à DECO relativamente ao atraso de encomendas.

Saiba que, quando não há uma data acordada pela loja e o consumidor, as entregas devem ser feitas no prazo máximo de 30 dias. Após essa data, é altura de contactar os canais oficiais da loja, procurando perceber o motivo do atraso. Dê preferência ao contacto por escrito, através do e-mail ou carta, para ficar com uma prova física.

Se conseguir agendar uma nova data prevista para a entrega da sua encomenda, o consumidor pode aceitar essa opção. No entanto, pode também optar por cancelar a encomenda e receber o dinheiro de volta, incluindo o valor pago pelos eventuais portes de envio. Neste segundo cenário, saiba que o vendedor dispõe de 30 dias para efetuar o devido reembolso.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: