Desde 1 de agosto de 2025, os inquilinos passaram a poder declarar diretamente os seus contratos de arrendamento junto da Autoridade Tributária, caso o senhorio não o faça dentro do prazo legal. O processo é simples e digital, realizado através do Portal das Finanças, onde o inquilino preenche a Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS), anexa os documentos necessários e obtém um comprovativo válido para efeitos fiscais.

Esta medida reforça a proteção dos inquilinos, garantindo o acesso a benefícios fiscais, apoios à habitação e segurança jurídica. Ao permitir que o contrato seja reconhecido oficialmente, mesmo sem ação do senhorio, combate-se a informalidade no mercado de arrendamento e assegura-se o cumprimento das obrigações legais.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:

A Comissão Europeia anunciou, recentemente, os projetos vencedores dos prémios Novo Bauhaus Europeu 2025. Pelo quinto ano consecutivo, estes prémios recompensam projetos e iniciativas que combinem sustentabilidade, inclusão e estética, demonstrando de que forma a vida das pessoas e das comunidades pode ser enriquecida, reunindo cultura, tecnologia, inovação e design.

Entre esses vencedores, e na categoria “Campeões do Novo Bauhaus Europeu”, encontra-se o projeto “Escola Comestível”, que ganhou a votação pública. Trata-se de um projeto de uma escola de Lisboa, que transforma a educação num ecossistema vivo, centrado na alimentação e na sustentabilidade.

Outro dos projetos distinguidos, na categoria destinada a municípios de pequena dimensão, é “Guardiões da Água”, da União das freguesias de Cepos e Teixeira, em Arganil. Este projeto teve por base a reconstrução de lavadouros comunitários, para uma nova utilização: proteger habitats hídricos e criar refúgios húmidos para proteção em caso de incêndios florestais.

Entretanto, a Comissão Europeia lançou um concurso de conceção para o troféu oficial dos Prémios Novo Bauhaus Europeu 2026, convidando jovens talentos a proporem um objeto simbólico que personifique a sustentabilidade, a beleza e a união. Os estudantes podem candidatar-se até 31 de janeiro de 2026.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

O programa “Agricert: do Alentejo para o Mundo” chega ao fim, nas três rádios do Alentejo em FM, com um episódio dedicado à presença internacional desta empresa que se dedica ao controlo e à certificação de produtos alimentares.  

De acordo com Hermenegildo Castanho, um dos gerentes da empresa, em termos de Global GAP – sistema de certificação usado entre os produtores e proprietários de marcas na produção e comercialização de alimentos, com uma produção segura e sustentável – a Agricert é a empresa que mais certifica na China.

“Chegamos a estas latitudes pela qualidade e pela responsabilidade do nosso certificado, que não só garante a quem vende, como a quem compra, a qualidade inerente aos produtos que vão nesse certificado”, garante o engenheiro.

Por outro lado, a Agricert é a única empresa a certificar em vários mercados internacionais, como Cazaquistão, Quirguistão e Azerbaijão.

O suporte dado pela Agricert aos clientes com reconhecimento internacional dos seus certificados é também abordado neste último episódio de “Agricert: do Alentejo para o Mundo”. Para ouvir no podcast abaixo:

Foi publicado recentemente um livro que reúne todo o conhecimento científico sobre as ilhas tropicais do Golfo da Guiné. Segundo José Janela, da Quercus, trata-se de uma obra única, dado que é a primeira vez que toda a biodiversidade das ilhas de São Tomé, Príncipe e Annobón é reunida num só volume.

Estas ilhas têm espécies endémicas, que não existem em mais nenhum lugar do planeta, e este livro dá uma visão completa, desde as florestas húmidas até à vida marinha. Além disso, junta o contributo de mais de 80 cientistas de vários países.

A coordenação da obra “Biodiversidade das Ilhas Oceânicas do Golfo da Guiné” é da responsabilidade de Luís Ceríaco, antigo aluno da Universidade de Évora.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela. Para ouvir no podcast abaixo:

Encontram-se abertas, até 31 de outubro, as candidaturas ao programa de estágios “Schuman”. Estes são estágios remunerados e que podem ser realizados num dos locais de trabalho oficiais do Parlamento Europeu – Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo – ou nos Gabinetes de Ligação nos Estados-Membros.

O programa de estágios, a realizar de março a julho de 2026, destina-se a nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou dos países candidatos à adesão, existindo ainda um pequeno número de vagas para nacionais de países terceiros.

Os candidatos devem ser titulares de um diploma do ensino secundário correspondente ao nível exigido para acesso à universidade, ou ter efetuado estudos superiores ou técnicos de um nível equivalente, ou ser titulares de um diploma de nível universitário. Devem ainda ser fluentes numa das línguas oficiais e ter conhecimento de outra.

A bolsa mensal atribuída aos estagiários é de 1.667 euros em Bruxelas e Luxemburgo, sendo que nos outros países varia de acordo com o custo de vida. Os estagiários com deficiência podem beneficiar de um subsídio adicional até 50% do subsídio mensal, consoante o grau de incapacidade.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo:

A edição desta semana do programa “Agricert: do Alentejo para o Mundo” é dedicada ao tema da certificação de sustentabilidade para o setor vitivinícola, com Margarida Monraia, técnica de controlo na empresa.

Quando se fala em sustentabilidade agrícola, fala-se na importância de se produzir hoje sem comprometer a capacidade das gerações futuras de virem a produzir também. Nesse sentido, refere Margarida Monraia, é necessário fazer “um uso eficiente dos recursos naturais, ter respeito pelo meio ambiente, promover boas condições sociais para os trabalhadores e uma gestão económica viável”.

Relativamente à certificação de sustentabilidade para o setor vitivinícola, Margarida Monraia destaca a existência de dois programas distintos, mas ambos voluntários: o programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo (PSVA) e o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola.  

Com estas certificações, o agricultor acaba por ganhar “maior eficiência, acesso a mercados exigentes, melhores condições de financiamento e prepara-se para algumas exigências futuras, enquanto valoriza a sua marca e protege o ambiente em que trabalha”.

O programa completo para ouvir no podcast abaixo:

O portal “SALTO Juventude”, rede de centros de recursos situados em vários países da União Europeia, tem vindo a promover e a apoiar o trabalho com os jovens.

Muito destinado, não só aos jovens, mas também aos técnicos da área da juventude, este portal disponibiliza várias ferramentas, relacionadas com diversos temas, como a inclusão, a diversidade e a cidadania, o bullying e a procura de emprego. As boas práticas promovidas em determinadas entidades, a nível europeu, são, neste portal, colocadas em guias de apoio que podem ser consultados e utilizados gratuitamente.

Este centro de recursos permite também que as associações de diferentes países possam divulgar os seus workshops, relacionados com estas áreas da juventude. Os interessados em participar num desses workshop, que seja realizado num outro país que não o seu, podem obter financiamento para viagem, alojamento e refeições.  

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:

Atualmente, a Agricert certifica vários produtos tradicionais portugueses, sendo que na base desta certificação estão os regimes DOP, IGP e ETG, que são dados a conhecer por Patrícia Elias, no programa “Agricert – do Alentejo para o Mundo” desta semana.

O regime DOP – Denominação de Origem Protegida garante que o produto é inteiramente produzido e transformado numa região específica, como o Queijo de Nisa.

IGP – Indicação Geográfica Protegida certifica produtos cuja qualidade está ligada à origem, mesmo que só parte do processo aconteça na região. É o caso do Queijo Mestiço de Tolosa.

O ETG – Especialidade Tradicional Garantida protege receitas e métodos tradicionais, independentemente do local onde são produzidos. O Arroz de Sarrabulho de Ponte de Lima é um bom exemplo.

Os passos que devem ser dados para a certificação de produtos tradicionais portugueses e quais as vantagens são também abordados no episódio desta semana. Para ouvir no podcast abaixo:

A Direção-Geral da Tradução da Comissão Europeia convida os alunos do ensino secundário com 17 anos, nascidos em 2008, a participar em mais uma edição concurso “Jovens Tradutores”.  

O número de escolas convidadas a participar no concurso em cada país é o mesmo que o número de assentos que o país tem no Parlamento Europeu: 720 no total em toda a União Europeia (UE).

O concurso consiste em traduzir uma página de texto, podendo os candidatos escolher qualquer uma das línguas oficiais da UE.

Os 27 estudantes vencedores, um por Estado-Membro da UE, ganham uma viagem de três dias a Bruxelas, em março de 2026, que inclui uma cerimónia de entrega dos prémios para celebrar a sua vitória.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo: