O dinheiro faz parte integrante da vida dos consumidores, existindo uma grande variedade de cartões no nosso mercado. O cartão de crédito é, provavelmente, aquele que levanta mais dúvidas aos consumidores quanto à sua boa utilização.
O cartão de crédito é um instrumento de pagamento emitido por uma instituição de crédito, devidamente autorizada pelo Banco de Portugal, que disponibiliza aos seus titulares, através de um contrato, um conjunto de benefícios e serviços.
Mas é essencial saber com funciona o cartão de crédito: este cartão tem associado um crédito com limite predefinido (plafond), que permite ao consumidor comprar bens ou serviços em estabelecimentos comerciais aderentes, que disponibilizam meios de pagamento através da internet ou de terminais de pagamento automático (TPA), mesmo que o cliente não tenha dinheiro na sua conta bancária.
O pagamento com este cartão permite ao consumidor pagar o valor da sua compra, em regra, entre trinta a cinquenta dias, a contar da data da transação. Se pagar em data posterior, estará sujeito a juros.
Quanto ao pagamento deste tipo de cartão, sendo um empréstimo, o valor em dívida associado ao movimento do cartão pode ser reembolsado em diferentes modalidades: através do pagamento de 100% do montante em dívida, até à data-limite, não ficando sujeito à aplicação de juros ou ao pagamento parcial na data-limite, com a aplicação de juros sobre o montante utilizado e não pago até essa data-limite.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
Os elvenses Youth Revolution, que estão de regressos aos palcos, são esta sexta-feira, 4 de julho, os responsáveis por dar o pontapé de saída na edição deste ano do Festival Raya, em Campo Maior, que tem, nesta primeira noite, Richie Campbell como cabeça de cartaz.
Depois de uma paragem de alguns anos, a banda de reggae, que já brilhou em maio no Festival da Juventude e Académico de Elvas, e que tem um EP com três temas originais, nasceu em 2019, recorda o vocalista, Luís Aparício: “o grupo começou com a criação do EP, mas depois houve ali uma paragem, e voltámos agora este ano, com o lançamento a sério do EP ‘Message’ no Festival da Juventude de Elvas”.
Em Elvas, o grupo recebeu um “feedback muito bom” por parte do público. A expectativa é que, também em Campo Maior, quem for até ao parque de estacionamento das piscinas municipais da vila, fique agradado com o espetáculo preparado pela banda.
“As expectativas são sempre altas, porque nós também já tocámos há muitos anos em Campo Maior e sempre foi uma explosão, em termos de público, porque as pessoas são muito acolhedoras”, diz Cláudio Aparício, outro dos elementos da banda. “Estamos à espera que seja algo em grande, como foi em 2015, quando atuámos enquanto The Cousins, um outro projeto que tínhamos só de covers”, adiantam os músicos.
Por outro, e para Luís, é “belíssimo” poderem atuar antes de Richie Campbell, ou não fosse o artista uma referência da música reggae em Portugal. “Já abrimos para muitos artistas, mas nunca abrimos nenhum concerto de Richie Campbell e ficámos muito contentes”, garante, por sua vez, Nuno Aparício.
Os três artistas confidenciam ainda ser “gratificante” terem recebido, por parte da Câmara Municipal de Campo Maior, o convite para integrar o cartaz do evento, onde irão apresentar não só os três temas originais – “Message”, “Talking About Revolution” e Mr. Politician” -, como vários covers.
Da banda, para além de Luís, Nuno e Cláudio Aparício, fazem ainda parte João Brinquete e Manuel Candeias.
Nesta primeira noite do Festival Raya, após as atuações de Youth Revolution e Richie Campbell, a animação musical prossegue com Fiesta Dura e DJ Manja. As portas abrem às 21 horas.
A entrevista completa para ouvir no podcast abaixo:
A Comissão Europeia, com vista a capacitar uma nova geração de jovens que vivem ou estão ligados às regiões de fronteira de toda a Europa, levando-os a envolverem-se ativamente no diálogo a nível da União Europeia, está à procura de pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos que queiram vir a ser embaixadores transfronteiriços.
As candidaturas, para um mandato de seis meses – de 29 de setembro de 2025 a 31 de março de 2026 –, estão abertas até 31 de agosto. Serão selecionados até dez jovens embaixadores, que, contribuindo com perspetivas significativas a partir do terreno, irão contribuir para uma Europa mais forte, inclusiva e integrada.
Os jovens selecionados irão participar em reuniões mensais online, irão contribuir para a criação de conteúdo digital, podendo também organizar eventos numa região transfronteiriça e apresentar os seus contributos para a melhoria das políticas nestas regiões.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:
Nos últimos anos, o lince-ibérico passou de uma espécie praticamente extinta para um verdadeiro símbolo de sucesso na conservação da natureza em Portugal e Espanha.
Em 2002, contavam-se menos de cem linces-ibéricos na natureza, todos eles em Espanha. Hoje, os números são muito diferentes. Segundo o censo de 2024, há mais de 2.400 linces na Península Ibérica, sendo que, só no último ano, a população aumentou 19% e nasceram 844 crias.
Em Portugal, a população concentra-se sobretudo no Vale do Guadiana. Este ano, identificaram-se 354 linces em território nacional, um aumento face aos 291 do ano anterior.
Ainda assim, 214 linces morreram em 2024, 162 deles por atropelamento. A mortalidade em estradas continua a ser um problema grave, pelo que, de acordo com a Quercus, é necessário melhorar as infraestruturas e garantir passagens seguras para a fauna selvagem.
É este o tema em destaque, esta semana, no “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:
Com o crescimento exponencial das compras online, torna-se cada vez mais relevante conhecer bem os direitos dos consumidores, entre eles, o direito ao arrependimento, também conhecido como direito de livre resolução.
O direito ao arrependimento permite ao consumidor cancelar uma compra sem necessidade de justificar a sua decisão e, por sua vez, obter o reembolso total do valor pago. É um mecanismo de proteção legal aplicável a contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, como acontece com as compras feitas pela internet, telefone ou a domicílio.
Em termos de prazo legal, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para exercer este direito a contar da data de receção do bem (no caso de compras de produtos), ou da data da celebração do contrato (no caso de serviços). Após comunicar a decisão de desistir da compra, o consumidor deve devolver o produto no prazo de 14 dias. O vendedor, por sua vez, tem a obrigação de reembolsar os pagamentos recebidos.
Existem exceções? Sim. A lei prevê algumas exceções ao direito de arrependimento, nomeadamente: produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor; bens que, por natureza, não possam ser devolvidos ou que se deterioram rapidamente (ex.: alimentos frescos); produtos selados que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos; serviços já completamente prestados com consentimento prévio do consumidor.
A lei exige que o consumidor comunique de forma clara e inequívoca a intenção de resolver o contrato, ao enviar uma informação por escrito, seja através de carta ou e-mail.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
A Cultura é vista como o principal fator para promover o sentimento de comunidade entre os cidadãos da União Europeia (UE), revela o novo Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia. O inquérito revela que 87% dos cidadãos europeus defendem que a cultura e a troca cultural devem ter um papel muito importante na UE, de forma a fortalecer o sentimento de identidade europeia.
Para 86% dos participantes, o património cultural é um elemento essencial na vida quotidiana, sendo igualmente valorizado enquanto motor de desenvolvimento económico e bem-estar local.
A liberdade artística é inclusive apontada como um pilar fundamental para a democracia, já que 88% consideram a liberdade de expressão artística importante e 77% acreditam que os artistas podem expressar livremente as suas ideias sem receio de censura ou represálias governamentais. Ainda assim, o relatório sublinha que estas percepções variam entre Estados-Membros, o que demonstra a necessidade de reforçar a protecção da liberdade criativa em toda a UE.
Outra preocupação crescente entre os cidadãos europeus é o impacto da Inteligência Artificial (IA) generativa no trabalho artístico, já que 73% temem que a IA possa afetar o emprego e os rendimentos dos artistas, sendo que menos de metade (48%) consegue distinguir uma obra criada por IA de uma feita por humanos.
Uma referência também a ter em conta é para a participação ativa em atividades artísticas, que está a crescer. Quase metade dos europeus (49%) indicou ter participado em atividades criativas — como dança, canto ou música — nos 12 meses anteriores, um aumento significativo face aos 37% registados em 2013.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:
Foi com o objetivo de tornar o recreio da Escola de 1º Ciclo da Boa-Fé mais solidário e sustentável que o Agrupamento de Escolas nº 1 de Elvas, em outubro de 2023, implementou um projeto inovador, apoiado pelo programa Erasmus +: um projeto que viria a conhecer, neste ano letivo que agora chega ao fim, uma outra dimensão, com a colaboração da associação juvenil Arkus.
Levar as crianças a aprender a brincar, e com isso a evitar os conflitos, a adquirirem hábitos de vida saudáveis e a assumirem um compromisso cívico, com a participação em projetos comunitários de solidariedade e voluntariado, foram outros dos objetivos traçados.
A verdade é que o projeto “Ludorrecreios” conhece agora o seu término, mas, de acordo com a diretora do agrupamento, Paula Rondão, tendo em conta o sucesso alcançado, tem tudo para continuar no próximo ano letivo. “Isto surgiu da necessidade de evitar os conflitos nos intervalos e de tornar o recreio um espaço sustentável e para isso precisávamos de recursos humanos e físicos. Tratámos de apetrechar o recreio com espaços mais lúdicos, a nível de jogos, e também de espaços para eles lancharem. Depois, a nível de recursos humanos, precisávamos de animadoras, e fizemos esta prestação de serviços com a Arkus”, explica a diretora.
Ao abrigo deste projeto, são os próprios alunos que mantêm o recreio “livre de lixo e de conflitos”. “Tem resultado muito bem e tudo nos leva a crer que é para continuar. É para projetos como este que as verbas do projeto TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) são para ser utilizadas”, acrescenta Paula Rondão.
Com as atividades desenvolvidas pelas monitoras da Arkus, as crianças tiveram oportunidade de aprender os mais diversos tipos de jogos tradicionais, enquanto se mantinham afastadas das tecnologias, como os telemóveis e os tablets, que, ainda assim, lembra Paula Rondão, estavam já proibidos na escola.
“Sem condicionar” as brincadeiras dos alunos, a escola procurou, com a Arkus, levar as crianças a aprenderem novos jogos, até porque, lembra o coordenador do projeto, o professor José Luís Carvalho, até então, “desperdiçavam muito do tempo de intervalo aos gritos e com empurrões”. Esperando que o projeto possa ter continuidade, o professor explica que os espaços de recreio da escola tornaram-se limpos, com as crianças a assumirem o papel de “Guardiões do Recreio”, e os lanches dos alunos mais saudáveis. Por outro lado, o projeto dos “Ludorrecreios” acabou por sair para fora do recinto da escola, com os resultados a serem apresentados à comunidade, revela ainda.
Dando conta das atividades desenvolvidas com as crianças, durante os intervalos, Débora Pires, uma de duas monitoras da Arkus afetas a este projeto na Escola da Boa-Fé, revela que procuraram sempre, durante as brincadeiras, que as crianças estivessem em constante aprendizagem. “Fazemos atividades de expressão plástica, dramática, coreografias, durante o intervalo da manhã e durante a pausa da hora de almoço”, explica.
Toda o programa de atividades levado a cabo por si e por Gabriela Piçarra, a outra monitora da Arkus, foi sempre sendo planeado mês a mês, num trabalho de proximidade com o corpo docente da escola. “Foi sempre um trabalho de equipa”, assegura Débora. O “Ludorrecreios”, garante por sua vez Gabriela Piçarra, veio, acima de tudo, “tornar as turmas mais unidas”. Hoje, ambas são para as crianças, não apenas monitores, mas suas amigas.
Fazendo um “balanço mais que positivo” de todo o trabalho levado a cabo, ao longo deste último ano letivo, as monitoras agradecem ainda ao agrupamento por depositar a sua confiança no trabalho da Arkus.
Já para a professora Fátima Carvalho, este projeto revelou-se uma “grande mais-valia”, até porque “os recreios são sempre a parte conflituosa das escolas”. “Naquela parte, da entrada na sala, após o intervalo, a primeira parte era sempre perdida entre queixinhas, para tentar resolver as brigas. Todas essas brigas têm vindo a diminuir de uma forma significativa”, garante. “E não é só a parte lúdica, porque este projeto envolve muito mais coisas, como a alimentação, respeito pelos idosos”, diz ainda.
A reportagem completa para ouvir no podcast abaixo:
Abelhas, borboletas ou vespas são essenciais para o equilíbrio dos ecossistemas e para a agricultura, mas estão em declínio, o que preocupa cientistas de todo o mundo.
É por isso que têm surgido projetos que convidam os cidadãos a participar diretamente na ciência. Um desses projetos é o FitCount, uma plataforma de ciência cidadã criada no Reino Unido e já adaptada para Portugal.
Esta aplicação, disponível gratuita para Android e iOS, tem um funcionamento simples. A pessoa escolhe uma planta em flor, delimita uma área de 50 por 50 centímetros, observa durante dez minutos e regista os polinizadores que visitam as flores.
A aplicação irá pedir ao utilizador a sua localização e ainda algumas informações sobre o tipo de habitat em que realizou a contagem, o número e o tipo de flor-alvo, condições meteorológicas e percentagem de flores no quadrado escolhido, características que ajudarão os cientistas a interpretar a informação recolhida pelos participantes.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Ambiente em FM”, com José Janela, da Quercus. Para ouvir no podcast abaixo:
Muitos consumidores desconhecem que têm direitos protegidos por prazos legais, mas as dívidas relativas a faturas de serviços públicos essenciais, como eletricidade, água, gás e comunicações eletrónicas, prescrevem ao fim de seis meses. Isto significa que, ultrapassado esse prazo, as empresas já não podem legalmente exigir o pagamento dessas faturas, exceto em casos em que a prescrição tenha sido interrompida ou suspensa.
A prescrição é de seis meses, contados a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido feito. Esse prazo é válido se o fornecedor não tiver reclamado o pagamento por via judicial ou extrajudicial dentro desse período.
Se o consumidor receber a cobrança de uma fatura com mais de seis meses e não tiver sido notificado anteriormente, pode invocar a prescrição da dívida. A prescrição não é automática: o consumidor precisa alegá-la expressamente.
Se a empresa insistir na cobrança ou ameaçar cortar o serviço, o consumidor pode e deve: apresentar reclamação diretamente à empresa fornecedora; recorrer ao Livro de Reclamações;
As empresas não podem cortar o fornecimento com base em dívidas prescritas, pois estariam a exercer pressão indevida para forçar o pagamento de um valor que já não é exigível por lei. Tal prática pode ser considerada ilegal e punível pelas entidades reguladoras competentes.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo:
Estão abertas as inscrições para especialistas que queiram desenvolver novos grupos de debateda rede da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE), tendo como temas centrais a saúde florestal, cadeia de valor da lã e os sistemas energéticos inovadores, sendo que as inscrições estão abertas até ao dia 9 de julho.
Para tal, a Comissão Europeia está a lançar um convite à apresentação de propostas a peritos, incluindo agricultores, silvicultores, consultores, cientistas e outros candidatos relevantes, para três novos grupos de discussão da rede PAC da UE, com foco na inovação, no intercâmbio de conhecimento, com base na Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI-AGRI). Apesar desta iniciativa não ser remunerada todos os inscritos vão ter direito às viagens pagas, sendo que estes grupos iniciarão os seus trabalhos em setembro de 2025 e deverão apresentar os seus resultados e recomendações até setembro de 2026.
Quanto às datas das reuniões destes especialistas, o primeiro grupo a reunir será aquele que representa o tema dos sistemas energéticos inovadores, irá reunir nos dias 18 e 19 de novembro, já o grupo inscrito no tema da saúde florestal tem a primeira reunião nos dias 19 e 20 de novembro, já o grupo inscrito no tema da cadeia de valor da lã tem a sua reunião nos dias 27 e 28 de novembro.
De sublinhar que todos os candidatos devem ter disponibilidade para viajar até Bruxelas nas datas especificadas para cada um destes grupos de debate.
Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana do programa “Espaço Europa”, com Ana Pereira, do Europe Direct Alto Alentejo. Para ouvir no podcast abaixo:
