DRA do PCP aprova calendário para 2021 e analisa situação política e social

bandeira_pcp_partido_foice_marteloA Direção Regional do Alentejo (DRA), do PCP reuniu no passado dia 15, e analisou o desenvolvimento da situação política e social, a iniciativa política do Partido na região e aprovou o calendário de ações para 2021.

Quanto à evolução da situação na região para o partido “continua a ser marcada pela deterioração da situação económica e social. Os impactos da epidemia, o seu aproveitamento pelo grande capital e a ausência de resposta necessária por parte do Governo do PS, associados a fragilidades estruturais do País e da região, convergem para um cenário de acentuada regressão económica e para uma degradação da situação social com o aumento da exploração, do desemprego, da violação de direitos e da pobreza, para um aprofundamento da dependência externa e da concentração e centralização de capital. Uma situação com contornos ainda mais graves no Alentejo, dada a sua situação particular e o abandono a que tem vindo a ser sujeita, por sucessivos governos da política de direita (PS, PSD e CDS)”.

“Uma região como a nossa depauperada demograficamente, com uma estrutura económica empresarial fragilizada, baseada em micro, pequenas e médias empresas, muitas delas vocacionadas e dependentes dos fluxos turísticos, com altos níveis de precariedade, com baixos salários, que já fecharam as portas ou preparam-se para o fazer, engrossando número de falências e insolvências, e o “exército” de desempregados. Uma situação social de grandes dificuldades, fruto dos baixos salários e das baixas reformas e pensões onde se adensam os problemas daqueles que tendo trabalhado uma vida inteira, com problemas de mobilidade reduzida, não encontram estruturas de apoio públicas, e veem assim adensados os seus problemas”.

“Problemas que sendo inseparáveis da crise estrutural do capitalismo, a epidemia da Covid-19 expôs com maior crueldade, que encontram no aumento do desemprego e na redução de rendimentos de milhares de famílias, na desregulação dos horários, a necessidade de respostas integradas quer seja ao nível da estrutura económica e na sua densificação e diversificação criando mais e melhor emprego, seja ao nível do combate aos focos de pobreza que tendem e tenderão a aumentar, seja na densificação da rede pública de lares e creches, seja no combate à demagogia e teses racistas e xenófobas promovidas por forças de extrema-direita que encontram nos trabalhadores imigrantes e nas minorias étnicas o instrumento, o campo para explorarem sentimentos de insatisfação resultantes de problemas da política de direita de que eles são os filhos pródigos, para atacarem o regime democrático e a Constituição da República”.

Situação grave também no setor da cultura e do lazer agravada com a última decisão da Direção Geral Artes nos escassos apoios a 110 instituições de criação artística em que apenas uma é da Região. Uma realidade que impõe medidas concretas e sustentadas de apoio à cultura inscrevendo no Orçamento do Estado e para além dele medidas e meios para a produção e fruição culturais”.

A atual crise pandémica está a causar e vai aprofundar um agravamento da situação social global da Região decorrente, também, da devastadora crise económica que está a atingir a maioria dos sectores e, em particular, micro, pequenas e médias empresas. Esta crise veio mostrar a necessidade de fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, reforçar a Segurança Social Publica, criar um Serviço Nacional de Estruturas Residenciais designadamente para idosos. Crise que exige respostas nacionais, mas também, uma resposta específica que tenha em conta as especificidades do Alentejo”.

A nível do Orçamento de Estado a DRA do PCP destaca que “foi a luta dos trabalhadores e persistência do Partido, e a sua determinação em não desistir de aproveitar todas as oportunidades que permitiu a inscrição na versão final do Orçamento – ainda que de forma limitada – medidas que com tradução prática na vida dos trabalhadores e do povo: a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às micro, pequenas e médias empresas com esse objetivo; o aumento de dez euros, a partir de 1 de Janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 euros; o prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego; a concretização do suplemento de insalubridade e penosidade e o alargamento do subsídio extraordinário de risco aos trabalhadores dos serviços essenciais; a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas catividades, a par do reforço das verbas do apoio às artes; a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança. Na área da saúde: a inscrição de medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de medidas de investimento nos cuidados de saúde primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família, com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas.”

“A nível do apoio a micro, pequenas e médias empresas: a suspensão do pagamento por conta para aquelas que o requeiram, com o fim das discriminações que têm vigorado no acesso a diversos apoios públicos face aos impactos da epidemia; e o apoio à tesouraria das MPME com atividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de três salários mínimos por trabalhador.”

“A DRA do PCP considera que o anunciado aumento do Salário Mínimo Nacional em mais 30 euros para 2021, é inseparável da luta dos trabalhadores, sendo insuficiente e acompanhada de uma inaceitável subvenção em função do acréscimo da Taxa Social Única favorecendo o capital. A forma de aplicação desta medida revela a natureza de classe do partido que está no governo, e torna mais clara a ideia de que é necessário prosseguir a luta pelo aumento geral dos salários.”

“A DRA do PCP sublinha que a atual situação hidrográfica do País e da Região, confirma tal, como o PCP alertou que é necessário tomar medidas excecionais para a situação excecional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da atividade agropecuária. Neste quadro o PCP defende a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água, em função da seca, que combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica  de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e  média agricultura, adaptado às condições edafoclimáticas e salvaguardando os  rendimentos dos trabalhadores.”

“A DRA do PCP defende ainda que atual situação requer medidas que o PCP tem insistentemente reivindicado, de carácter estrutural e urgente, com impacto na  rede hidráulica existente e a criar, intervindo na melhoria das atuais infra estruturas, incluindo aumento de capacidades, na concretização da construção de  barragens há muito tempo previstas, e diversas vezes anunciadas de que é  exemplo a Barragem do Crato-Pisão, bem como a realização da ligação entre o  Alqueva e o Monte da Rocha.”

“A DRA do PCP entende que a situação na região impõe uma outra política. Os desafios que temos pela frente são imensos e exigem uma resposta clara com a  rutura com a política de direita, a definição de uma estratégia de  desenvolvimento para a região que aproveite os recursos e potencialidades  existentes, baseado numa adequada programação e planeamento, no apoio à  criação de uma base económica diversificada e sustentável, na realização dos  projetos e investimentos públicos necessários para a região, na colocação dos  instrumentos de financiamento ao serviço do desenvolvimento e numa gestão  descentralizada, participada e eficaz.”

“Considerando que constituem elementos essenciais para o desenvolvimento da região, a resolução de questões transversais que vão desde a necessidade  premente da criação da região administrativa do Alentejo, da reposição das  freguesias, do reforço da capacidade de intervenção do Poder Local, da adoção de  políticas com preocupações demográficas, que combatam o despovoamento,  promovam a integração e o fim da discriminação de raça e de género, assegurem a  proteção social, combatam a pobreza, prossigam uma política fiscal mais justa,  favoreçam uma participação alargada nos processos de decisão, robustecendo a  democracia e os valores de Abril, a DRA do PCP apresenta desde já um conjunto de  propostas concretas para a região.”

“No conjunto de propostas discutidas e apresentadas, a DRA do PCP, que irá promover a sua mais ampla divulgação, destaca desde já duas questões: medidas de emergência social e na área específica da saúde. A necessidade da elaboração de um Plano de Emergência Social para o Alentejo em torno dos seguintes aspetos: valorizar o trabalho e os trabalhadores; alargar os apoios sociais; promover a saúde e os serviços públicos; investir e promover a cultura e o lazer; promover políticas de integração digna dos trabalhadores imigrantes. Na área da saúde: a concretização sem demoras da construção do Hospital Central Público no Alentejo; a construção da segunda fase do Hospital Distrital de Beja; a ampliação do Hospital Distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre; a qualificação dos Centros de Saúde e Postos Médicos; a criação de um “cluster” na área de saúde a partir das estruturas e dos recursos existentes e a criar, incluindo a componente de ensino universitário; complementado com as medidas de reforço dos meios humanos, aprovadas em sede de Orçamento de Estado para 2021.”

“Num momento em que nos procuram convencer da bondade dos milhares de milhões de euros que vão ser atribuídos ao País, a DRA do PCP considera que não  só a denominada Estratégia Regional Alentejo 2030, não serve os interesses da  região, nem contempla os investimentos principais a desenvolver, tal como o Plano  de Recuperação e Resiliência fica muito aquém do que é necessário, como o  modelo de gestão preconizado para os fundos comunitários acentua o centralismo  dos últimos anos e pela falta de um efetivo poder regional, corre-se o risco de  estarmos perante mais uma oportunidade perdida.”

“A DRA do PCP, tal como foi claramente evidenciado na Conferência realizada, sublinha que é fundamental para o acerto na aplicação dos Fundos a descentralização da sua gestão, que deve estar submetida ao quadro da estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território regional e que além disso deve integrar os seguintes aspetos: contratualização com os municípios; realização de ações integradas de base territorial de geometria variável; reforço das DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária, com mais recursos e mais autonomia; criação de um programa específico para micro, pequenas e médias empresas; e ainda uma iniciativa específica para agricultura familiar.”

“A DRA do PCP ao mesmo tempo que apela à mobilização para a continuação da luta, saúda ainda as diversas lutas travadas na região, de que constituem exemplo as realizadas pelas populações em defesa dos serviços públicos e da cultura. 2. A realização da eleição para Presidente da República em 24 de Janeiro constitui mais um importante momento de luta e de intervenção política. Neste quadro a candidatura de João Ferreira a Presidente da República, alicerçada nos valores de abril assume-se, pela clareza de intervenção e projeto, como a sólida garantia para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e os direitos que esta comporta, como parte integrante da luta pela construção da alternativa de que o País precisa.”

“Esta eleição coloca ao povo português a escolha de quem lhe dá garantias no exercício desse importante mandato e são a oportunidade de cada um, num momento difícil da vida nacional, fazer ouvir a sua voz. O apoio e o voto na candidatura de João Ferreira, dando expressão ao movimento que cresce na sociedade portuguesa, é o apoio e o voto num compromisso e em valores que  condicionarão sempre o exercício das funções do Presidente da República, darão  força à derrota de projetos reacionários e antidemocráticos, contribuirão para  superar o percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto  com a Constituição da República e influenciarão o rumo da vida nacional no  sentido do desenvolvimento e do progresso. É o apoio e o voto na candidatura da coragem, da confiança, de um horizonte de esperança, por um Portugal com futuro.”

“A DRA do PCP avalia positivamente o caminho já percorrido pela candidatura, o contributo dado pela região para a obtenção do número de proposituras (mais de 1.800 recolhidas em toda a Região), apresentado, o vasto leque de apoiantes que a candidatura tem captado e que importa ampliar, o anúncio dos mandatários distritais e concelhios e as diversas iniciativas e ações de divulgação já realizadas,  e o programa de atividades a desenvolver até ao dia da eleição que devem  mobilizar todo o coletivo partidário e a que se deve dar uma expressão mais  alargada envolvendo todos os democratas que se identificam com a candidatura de  João Ferreira. A continuação da luta, o aumento da capacidade de iniciativa e ação política e a disputa das batalhas eleitorais, exigem o reforço do Partido, exigem um PCP cada vez mais forte e mais organizado.”

“A DRA do PCP apela aos militantes e simpatizantes a empenhar-se num vasto conjunto de tarefas e objetivos: o envolvimento nas ações de campanha da candidatura de João Ferreira, dando particular atenção ao contacto direto com os trabalhadores e a população, ao alargamento dos apoios e ao envolvimento, participação e voto de todos aqueles que se identificam com a candidatura; o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações na exigência da resposta à situação da região e do País, exigindo a concretização dos compromissos positivos assumidos do Orçamento de Estado para 2021, divulgando as propostas do PCP para a região, com destaque para as que  foram evidenciadas na Conferência “O Alentejo Tem Futuro”; a luta pela defesa e valorização dos serviços públicos, destacando-se desde já a ação nacional do PCP no dia 17 de Dezembro em defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde com diversas ações já projetadas; a mobilização para as comemorações do 8 de Março de que é maior expressão a manifestação nacional de mulheres, convocada pelo MDM para dia 13 de Março de 2021, em Lisboa; o envolvimento e mobilização para ações em torno do 28 de Março, dia da Juventude, do 46.º aniversário do 25 de Abril (em que se incluem os 45 anos da Constituição da República) e da jornada do 1.º de Maio; o desenvolvimento das comemorações do centenário do Partido, sob o lema “Liberdade, Democracia, Socialismo – o futuro tem Partido”, concretizando o diversificado programa previsto para a região, participando no Comício de 6 de Março de 2021 no Campo Pequeno e preparando desde já a venda especial do Avante prevista para 4 de Março; a ação de reforço do Partido, destacando-se o contributo para o trabalho de responsabilização de 100 novos camaradas por células e a criação de 100 novas células de empresa; a continuação da campanha nacional de fundos e o pagamento regular das quotas; o recrutamento e integração de novos militantes; a dinamização do trabalho de agitação e propaganda e de divulgação do Avante! (incluindo o assinalar do seu 90.º aniversário) e do Militante; e a realização das assembleias de organização”.