Incumprimento no pagamento de propinas na DECO desta semana

Vania Traguedo DECOCom o arranque do ano letivo, e com a atual situação de crise económica provocada pela pandemia, houve a necessidade de adaptar as despesas familiares tendo em conta as capacidades dos agregados familiares.

Sendo o ensino uma das prioridades de grande parte das famílias, “foi necessário criar um mecanismo que apoie no pagamento das propinas do ensino superior”, segundo Vânia Traguedo (na foto), jurista na delegação de Évora da DECO.

“Este pedido de apoio é solicitado pelo estudante nos estabelecimentos de ensino a frequentar ou que já frequenta e resulta de um acordo estabelecido entre ambas as partes”, sublinhou.

O mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas aplica-se aos estudantes do ensino superior público que, devido à crise económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19, ficaram impossibilitados de pagar propinas, taxas e emolumentos.