O parlamento aprovou esta sexta-feira, dia 23, o uso obrigatório de máscara em espaços públicos, para pessoas com mais de 10 anos.
O projeto foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, BE e CDS. A Iniciativa Liberal votou contra. PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O projeto-lei do PSD seguiu agora para a Presidência da República, aguardando-se a sua promulgação nos próximos dias.
Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.
Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.
A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
