Publicidade enganosa na rubrica da DECO

TelevisaoNo primeiro semestre do ano, a DECO – a Associação para a Defesa do Consumidor – fez vinte denúncias de publicidade enganosa. Estas denúncias dizem respeito, como revela a delegada regional da DECO, Helena Guerra, a áreas tão distintos, que vão desde as telecomunicações ao crédito fácil, “passando pela energia, turismo, compra e venda”.

“Das 20 denúncias, 17 foram enviadas à Direção-Geral do Consumidor, entidade fiscalizadora em matéria de publicidade, tendo as restantes sido enviadas às entidades reguladoras dos diversos setores”, adianta Helena Guerra. “Até hoje, não há nenhuma decisão final sobre as denúncias”, acrescenta.

A DECO considera agora fundamental a atualização do código da publicidade, sobretudo ao nível ao regime sancionatório. Para fazer face a este problema, a DECO acaba de lançar o ‘Observatório da Publicidade — Publicidade? Assim Não’. Para além disso, a DECO partilha passa a partilhar, nas suas redes sociais, os casos de publicidade enganosa, acreditando poder ser um estímulo para as empresas e fiscalizadores evitarem manter publicidade lesiva dos direitos dos consumidores.

Publicidade enganosa é o tema em destaque, esta semana, na rubrica da DECO, com a jurista e delegada regional da Associação para a Defesa do Consumidor.