Perante a pandemia de covid-19 e os efeitos resultantes da mesma, os advogados portugueses, à semelhança de outras classes profissionais, enfrentam agora, e por tempo indefinido, uma importante perda de rendimentos.
Contudo, estes profissionais em específico não foram abrangidos pelas medidas de apoio excepcionais, idênticas àquelas que foram adotadas no âmbito do regime dos trabalhadores independentes, o que tem provocado alguma revolta e preocupação na classe.
O advogado elvense Francisco Picão de Abreu lembra que a situação “é complicada”, sendo que os advogados estão, neste momento, “a ajudar trabalhadores e empresas a implementar as medidas de apoio social, para mitigar esta perda de rendimento”, quando os próprios ficaram excluídos destas ajudas.
Francisco Picão de Abreu revela que a única medida que, até então, permanece em cima da mesa, no sentido de auxiliar os advogados, tendo em conta a diminuição da perda de rendimentos, diz respeito ao diferimento nas respetivas contribuições para a Caixa de Providência. “Mas isso ainda nem está regulado, ainda não é certo”, acrescenta, adiantando que um advogado com cerca de cinco, seis anos de exercício paga uma contribuição mínima de 252 euros.
Este diferimento, explica ainda o advogado natural de Elvas, poderá vir a resultar no pagamento das contribuições, que não forem pagas agora, nos 12 meses posteriores. “De facto, essa é a única medida que está pensada para apoio aos advogados”, assegura.
Quando questionado sobre à importância que atribui à moratória de crédito, que entretanto foi também alargada a advogados e solicitadores, Francisco Picão de Abreu revela que considera esta “uma boa medida”. “Uma pessoa que tenha 20 anos para pagar um crédito à habitação, não paga durante estes seis meses, mas vai ter 20 anos e seis meses para pagar. Penso que é uma boa ideia”, explica.
Quanto ao lay-off, Francisco Picão de Abreu lembra que a medida “mitiga, de facto, o impacto atual da crise”. “Não sabemos em que medida é que mitigará os efeitos posteriores, quanto a crise passar e as empresas que tiverem de retomar as suas atividades”, remata.
