Câmara de Campo Maior suspende obrigações de pagamento

SupensaoPagamentosCMCampoMaiorConsiderando a situação epidemiológica a nível mundial provocada pelo novo coronavírus, e as consequentes dificuldades para a população e empresas, o Município de Campo Maior decidiu suspender todas as obrigações de pagamento à autarquia, em que se mostrem investidas pessoas particulares ou coletivas, e que se tenham vencido ou que venham a vencer no período compreendido entre 16 de março e 30 de junho.

Estão contempladas nesta medida os pagamentos relacionados com habitação de renda social e de renda apoiada; rendas e concessões de restaurantes, bares, quiosques e esplanadas; gestão de publicidade; ocupação da via pública; canis; hortas sociais e cemitério.

Quem quiser, poderá não suspender e continuar a fazer os pagamentos normalmente, preferencialmente de forma não presencial. Quem solicitar a suspensão até 30 de junho, deverá regularizar depois esses valores, de forma fraccionada, até dezembro de 2020. Para casos de pagamento num período superior a seis meses,  o requerimento será sujeito a aprovação em Reunião de Câmara.

A Câmara deliberou ainda manter todo o apoio às famílias, como são os casos das Bolsas de Estudo e Cartão Verde do Idoso. A esta proposta poderão vir a juntar-se outras que no futuro possam ser necessárias adotar pelo município.