As falsas declarações para recebimento de apoio financeiro atribuído aos pais que ficam em casa com os filhos, devido ao encerramento de escolas por causa da Covid-19, constituem contraordenação muito grave e a coima pode ascender a 12.500 euros.
Em comunicado conjunto, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) avisa ainda que podem ainda ser aplicadas sanções penais por burla tributária.
No mesmo comunicado a ACT e o ISS acrescentam que “independentemente da coima ou sanção penal, haverá sempre lugar à restituição dos montantes indevidamente recebidos”.
