Governo dá prioridade a saúde e alimentação

antonio-costaA situação execional que se vive, com a declaração do estado de emergência, e o aumento do número de casos de COVID-19 em Portugal, levou a que o Governo determinasse um conjunto de medidas que vão estar em vigor até dia 2 de abril, data em que poderão ser revistas.

Segundo o documento elaborado na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 19, e apresentado por António Costa em conferência de imprensa:

– é proibido fazer greve em determinados setores estratégicos;

– o Governo pode requerer bens, serviços ou instalações para assegurar o interesse público;

Costa garante que “foi objetivo do Governo evitar perturbações e contribuir para que haja uma menor perturbação possível no dia a dia de todos”.

As pessoas contaminadas com COVID-19 ou em situação de vigilância vão ser isoladas de forma obrigatória e incorrem em crime de desobediência se violarem esta situação;

As pessoas que fazem parte dos grupos de risco, com mais de 70 anos ou com morbilidades é imposto um dever especial de proteção pelo qual só devem sair das sua residências em situação execional par assegurar bens de primeira necessidade, para irem ao Centro de Saúde, farmácia,ou banco. Estas pessoas podem ainda passear os animais de companhia ou fazer pequenos passeios perto das suas zonas de residência;

– ao conjunto da população que não integra nenhum dos setores acima referidos, o Primeiro Ministro apela aos recolhimento domiciliário. É pedido a estas pessoas que saiam de casa apenas para exercer a atividade profissional, pequenos momentos de lazer e de curta duração com as crianças, apoio a idosos, entre outras

No que diz respeito aos serviços públicos, recomenda-se vivamente o atendimento por telefone ou e-mail. O atendimento presencial passa a ser feito apenas por marcação. As Lojas do cidadão vão ser encerradas.

As padarias, mercearias, supermercados e bombas de gasolina mantêm o seu funcionamento.

Os estabelecimentos de restauração devem ser encerrados no atendimento ao público, podendo manter-se o seu funcionamento nos serviços de take away e entrega ao domicilio.

Este conjunto de medidas será devidamente fiscalizado pelas forças de segurança que podem proceder ao encerramento de estabelecimentos, encaminhar ao domicilio os que violem a obrigação de isolamento profilático e aconselhar as pessoas a permanecer em casa.