DECO esclarece sobre como reclamar junto do poder local

Isabel Curvo DECO2019As câmaras municipais e as juntas de freguesia têm livro de reclamações. Se precisar de apresentar uma queixa contra esses serviços, peça o livro. Outra possibilidade será dirigir-se ao serviço de atendimento municipal e entregar a reclamação por escrito.

Além disso, a maioria das câmaras municipais e algumas juntas de freguesia já disponibilizam, nos seus sites, um formulário para envio de queixas e sugestões.

Isabel Curvo, jurista da delegação de Évora da DECO, informa que “se bater com o carro num buraco da rua, com danos nos pneus do carro, chame a polícia para atestar a ocorrência e pedir o reembolso do arranjo à câmara. Se possível, registe em fotografias o local e o estado da viatura e tome nota de nomes e meios de contacto de condutores ou transeuntes que tenham presenciado o acidente. As testemunhas são essenciais se levar o caso a tribunal.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode contactar o serviço de informação da DECO.

Como reclamar junto do poder local é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO com a jurista Isabel Curvo.