A DECO aconselha sobre práticas desleais comerciais

MariaInesAlvarengaDECO2019A DECO Alentejo depois de ter iniciado o projeto SOS consumidor, que tinha como objetivo capacitar comunidades mais isoladas de informação que as tornasse mais vulneráveis a burlas ou práticas comercias desleais decidiu estender os conselhos a toda a população.

Estamos perante uma prática comercial desleal quando um qualquer ato ou comunicação ou publicidade impedem o consumidor de tomar uma decisão livre e esclarecida

As práticas comerciais desleais são proibidas em toda a União Europeia, e existe uma lista negra que contém 31 práticas deste género. A jurista da DECO, Isabel Curvo refere que “está contemplado que alegações falsas de que um produto só está disponível por um período limitado de tempo ou em determinadas condições, de forma a obrigar a uma decisão imediata e privar os consumidores do tempo necessário para fazer uma escolha informada é uma pratica desleal, tal como afirmar ou criar a impressão de que um produto pode ser legalmente vendido quando não pode ou informar que um profissional vai fechar ou mudar-se quando  na realidade não vai ou alegar falsamente que um produto pode criar doenças, disfunções mal formações, e também prática comercial desleal”.

Se já sofreu alguma destas práticas a legislação de defesa do consumidor prevê a anulação dos contratos celebrados por meio de uma prática comercial desleal, e tem direito a ser indemnizado se tiver sofrido danos decorrentes da conduta desleal do profissional de vendas.